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Despacho 10274/2025, de 29 de Agosto

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Sumário

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Góis.

Texto do documento

Despacho 10274/2025

A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Góis, foi aprovada e publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 79/97, de 14 de maio.

A Câmara Municipal de Góis, nos termos do disposto do artigo 11.º do Decreto Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto Lei 124/2019, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 123/2024, de 31 de dezembroRegime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN)-, apresentou uma proposta de delimitação da REN para o município, cumprindo o procedimento definido pelas orientações estratégicas publicadas pela Portaria 336/2019, de 26 de setembro, na sua atual redação, e elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A presente proposta da delimitação da REN obteve parecer favorável, nos termos do disposto no artigo 11.º do RJREN, por remissão do artigo 15.º do mesmo diploma, sendo que os respetivos pareceres se encontram consubstanciados nos ofícios emitidos, nas atas das reuniões da Comissão Consultiva da Revisão do PDM e nas atas das reuniões de concertação e pós discussão pública, subscritas pelos representantes que as compõem, bem como documentação relativa às demais diligências no âmbito do respetivo procedimento.

Assim, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º, por remissão do estipulado no artigo 15.º e para efeitos do artigo 12.º do RJREN:

1-É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Góis, com as áreas a integrar e a excluir, identificadas na Carta da REN e no Quadro de Áreas anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

2-A referida Carta, o Quadro de Áreas e a Memória Descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na DireçãoGeral do Território.

3-O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação 445/2024, publicada no Diário da República, n.º 70, 2.ª série, de 9 de abril de 2024, alterada pela Deliberação 964/2024, publicada no Diário da República, n.º 142, 2.ª série, de 24 de julho de 2024, pela Deliberação 384/2025, publicada no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13 de março de 2025 e pela Deliberação 710/2025, publicada no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 29 de maio de 2025.

18 de agosto de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.

QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Góis

Exclusão (tipo e número de ordem)

Área (m2)

Tipologias REN

Fim a que se destina

Fundamentação

C1

342,69

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

0,83

AIV

C2

37,77

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

663,59

AIV + AEREHS

C3

28 366,06

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C4

2789,16

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C5

19 824,83

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

657,43

AIV + AEREHS + AEIPRA

C6

56,48

AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

941,20

AEREHS + AEIPRA

2082,06

AEIPRA

C7

1212,98

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

5,77

AIV + AEREHS + AEIPRA

C8

1825,55

AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

C9

9222,12

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano e enquadramento de preexistências.

166,11

AIV

C10

7258,16

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área comprometida e infraestruturada.

C11

12 989,16

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área comprometida e infraestruturada.

0,05

AIV + AEIPRA

87,25

AIV + AEREHS + AEIPRA

13,00

AIV

C12

4663,11

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área comprometida e infraestruturada.

109,55

AIV

C13

1603,55

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

87,04

AIV

C14

0,44

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

222,76

AIV + AEREHS

C15

4701,55

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C16

21 759,20

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área comprometida e infraestruturada.

27,23

AIV

C17

911,75

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área infraestruturada.

18,81

AIV

C18

3386,61

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área infraestruturada.

180,96

AIV

C19

1310,41

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área comprometida e infraestruturada.

C20

34069,93

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área comprometida e infraestruturada.

C21

362,26

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano em área comprometida e infraestruturada.

643,77

AIV + AEREHS

C22

16726,00

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Área edificada para estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C23

24121,37

AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

26710,58

AIV + AEREHS

C24

8711,68

AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

8823,68

AIV + AEREHS

C25

67,08

ZAC

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano.

9,82

AIV+ AEREHS + ZAC

C26

162,66

ZAC

Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações compatíveis

Espaço comprometido, afeto à Praia Fluvial das Canaveias.

C27

4448,81

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Trata-se de uma área que constitui um hiato urbano, entre o perímetro urbano de Vila Nova do Ceira e de Murtinheira, que confina com arruamento existente e infraestruturado e que já se encontra parcialmente ocupada.

