Alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos
Sílvia Cristina Tirapicos Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, torna público que a Assembleia Municipal de Arraiolos aprovou na sua sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2015, a proposta apresentada pela Câmara Municipal de Arraiolos conforme, deliberação de Reunião de Câmara de 22 de outubro de 2013, de Alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos aprovado pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 8/2003, publicada no Diário da República n.º 37, 1.ª série B, de 13 de fevereiro de 2003, e alterada posteriormente pela Declaração 162/2006, publicada no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 22 de novembro de 2006, pelo Aviso 25803/2010, publicado no Diário da República n.º 238, 2.ª série, de 10 de dezembro de 2010, pelo Aviso 10957/2011, publicado no Diário da República, n.º 95, 2.ª série, de 17 de maio de 2011, pela Declaração 183/2013, publicada no Diário da República, n.º 161, 2.ª série, de 22 de agosto de 2013, pela Declaração 192/2013, publicada no Diário da República, n.º 179, 2.ª série, de 17 de setembro de 2013 e pela Declaração de Retificação n.º 1065/2013, publicada no Diário da República, n.º 192, 2.ª série, de 4 de outubro de 2013.
A presente alteração do plano fundamenta-se na alínea a) do n.º 2 do artigo 93.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro na redação republicada em anexo ao Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro e é parcial, incidindo sobre a rede viária municipal e atualizações de equipamento existente e património classificado. São alteradas todas as plantas de ordenamento à escala 1/5000, num total de doze, as plantas de ordenamento e atualizada de condicionantes, ambas à escala 1/25000, relativas às cartas militares n.os 410, 411, 423, 424, 425, 437 e 438, num total de catorze, e ainda o Anexo II do Regulamento contendo a Listagem do Património Classificado e Em Vias de Classificação existente no Concelho de Arraiolos.
26 de fevereiro de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.
Alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos
Jerónimo José Correia dos Lóios, Presidente da Assembleia Municipal de Arraiolos, declara que, na sessão ordinária de 25 de fevereiro do corrente ano, foi aprovada uma Alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos, incidindo sobre a rede viária municipal e atualizações de equipamento existente e património classificado, submetida a esta Assembleia e aprovada pela Câmara Municipal de Arraiolos por deliberação de Reunião de Câmara de 22 de outubro de 2013.
São alteradas todas as plantas de ordenamento à escala 1/5.000, num total de doze, as plantas de ordenamento e atualizada de condicionantes, ambas à escala 1/25.000, relativas às cartas militares n.os 410, 411, 423, 424, 425, 437 e 438, num total de catorze, e ainda o Anexo II do Regulamento contendo a Listagem do Património Classificado e Em Vias de Classificação existente no Concelho de Arraiolos.
Paços do Concelho, aos 25 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Assembleia Municipal de Arraiolos, Jerónimo José Correia dos Lóios.
ANEXO II
Plano Diretor Municipal de Arraiolos - Regulamento
Listagem do Património Classificado e em Vias de Classificação existente no Concelho de Arraiolos
Património Classificado
Arraiolos
Castelo de Arraiolos - M.N., Decreto de 16.06.1910, DG n.º 136 de 23 de junho (lat. 38,731846; long. -7,989374)
Pelourinho de Arraiolos - M.N., Decreto de 16.06.1910, DG n.º 136 de 23 de junho (lat. 38,725781; long. -7,984321)
Convento de S. Francisco e Cemitério Anexo - I.I. P., Decreto 28/82 de 26 de fevereiro (lat. 38,722595; long. -7,982596)
Convento dos Lóios - I.I. P., Decreto 735/74 de 21 de dezembro (lat. 38,731846; long. -7,989374)
Anta da Vila de Arraiolos - M.N., Decreto de 16.06.1910, DG n.º 136 de 23 de junho (lat. 38,713918; long. -7,987367)
Igreja da Misericórdia de Arraiolos - M.I. P., Portaria 740-FF/2012 de 31 de dezembro, e respetiva Z.E. P. (lat. 38,725097; long. -7,984534)
Ponte Antiga da Estrada de Pavia sobre a Ribeira do Divor - M.I. P., Portaria 740-BZ/2012 de 24 de dezembro, e respetiva Z.E. P. (lat. 38,776082; long. -7,995755)
Santana do Campo
Ruínas Romanas de São João do Campo - M.N., Decreto de 16.06.1910, DG n.º 136 de 23 de junho (lat. 38,767334; long. -8,033594)
Igrejinha
Igreja de Nossa Senhora da Consolação, Paroquial de Igrejinha - M.I. P., Portaria 246/2013 de 23 de abril e respetiva Z.E. P. (lat. 38,710380; long. -7,899903)
São Gregório
Igreja Paroquial de São Gregório - M.I. P., Portaria 186/2013 de 9 de abril (lat. 38,799476; long. -7,916343)
Sabugueiro
Igreja de Santa Clara do Sabugueiro - M.I. P., Portaria 201/2013 de 11 de abril (lat. 38,763074; long. -8,121369)
Vimieiro
Igreja da Misericórdia de Vimieiro - I.M., Decreto 67/97 de 31 de dezembro (lat. 38,830141; long. -7,839337)
Igreja do Espírito Santo - I.M., Decreto 67/97 de 31 de dezembro (lat. 38,830987; long. -7,838570)
Igreja Matriz do Vimieiro - I.I. P., Decreto 5/2002 de 19 de fevereiro (lat. 38,831596; long. -7,837547)
Património em Vias de Classificação
São Pedro da Gafanhoeira
Igreja Paroquial de São Pedro da Gafanhoeira - I.I. P., e respetiva Z.E. P., Anúncio da DGPC n.º 96/2013 de 6 de março (lat. 38,741734; long. -8,076630)
Georreferênciação no sistema de coordenadas WGS84 (World Geodetic System), em Graus Decimais
Siglas utilizadas: M.N. - Monumento Nacional; I.I.P. - Imóvel de Interesse Público ou M.I.P. - Monumento de Interesse Público; I.M. - Interesse Municipal; Z.E. P. - Zona Especial de Proteção
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_1.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_2.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_3.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_4.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_5.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_6.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_7.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_8.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_9.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_10.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_11.jpg
29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_12.jpg
29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_13.jpg
29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_14.jpg
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29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_16.jpg
29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_17.jpg
29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_18.jpg
29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_19.jpg
29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_20.jpg
29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_21.jpg
29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_22.jpg
29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_23.jpg
29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_24.jpg
29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_25.jpg
29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_26.jpg
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