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Declaração 105/2015, de 12 de Maio

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Sumário

Alteração ao PDM de Arraiolos

Texto do documento

Declaração 105/2015

Alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos

Sílvia Cristina Tirapicos Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, torna público que a Assembleia Municipal de Arraiolos aprovou na sua sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2015, a proposta apresentada pela Câmara Municipal de Arraiolos conforme, deliberação de Reunião de Câmara de 22 de outubro de 2013, de Alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos aprovado pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 8/2003, publicada no Diário da República n.º 37, 1.ª série B, de 13 de fevereiro de 2003, e alterada posteriormente pela Declaração 162/2006, publicada no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 22 de novembro de 2006, pelo Aviso 25803/2010, publicado no Diário da República n.º 238, 2.ª série, de 10 de dezembro de 2010, pelo Aviso 10957/2011, publicado no Diário da República, n.º 95, 2.ª série, de 17 de maio de 2011, pela Declaração 183/2013, publicada no Diário da República, n.º 161, 2.ª série, de 22 de agosto de 2013, pela Declaração 192/2013, publicada no Diário da República, n.º 179, 2.ª série, de 17 de setembro de 2013 e pela Declaração de Retificação n.º 1065/2013, publicada no Diário da República, n.º 192, 2.ª série, de 4 de outubro de 2013.

A presente alteração do plano fundamenta-se na alínea a) do n.º 2 do artigo 93.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro na redação republicada em anexo ao Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro e é parcial, incidindo sobre a rede viária municipal e atualizações de equipamento existente e património classificado. São alteradas todas as plantas de ordenamento à escala 1/5000, num total de doze, as plantas de ordenamento e atualizada de condicionantes, ambas à escala 1/25000, relativas às cartas militares n.os 410, 411, 423, 424, 425, 437 e 438, num total de catorze, e ainda o Anexo II do Regulamento contendo a Listagem do Património Classificado e Em Vias de Classificação existente no Concelho de Arraiolos.

26 de fevereiro de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

Alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos

Jerónimo José Correia dos Lóios, Presidente da Assembleia Municipal de Arraiolos, declara que, na sessão ordinária de 25 de fevereiro do corrente ano, foi aprovada uma Alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos, incidindo sobre a rede viária municipal e atualizações de equipamento existente e património classificado, submetida a esta Assembleia e aprovada pela Câmara Municipal de Arraiolos por deliberação de Reunião de Câmara de 22 de outubro de 2013.

São alteradas todas as plantas de ordenamento à escala 1/5.000, num total de doze, as plantas de ordenamento e atualizada de condicionantes, ambas à escala 1/25.000, relativas às cartas militares n.os 410, 411, 423, 424, 425, 437 e 438, num total de catorze, e ainda o Anexo II do Regulamento contendo a Listagem do Património Classificado e Em Vias de Classificação existente no Concelho de Arraiolos.

Paços do Concelho, aos 25 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Assembleia Municipal de Arraiolos, Jerónimo José Correia dos Lóios.

ANEXO II

Plano Diretor Municipal de Arraiolos - Regulamento

Listagem do Património Classificado e em Vias de Classificação existente no Concelho de Arraiolos

Património Classificado

Arraiolos

Castelo de Arraiolos - M.N., Decreto de 16.06.1910, DG n.º 136 de 23 de junho (lat. 38,731846; long. -7,989374)

Pelourinho de Arraiolos - M.N., Decreto de 16.06.1910, DG n.º 136 de 23 de junho (lat. 38,725781; long. -7,984321)

Convento de S. Francisco e Cemitério Anexo - I.I. P., Decreto 28/82 de 26 de fevereiro (lat. 38,722595; long. -7,982596)

Convento dos Lóios - I.I. P., Decreto 735/74 de 21 de dezembro (lat. 38,731846; long. -7,989374)

Anta da Vila de Arraiolos - M.N., Decreto de 16.06.1910, DG n.º 136 de 23 de junho (lat. 38,713918; long. -7,987367)

Igreja da Misericórdia de Arraiolos - M.I. P., Portaria 740-FF/2012 de 31 de dezembro, e respetiva Z.E. P. (lat. 38,725097; long. -7,984534)

Ponte Antiga da Estrada de Pavia sobre a Ribeira do Divor - M.I. P., Portaria 740-BZ/2012 de 24 de dezembro, e respetiva Z.E. P. (lat. 38,776082; long. -7,995755)

Santana do Campo

Ruínas Romanas de São João do Campo - M.N., Decreto de 16.06.1910, DG n.º 136 de 23 de junho (lat. 38,767334; long. -8,033594)

Igrejinha

Igreja de Nossa Senhora da Consolação, Paroquial de Igrejinha - M.I. P., Portaria 246/2013 de 23 de abril e respetiva Z.E. P. (lat. 38,710380; long. -7,899903)

São Gregório

Igreja Paroquial de São Gregório - M.I. P., Portaria 186/2013 de 9 de abril (lat. 38,799476; long. -7,916343)

Sabugueiro

Igreja de Santa Clara do Sabugueiro - M.I. P., Portaria 201/2013 de 11 de abril (lat. 38,763074; long. -8,121369)

Vimieiro

Igreja da Misericórdia de Vimieiro - I.M., Decreto 67/97 de 31 de dezembro (lat. 38,830141; long. -7,839337)

Igreja do Espírito Santo - I.M., Decreto 67/97 de 31 de dezembro (lat. 38,830987; long. -7,838570)

Igreja Matriz do Vimieiro - I.I. P., Decreto 5/2002 de 19 de fevereiro (lat. 38,831596; long. -7,837547)

Património em Vias de Classificação

São Pedro da Gafanhoeira

Igreja Paroquial de São Pedro da Gafanhoeira - I.I. P., e respetiva Z.E. P., Anúncio da DGPC n.º 96/2013 de 6 de março (lat. 38,741734; long. -8,076630)

Georreferênciação no sistema de coordenadas WGS84 (World Geodetic System), em Graus Decimais

Siglas utilizadas: M.N. - Monumento Nacional; I.I.P. - Imóvel de Interesse Público ou M.I.P. - Monumento de Interesse Público; I.M. - Interesse Municipal; Z.E. P. - Zona Especial de Proteção

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_1.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_2.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_3.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_4.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_5.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_6.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_7.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_8.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_9.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_10.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_11.jpg

29243 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29243_12.jpg

29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_13.jpg

29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_14.jpg

29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_15.jpg

29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_16.jpg

29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_17.jpg

29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_18.jpg

29271 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29271_19.jpg

29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_20.jpg

29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_21.jpg

29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_22.jpg

29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_23.jpg

29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_24.jpg

29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_25.jpg

29272 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29272_26.jpg

608618663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/747365.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1974-12-21 - Decreto 735/74 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica - Direcção-Geral dos Assuntos Culturais

    Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-26 - Decreto 28/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Instituto Português do Património Cultural

    Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse público e valores concelhios.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-31 - Decreto 67/97 - Ministério da Cultura

    Classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio vários imóveis de relevante interesse arquitectónico e arqueológico.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-19 - Decreto 5/2002 - Ministério da Cultura

    Procede à classificação de 107 imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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