C28

2118,62

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Trata-se de uma área onde atualmente se encontra instalada uma unidade de Hotel Rural, que pretende ampliar as suas instalações.

689,89

AEREHS

C29

749,45

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Trata-se de uma área, localizada na contiguidade do perímetro urbano de Vila Nova do Ceira, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

C30

86,93

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

C31

9,13

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

C32

340,85

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Póvoa de Góis.

925,33

AIV + AEREHS

C33

35,61

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Póvoa de Góis.

777,48

AIV + AEREHS

C34

886,24

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Póvoa de Góis e enquadramento de preexistências.

13852,95

AIV + AEREHS

C35

3920,18

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Póvoa de Góis e enquadramento de preexistências.

C36

536,57

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Luzenda de Além e enquadramento de preexistências.

19115,98

AIV + AEREHS

C37

1460,03

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano de Bordeiro e enquadramento de preexistências.

3002,02

AIV + AEREHS

C38

14600,82

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano infraestruturado e enquadramento de preexistências.

C39

16342,72

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano de S. Martinho e enquadramento de preexistências.

260,30

AIV

C40

1983,88

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano de S. Martinho e enquadramento de preexistências.

C41

1817,47

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano de S. Martinho e enquadramento de preexistências.

C42

1631,51

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano de S. Martinho e enquadramento de preexistências.

9,73

AIV + AEREHS + AEIPRA

257,98

AIV

169,47

AEREHS

C43

1239,58

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Vale Godinho.

C44

3382,19

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Vale Boa.

C45

1016,94

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C46

1103,82

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Liboreiro e enquadramento de preexistências.

C47

1086,27

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Liboreiro e enquadramento de preexistências.

C48

54,65

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

1211,37

AIV + AEREHS

C49

177,08

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

341,71

AIV + AEREHS

C50

44,30

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

711,68

AIV + AEREHS

26,34

AEREHS

C51

1315,96

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

14191,99

AIV + AEREHS

C52

2621,03

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

163,22

AIV

C53

161,21

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

2172,97

AIV + AEREHS

C54

4,50

AIV

Espaços de atividades industriais

Área edificada e enquadramento de preexistência.

1829,93

AIV + AEREHS

C55

352,03

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

C56

11,33

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural.

786,85

AIV + AEREHS

C57

1630,31

AIV

Espaços habitacionais

Frente urbana infraestruturada para estruturação e conformação do perímetro urbano da Vila de Góis.

9933,87

AIV + AEREHS

C58

9884,20

AEREHS

Espaços habitacionais

Estruturação e conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

C59

481,21

AIV

Espaços habitacionais

Estruturação e conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

2672,61

AIV + AEREHS

C60

816,25

AIV + AEREHS

Espaços habitacionais

Área infraestruturada indispensável à Estruturação e conformação do perímetro urbano da Vila de Góis.

C61

10958,60

AIV + AEREHS

Espaços habitacionais

Estruturação e conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

37,32

AIV

C62

293,60

AIV

Espaços habitacionais

Conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistências.

C63

1146,29

AIV

Espaços centrais

Conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistências.

692,03

AIV + AEREHS

C64

317,33

AIV + AEREHS

Espaços habitacionais

Conformação do perímetro urbano da Vila de Góis.

C65

752,03

AIV

Espaços habitacionais

Conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistências.

C66

2,49

AIV

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Caselhos e enquadramento de preexistências.

22608,86

AIV + AEREHS

C67

1,44

AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Caselhos e enquadramento de preexistências.

930,27

AIV + AEREHS

C68

15736,49

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano de Ponte de Sótão e enquadramento de preexistências.

C69

2339,37

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada indispensável à Estruturação e conformação do perímetro urbano de Ponte de Sotão.

C70

2626,63

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada para conformação do perímetro urbano de Ponte de Sótão e enquadramento de preexistências.

C71

34696,48

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada para conformação do perímetro urbano de Ponte de Sótão e enquadramento de preexistências.

