1952-02-02 - Portaria 13826 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Prorroga até ao fim do exercício de 1952 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina de Macau pelo Diploma Legislativo n.º 1203, de 31 de Dezembro de 1951

1952-02-02 - Portaria 13827 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda vedar a pesquisas de petróleo e óleos minerais toda a área da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

1952-02-02 - Decreto-Lei 38630 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Insere novas disposições relativas à resinagem de pinheiros.

1952-02-02 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Determina que a Comissão de Interligação das Centrais do Norte continue em actividade, sem interrupção, até resolução em contrário