2011-05-17 - AVISO 3/2011 - BANCO DE PORTUGAL

Determina o cumprimento de um rácio core tier 1 mínimo de 9 %, até 31 de Dezembro de 2011, e de 10 %, até 31 de Dezembro de 2012, pelos grupos bancários sujeitos à supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal e pelas instituições, não incluídas em tais grupos, que tenham sede em Portugal e estejam habilitadas a captar depósitos.

2011-05-17 - Resolução 8/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Delega competências do Conselho de Ministros no Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2011-05-17 - Declaração 109/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Sporting Clube de Coimbrões podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-05-17 - Declaração 110/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Ginásio Clube de Santo Tirso podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-05-17 - Declaração 111/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Castelo da Maia Ginásio Clube podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-05-17 - Declaração 112/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Clube Atlético Ouriense podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-05-17 - Declaração 113/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Lisboa Ginásio Clube podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-05-17 - Declaração 114/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Damaia Ginásio Clube podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-05-17 - Declaração 115/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2011 ao Ginásio Clube Vilacondense (Estatuto dos Benefícios Fiscais).

2011-05-17 - Declaração 116/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2010 ao Sangalhos Desporto Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais).