A Resolução 6-A/2013, de 21 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de fevereiro, nomeou os membros do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), para o mandato 2013-2015.
O n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, prevê a dissolução e a demissão por mera conveniência do conselho de administração ou do gestor público.
Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo a cessação de funções por mera conveniência e a demissão podem ter lugar a qualquer tempo e compete ao órgão de nomeação.
A presente resolução procede à demissão, por mera conveniência, de uma vogal do conselho de administração da CP, E. P. E., e à nomeação de um novo vogal para completar o mandato em curso.
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º dos estatutos da CP, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 137-A/2009, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 59/2012, de 14 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, os membros do conselho de administração da referida entidade pública empresarial são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e do n.º 1 do artigo 6.º dos estatutos da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 137-A/2009, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 59/2012, de 14 de março, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Proceder, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, à demissão, por mera conveniência, da vogal do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, nomeada pela Resolução 6-A/2013, de 21 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de fevereiro.
2 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia, para completar o mandato em curso 2013-2015, Nuno Serra Sanches Osório, para o cargo de vogal do conselho de administração da CP, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo é evidenciado na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
3 - Estabelecer que o vogal do conselho de administração, Nuno Serra Sanches Osório, tem as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
23 de abril de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Sinopse Curricular
Dados Pessoais
Nome: Nuno Serra Sanches Osório.
Data de Nascimento: 21 de fevereiro de 1967
Graus Académicos: Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
Experiência Profissional
2013-2015
Administrador na APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
2008-2013
Administrador Executivo na ETE Logística, S. A.
Administrador na Autoguer - Aluguer de Automóveis e Equipamento, S. A.
Gerente na ETE Logística de Moçambique, Lda.
Gerente na Transporte Sousa Mendes - Transporte de Mercadorias, Lda.
2005-2008
Presidente do Conselho de Administração da ATI - Arnaud Transitários (Ilhas), S. A.
Administrador na Logisdar - Logística e Transporte de Mercadorias, S. A.
2004-2005
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar
2003-2004
Diretor de Investimentos da Intermoney Valores, Sucursal em Portugal.
1999-2002
Administrador e Membro da Comissão Executiva do Banif - Banco de Investimento, S. A.
Administrador e Membro da Comissão Executiva da Banifundos Cisalpina - Soc. Gestora de Fundos Mobiliários, S. A.
Administrador e Membro da Comissão Executiva da Banif Patrimónios - Soc. Gestora de Patrimónios, S. A.
Presidente do Conselho Fiscal da APFIN - Associação das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento e de Patrimónios.
1996-1999
Presidente da Finivalor - Soc. Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A.
Administrador da Finipatrimónio - Soc. Gestora de Patrimónios, S. A.
1994-1996
Diretor de Investimentos da Carnegie Portugal - Soc. Gestora de Patrimónios, S. A.
1991-1994
Diretor Adjunto na Espírito Santo - Soc. Gestora de Patrimónios, S. A.
1989-1991
Trader na CISF - Corretora, Soc. Corretora de Valores Mobiliários, S. A.
Formação complementar
2010/2011
PADE - Programa de Alta Direção de Empresas, na AESE, Lisboa
208609648