C72

98,24

AIV + AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada para conformação do perímetro urbano de Ponte de Sótão e enquadramento de preexistências.

21718,86

AIV + AEREHS + AEIPRA

C73

54,08

AIV

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Albergaria e enquadramento de preexistências.

12655,02

AIV + AEREHS

C74

626,63

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Albergaria e enquadramento de preexistências.

C75

33197,64

AIV + AEREHS + AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada que visa promover a conformação do perímetro urbano de Ponte de Sótão e o enquadramento de preexistências.

C76

2676,03

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada que visa promover a estruturação e conformação do perímetro urbano de Ponte de Sótão e o enquadramento de preexistências.

8747,24

AIV + AEREHS + AEIPRA

C77

17494,96

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada que visa promover a estruturação e conformação do perímetro urbano de Ponte de Sótão e o enquadramento de preexistências.

3936,18

AIV + AEREHS + AEIPRA

C78

75,78

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada que visa promover a estruturação e conformação do perímetro urbano e o enquadramento de preexistências.

1104,09

AEIPRA + AEREHS

C79

1994,38

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada que visa promover a estruturação e conformação do perímetro urbano e o enquadramento de preexistências.

C80

7820,54

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de edificações preexistentes.

C81

72,00

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de edificações preexistentes.

7426,05

AIV + AEREHS + AEIPRA

C82

1702,03

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Cimo de Alvém.

C83

609,14

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Cimo de Alvém.

126,99

AIV + AEREHS + AEIPRA

C84

2153,60

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Cimo de Alvém.

C85

16629,96

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Carcavelos e enquadramento de preexistências.

C86

20141,56

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Cortecega e enquadramento de preexistências.

C87

2649,55

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação do aglomerado rural de Ladeiras e enquadramento de preexistências.

C88

5,44

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada para promover a conformação do perímetro urbano do aglomerado de Esporão.

1116,32

AIV + AEREHS + AEIPRA

C89

12097,67

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada para promover a conformação do perímetro urbano do aglomerado de Esporão e enquadramento de preexistências.

1483,26

AEREHS

C90

3488,71

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área parcialmente edificada e infraestruturada para promover a estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado de Esporão e enquadramento de preexistências.

C91

799,09

ZAC

Espaços de uso especial-equipamentos

Área edificada, artificializada e consolidada que integra o perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistências.

C92

109,48

ZAC

Espaços de uso especial-equipamentos

Área edificada, artificializada e consolidada que integra o perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistências (Pavilhão Gimnodesportivo de Góis).

C93

3604,47

ZAC

Espaços de uso especial-equipamentos

Área edificada, artificializada e consolidada que integra o perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistências.

C94

9973,10

ZAC

Espaços habitacionais

Estruturação e conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

C95

9027,56

ZAC

Espaços habitacionais

Estruturação e conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

C96

513,10

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada para conformação do perímetro urbano do aglomerado do Esporão.

C97

4551,47

ZAC

Espaços centrais

Conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

C98

10105,38

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Folgosa e enquadramento de preexistências.

1045,29

AIV + AEREHS + AEIPRA

C99

2443,00

ZAC

Espaços habitacionais

Conformação do perímetro urbano da Vila de Góis e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

20,46

AEIPRA + ZAC

C100

756,69

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Comareira e enquadramento de preexistências.

C101

112,65

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Comareira.

C102

286,20

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Aigra Nova.

C103

3664,15

AIV + AEREHS + AEIPRA

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Pena e enquadramento de preexistências.

2623,38

AIV + AEREHS

C104

4678,68

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Ribeira Cimeira e enquadramento de preexistências.

C105

4575,74

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Ribeira Cimeira e enquadramento de preexistências.

C106

0,48

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Ribeira Cimeira.

726,16

AIV + AEREHS

C107

1991,36

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Vale Torto e enquadramento de preexistências.

C108

374,15

ZAC

Espaços habitacionais

Ajustamento para conformação do perímetro urbano da Vila de Góis.

