Torna pública a correção material do Plano Diretor Municipal de Arraiolos, nomeadamente da implantação do limite do perímetro urbano do Sabugueiro, da localização da barragem de abastecimento público e do espaço industrial (industria extrativa).

Declaração 183/2013

Jerónimo José Correia dos Lóios, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, torna público que, nos termos previstos no Artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a sua atual redação, a Câmara Municipal de Arraiolos, em reunião ordinária de 23 de janeiro de 2013, deliberou proceder a uma Correção Material do Plano Diretor Municipal de Arraiolos, nomeadamente da implantação do limite do perímetro urbano do Sabugueiro, da localização da barragem de abastecimento público e do espaço industrial (industria extrativa). Serão corrigidas as Plantas de Ordenamento à escala de 1/25.000 relativas às Carta Militares n.os 423 e 437, as Plantas Atualizadas de Condicionantes à escala de 1/25.000 relativas às Cartas Militares n.os 422, 423, 436 e 437, e a Planta de Ordenamento à escala de 1/5.000 de Sabugueiro e Espadaneira.

23 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José

Correia dos Lóios.

Identificadores das imagens e respectivos endereços do sitíio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

19432 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_19432_1.jpg 19434 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_19434_2.jpg 19435 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_19435_3.jpg 19436 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_19436_4.jpg 19438 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_19438_5.jpg 19440 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_19440_6.jpg 19441 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_19441_7.jpg 19442 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_19442_8.jpg

607175778

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

• 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):