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Aviso 10957/2011, de 17 de Maio

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Sumário

Alteração do Plano Director Municipal de Arraiolos

Texto do documento

Aviso 10957/2011

Alteração enquadrada na alínea a) do n.º 2 do artigo 93 do RJIGT, do Plano Diretor Municipal de Arraiolos

Jerónimo José Correia dos Loios, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Arraiolos, aprovada na reunião ordinária de 26 de Abril de 2011, a Assembleia Municipal de Arraiolos aprovou, na sua sessão ordinária realizada a 27 de Abril de 2011, a alteração do Plano Diretor Municipal de Arraiolos, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2003, publicada na 1.ª série-B, n.º 37, de 13 de Fevereiro e alterado pelo Aviso 25803/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2010

A presente alteração fundamenta-se no disposto alínea a) do n.º 2 do artigo 93 do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, afetando exclusivamente a Planta de Ordenamento do Vimieiro

9 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.

(ver documento original)

204669954

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1248307.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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