C109

361,50

ZAC

Espaços urbanos de baixa densidade

Ajustamento para conformação do perímetro urbano de Bordeiro.

C110

656,43

ZAC

Espaços urbanos de baixa densidade

Ajustamento para conformação do perímetro urbano de Bordeiro e enquadramento de preexistências.

C111

2153,41

ZAC

Espaços urbanos de baixa densidade

Ajustamento para conformação do perímetro urbano de Bordeiro e enquadramento de preexistências.

C112

1885,70

ZAC

Espaços urbanos de baixa densidade

Ajustamento para conformação do perímetro urbano de Bordeiro e enquadramento de preexistências.

C113

1797,33

ZAC

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano de São Martinho e enquadramento de preexistências.

C114

3181,37

ZAC

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano de São Martinho e enquadramento de preexistências.

C115

508,43

ZAC

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano de São Martinho e enquadramento de preexistências.

C116

1397,32

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Trata-se de uma pequena área, localizada na contiguidade do aglomerado rural de Carvão, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

C117

16510,90

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Trata-se de uma pequena área, localizada na contiguidade do aglomerado rural de Pião, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

288,10

AEREHS

C118

268,75

AEREHS

Aglomerados rurais

C119

12,97

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Trata-se de uma pequena área, localizada na contiguidade do aglomerado rural de Manjão, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

1407,85

AEREHS

C120

2108,42

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Trata-se de uma pequena área, localizada na contiguidade do aglomerado rural de Folgosa, junto à sede da Comissão de Melhoramentos, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

C121

234,77

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Trata-se de uma pequena área, localizada na contiguidade do perímetro urbano de Várzea/Chã de Alvares, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

C122

18797,66

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C123

8447,24

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C124

13123,85

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado da Cabreira e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

C125

7069,61

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado da Cabreira e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

36,91

AIV

C126

32,06

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado da Cabreira e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

8580,35

AIV + AEREHS

12,75

AIV

C127

3823,39

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano do aglomerado da Cabreira e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

0,37

AIV

C128

593,39

AIV + AEREHS

Espaços de uso especial-equipamentos

Conformação do perímetro urbano do aglomerado da Cabreira e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

C129

11718,75

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Sandinha e enquadramento de preexistências.

C130

349,16

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Sandinha e enquadramento de preexistências.

C131

2724,46

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Capelo e enquadramento de preexistências.

C132

1532,19

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Capelo e enquadramento de preexistências.

C133

738,34

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Capelo e enquadramento de preexistências.

C134

183,96

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Candosa e enquadramento de preexistências.

C135

10,18

AIV

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Candosa e enquadramento de preexistências.

9401,16

AIV + AEREHS

C136

3135,12

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Sobral e enquadramento de preexistências.

16041,27

AIV + AEREHS + AEIPRA

C137

3350,59

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

7633,63

AIV + AEREHS

C138

10095,20

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

47,66

AIV + AEREHS

C139

12209,95

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

C140

3980,64

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado e enquadramento de preexistência em área infraestruturada.

1340,47

AIV

C141

1255,98

AIV + AEREHS

Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações compatíveis

Enquadramento das edificações preexistências afetas à Praia Fluvial da Ponte do Colmeal.

C142

496,64

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Soito.

C143

542,55

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Soito.

C144

20598,77

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Soito e enquadramento de preexistências.

C145

7714,05

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C146

882,07

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Malhada e enquadramento de preexistências.

C147

20413,26

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Malhada e enquadramento de preexistências.

C148

8663,74

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Loural e enquadramento de preexistências.

C149

484,66

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Aldeia Velha e enquadramento de preexistências.

419,38

AIV + AEREHS + AEIPRA

C150

2 315,21

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Aldeia Velha e enquadramento de preexistências.

C151

1 417,55

AIV + AEREHS + AEIPRA

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Carvalhal do Sapo.

C152

1 914,01

AEREHS + AEIPRA

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Carvalhal do Sapo.

C153

3 155,53

AIV + AEREHS + AEIPRA

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Carvalhal do Sapo e enquadramento de preexistências.

C154

2 902,80

AEREHS + AEIPRA

Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações compatíveis

Área edificada e artificializada. Enquadramento de preexistência.

1 637,54

AIV + AEREHS + AEIPRA

C155

4 271,24

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado de Cadafaz e enquadramento de preexistência em área consolidada e infraestruturada.

21 875,63

AIV

C156

957,60

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano do aglomerado de Cadafaz e enquadramento de preexistência em área consolidada e infraestruturada.

2 888,43

AIV + AEREHS

C157

2 872,53

AIV + AEREHS

Aglomerado rurais

Conformação do aglomerado rural de Tarrastal e enquadramento de preexistências.

C158

663,83

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Tarrastal e enquadramento de preexistências.

C159

22 593,42

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C160

5 578,64

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C161

5 377,18

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C162

1 118,55

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C163

1 002,25

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural e enquadramento de preexistências.

C164

732,77

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Trata-se de uma pequena área, localizada na contiguidade do perímetro urbano de Colmeal, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

C165

18 214,40

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Ameiros e enquadramento de preexistências.

1 035,54

AIV + AEREHS

817,66

AEREHS + AEIPRA

C166

1 335,96

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Ameiros.

C167

1 119,56

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Ameiros.

C168

1 843,98

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Ameiros e enquadramento de preexistências.

C169

387,88

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Ameiros.

C170

2 548,66

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Casal Novo e enquadramento de preexistências.

C171

917,17

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Casal Novo.

C172

8 765,84

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Simantorta e enquadramento de preexistências.

C173

3 667,13

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Simantorta e enquadramento de preexistências.

C174

3 144,77

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Simantorta e enquadramento de preexistências.

C175

3 854,18

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Simantorta e enquadramento de preexistências.

C176

5 896,04

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Algares e enquadramento de preexistências.

C177

6 124,41

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Roda Cimeira e enquadramento de preexistências.

C178

10 430,14

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Roda Cimeira e enquadramento de preexistências.

C179

15 648,75

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Roda Fundeira e enquadramento de preexistências.

C180

12 022,23

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Roda Fundeira e enquadramento de preexistências.

C181

2 545,51

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Roda Fundeira e enquadramento de preexistências.

C182

1 531,81

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Relva da Mó.

C183

1 110,33

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Relva da Mó e enquadramento de preexistências.

C184

2 282,63

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Amioso Cimeiro.

C185

1 305,31

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Amioso Cimeiro.

C186

25 470,95

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Amiosinho e enquadramento de preexistências.

C187

1 085,65

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Fonte Limpa.

C188

1 068,13

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Fonte Limpa.

C189

1 353,32

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Amioso do Senhor e enquadramento de preexistências.

C190

5837,04

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Amioso do Senhor e enquadramento de preexistências.

C191

1 230,26

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano e enquadramento de preexistências.

C192

2 990,53

AEIPRA

Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações compatíveis

Área afeta ao cemitério de Chã de Alvares.

106,81

AEREHS + AEIPRA

C193

779,83

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Mega Cimeira.

C194

520,71

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Mega Cimeira.

C195

3 887,91

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano consolidado e infraestruturado e enquadramento de preexistências.

3 848,04

AIV + AEREHS

C196

1 948,63

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano consolidado e infraestruturado e enquadramento de preexistência.

C197

3 454,77

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano consolidado e infraestruturado e enquadramento de preexistência.

975,45

AIV + AEREHS

C198

2 250,71

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano consolidado e infraestruturado e enquadramento de preexistência.

C199

3 496,38

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Carrasqueira e enquadramento de preexistências.

C200

206,34

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do aglomerado rural de Foz de Alvares.

C201

3 013,06

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do aglomerado rural de Foz de Alvares e enquadramento de preexistências.

C202

3 549,51

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do aglomerado rural de Foz de Alvares e enquadramento de preexistências.

C203

5 022,18

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Varzinha e enquadramento de preexistências.

C204

1 219,83

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Varzinha.

C205

2 963,00

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Estevianas e enquadramento de preexistências.

2 083,94

AIV + AEREHS

C206

26 483,78

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Amioso Fundeiro e enquadramento de preexistências.

C207

276,11

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Amioso Fundeiro.

C208

985,88

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Lomba e enquadramento de preexistências.

C209

611,60

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Milreu.

C210

14 267,48

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Milreu e enquadramento de preexistências.

C211

588,32

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Milreu.

C212

2 180,21

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Milreu.

C213

5 180,39

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Candela.

C214

970,04

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Candela.

C215

5 234,05

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Candela e enquadramento de preexistências.

C216

41,40

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Portela do Torgal.

801,89

AIV + AEREHS + AEIPRA

C217

1,21

AIV

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Portela do Torgal.

925,07

AIV + AEREHS

C218

2 456,13

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Cilha Velha.

C219

847,44

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Mega Fundeira e enquadramento de preexistências.

E1

4 911,67

AIV + AEREHS

Espaços de atividades económicas

Conformação do Espaço de Atividade Económica de Várzea Pequena.

105,88

AIV

157,87

AEREHS

E2

15 042,19

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano de Várzea Pequena em área infraestruturada.

E3

675,78

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Linteiro.

69,93

AIV

264,28

AEREHS

E4

3 179,69

AEIPRA

Aglomerados rurais

Estruturação, conformação e uniformização do aglomerado rural de Murtinheira.

E5

2 328,86

AEIPRA

Aglomerados rurais

Estruturação, conformação e uniformização do aglomerado rural de Murtinheira.

E6

1 542,51

AEIPRA

Aglomerados rurais

Estruturação, conformação e uniformização do aglomerado rural de Murtinheira.

E7

1 011,58

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano de Pessegueiro, em área já consolidada e infraestruturada.

E8

3 743,02

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação, conformação e uniformização do perímetro urbano de Pessegueiro, em área já consolidada e infraestruturada.

E9

2 129,39

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação, conformação e uniformização do perímetro urbano de Pessegueiro, em área já consolidada e infraestruturada.

E10

1 020,22

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação, conformação e colmatação do perímetro urbano de Pessegueiro, em área já edificada, consolidada e infraestruturada.

851,85

AEREHS

6 224,95

AIV + AEREHS

E11

659,60

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação, conformação, colmatação e uniformização do perímetro urbano de Pessegueiro, em área já edificada, consolidada e infraestruturada.

E12

6 649,87

AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação, conformação e uniformização do aglomerado rural de Sacões.

9 188,72

AIV + AEREHS

E13

3 301,03

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural do Barreiro, integrando uma pequena área em zona de franja da REN, localizada na contiguidade do aglomerado, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

303,39

AEREHS

E14

281,05

AEIPRA + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano de Várzea Pequena, integrando uma pequena área em zona de franja da REN, localizada na contiguidade do aglomerado, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

1 582,08

AEIPRA

E15

1 852,15

AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano, integrando uma área em zona de franja da REN, localizada na contiguidade do aglomerado urbano, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

E16

4 987,80

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação, colmatação e uniformização do aglomerado rural de Vale Godinho.

E17

1 710,75

AIV+ AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação, colmatação e uniformização do aglomerado rural de Liboreiro.

1 808,56

AEREHS

E18

3777,43

AEIPRA

Espaços de atividades industriais

Conformação do espaço adjacente à área edificada afeta a atividades industriais Alagoa.

12 159,43

AEREHS

18,40

AEREHS + AEIPRA

E19

3 820,49

AIV + AEREHS

Espaços habitacionais

Conformação e colmatação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

722,63

AIV

59,61

AEREHS

E20

77,13

AEIPRA

Espaços habitacionais

Área artificializada para conformação do perímetro urbano.

E21

8 695,59

AIV + AEREHS

Espaços habitacionais

Conformação e colmatação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturado.

99,47

AIV

311,30

AEREHS

E22

78,20

AEREHS

Espaços habitacionais

Área artificializada para conformação do perímetro urbano.

E23

24 925,87

AEREHS

Espaços habitacionais

Conformação e colmatação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E24

10 585,93

AEREHS

Espaços habitacionais

Estruturação, conformação e colmatação do perímetro urbano, consolidado e infraestruturado.

E25

321,01

AEREHS

Espaços habitacionais

Conformação e colmatação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E26

1 955,78

AEREHS

Espaços de uso especial-equipamentos

Conformação e uniformização do perímetro urbano, em área destinada a uso especial-equipamento.

E27

1 124,46

AEIPRA

Espaços de uso especial-equipamentos

Conformação e uniformização do perímetro urbano, em área destinada a uso especialequipamento (Agrupamento de Escolas, Pavilhão Gimnodesportivo e Posto Territorial da GNR).

E28

0,19

AIV

Espaços centrais

Estruturação, conformação e colmatação do perímetro urbano, consolidado e infraestruturado, na envolvente do núcleo antigo da Vila de Góis.

1 923,47

AEREHS

1 675,01

AIV + AEREHS

E29

6 329,34

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, consolidado e infraestruturado.

5109,48

AIV + AEREHS

E30

4 196,94

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

1 804,67

AIV + AEREHS

E31

2 228,34

AEREHS + AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

5 005,01

AIV + AEREHS + AEIPRA

E32

38,54

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

33,16

AIV + AEREHS + AEIPRA

E33

3 619,26

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização do aglomerado rural de Cortecega.

0,67

AEREHS

E34

666,58

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

7 759,37

AEREHS + AEIPRA

E35

5 131,01

AEREHS + AEIPRA

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E36

1 347,64

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização do aglomerado rural de Aigra Nova.

523,29

AIV + AEREHS

E37

117,96

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente edificada do aglomerado rural de Cerdeira.

8 048,36

AEREHS

E38

2 868,05

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente edificada do aglomerado rural de Cerdeira.

109,86

AEIPRA

37,23

AEREHS + AEIPRA

E39

6 484,37

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização do aglomerado rural de Vale Torto.

659,60

AIV + AEREHS

E40

2 600,04

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano de Alvares, integrando uma pequena área em zona de franja da REN, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

337,48

AIV

145,45

AEREHS

E41

6 205,51

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano de Alvares, integrando uma pequena área em zona de franja da REN, que confina com arruamento existente e infraestruturado.

E42

42,65

AIV

Espaços urbanos de baixa densidade

Trata-se de uma área que corresponde a um pequeno ajustamento na delimitação do perímetro urbano que, para além de confrontar com arruamento existente e infraestruturado, contribui para a conformação do perímetro urbano.

E43

1 832,54

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização do aglomerado rural de Açor.

536,11

AIV + AEREHS

E44

1 071,13

AIV + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação, conformação e colmatação do perímetro urbano, consolidado e infraestruturado.

E45

6 408,56

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Sandinha e enquadramento de preexistências.

E46

244,84

ZAC

Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações compatíveis

Conformação do aglomerado rural de Candosa e enquadramento de preexistências.

180,85

AEREHS

819,71

AEREHS + ZAC

E47

51,73

AEREHS

Aglomerados rurais

Estruturação e conformação do aglomerado rural de Aldeia Velha.

14 577,75

AEREHS + AEIPRA

829,02

AIV + AEREHS + AEIPRA

E48

1 280,61

AEREHS + AEIPRA

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Carvalhal do Sapo.

E49

101,76

AEREHS + AEIPRA

Aglomerados rurais

Conformação do aglomerado rural de Carvalhal do Sapo.

282,26

AIV + AEREHS + AEIPRA

E50

838,84

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação, conformação e colmatação do perímetro urbano, consolidado e infraestruturado.

1 806,60

AIV + AEREHS

E51

1 837,22

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e colmatação do aglomerado rural de Ameiros.

429,82

AIV + AEREHS

E52

1 403,37

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Simantorta.

E53

3 783,14

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Roda Fundeira.

1 693,07

AEREHS

E54

270,83

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Relva da Mó.

989,82

AIV + AEREHS

E55

804,30

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Relva da Mó e integração de preexistências.

242,28

AEIPRA

755,89

AIV + AEREHS

13 455,47

AEREHS + AEIPRA

312,83

AIV + AEREHS + AEIPRA

E56

1 054,51

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Amioso do Senhor.

254,74

AIV + AEREHS

E57

5 524,94

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E58

279,79

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação e colmatação do perímetro urbano do aglomerado em área já infraestruturada.

E59

6 158,09

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação e colmatação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E60

4 860,93

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação e colmatação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E61

4 051,93

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação e colmatação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E62

400,96

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área infraestruturada para conformação do perímetro urbano.

E63

2 334,12

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Mega Cimeira.

E64

1 978,33

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Carrasqueira.

E65

925,85

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Estevianas.

850,47

AIV + AEREHS

E66

3 065,20

AIV + AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Estevianas.

28 200,52

AEREHS

E67

8 057,63

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Fonte dos Sapos.

E68

3 666,54

AEREHS

Aglomerados rurais

Conformação e uniformização da frente constituída que integra o aglomerado rural de Fonte dos Sapos.

E69

2 293,98

AEREHS

Espaços de atividades económicas

Estruturação e conformação do espaço de atividade económica parcialmente ocupado e infraestruturado.

E70

144,02

AEREHS

Espaços de atividades económicas

Estruturação e conformação do espaço de atividade económica parcialmente ocupado e infraestruturado.

E71

2 2156,25

AEREHS

Espaços de atividades económicas

Estruturação e conformação do espaço de atividade económica parcialmente ocupado e infraestruturado promovendo a sua continuidade associada aos arruamentos já infraestruturados.

17 234,37

AEIPRA

20 349,46

AEREHS + AEIPRA

684,38

AIV + AEREHS + AEIPRA

E72

1 189,78

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E73

21,09

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

1 451,21

AEIPRA

1 407,76

AEREHS + AEIPRA

E74

578,41

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Conformação do perímetro urbano.

E75

2 387,55

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

E76

15,49

AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Estruturação e conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada.

4 154,56

AEIPRA

4 725,98

AEREHS + AEIPRA

E77

2 358,45

AEIPRA

Espaços de uso especial-equipamentos

Conformação do perímetro urbano, em frente urbana constituída e infraestruturada integrando um espaço destinado a equipamento na envolvente do cemitério de Cortes.

574,36

AEREHS + AEIPRA

E78

77,14

AEIPRA + AEREHS

Espaços de atividades económicas

Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do Espaço de Atividade Económica de Chã de Alvares.

9441,97

AEIPRA

E79

533,78

AEIPRA + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área perfeitamente integrada na malha edificada do aglomerado de Várzea ou Chã de Alvares, com capacidade construtiva no PDM em vigor e que confina com arruamentos existentes e infraestruturados.

2 346,03

AEIPRA

E80

778,72

AEIPRA + AEREHS

Espaços urbanos de baixa densidade

Área perfeitamente integrada na malha edificada do aglomerado de Várzea ou Chã de Alvares, com capacidade construtiva no PDM em vigor e que confina com arruamentos existentes e infraestruturados.

1 581,03

AEIPRA

Siglas das tipologias da REN:

AEIPRAÁreas estratégicas de infiltração, de proteção e de recarga de aquíferos;

AEREHSÁreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;

ZACZonas ameaçadas pelas cheias AIVÁreas de instabilidade de vertentes Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 84035-https:

//ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_84035_0606_REN_1.jpg

619454673

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6290041.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2019-08-28 - Decreto-Lei 124/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

  • Tem documento Em vigor 2024-12-31 - Decreto-Lei 123/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à extinção do prazo para que as delimitações da Reserva Ecológica Nacional se conformem com as novas orientações estratégicas de âmbito nacional e regional.

Aviso

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