Designa os elementos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.

Despacho 665/2025 O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março. Atendendo à demissão dos atuais Presidente, Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários, Enfermeiro Diretor e Vogal Executivo com o pelouro financeiro do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E. P. E., designados pelos Despacho 1568/2024, de 8 de fevereiro, torna-se necessário proceder à designação dos restantes membros do conselho de administração desta Unidade Local de Saúde para completar o mandato em curso. A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho. Assim: Nos termos da alínea dd) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do DecretoLei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino: 1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante: a) Presidente do Conselho de Administração - José Miguel da Costa Lopes; b) Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários - Mafalda Sofia Ladeiro Barrigas; c) Enfermeiro Diretor - Adriano de Jesus Miguel Dias Pedro; d) Vogal Executiva - Maria Luiza Nunes Lopes Ferreira; 2 - Estabelecer que Maria Luiza Nunes Lopes Ferreira exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças. 3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto. 4 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração. 5 - Autorizar os designados José Miguel da Costa Lopes, Mafalda Sofia Ladeiro Barrigas, Adriano de Jesus Miguel Dias Pedro e Maria Luiza Nunes Lopes Ferreira, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados. 6 - Autorizar os designados Mafalda Sofia Ladeiro Barrigas e Adriano de Jesus Miguel Dias Pedro, a optar pelo vencimento do lugar de origem. 7 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 30 de dezembro de 2024. 29 de dezembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida. ANEXO Notas curriculares José Miguel da Costa Lopes Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (1998), Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2005), Pós-graduação em Gestão da Saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2014) e PADIS Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School (2021). Desempenhou funções como Farmacêutico Hospitalar no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca - Soc. Gestora S.A (1999) e no Centro Hospitalar de Cascais (2003-2005) e de Diretor de Serviços Farmacêuticos do Hospital Central de Cabinda - Angola (1999 - 2023). Administrador Hospitalar no Hospital Dr. José Maria Grande de Portalegre e Hospital Santa Luzia de Elvas (2006-2007) e, na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (2007-2009), com funções de Diretor de Produção e do Gabinete de Planeamento e Controlo de gestão (2007-2009). Administrador Hospitalar no Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. (2010-2011) com funções de Direção do serviço de Gestão da Produção e Assessor do Conselho de Administração para o Planeamento e Controlo de Gestão e de Administrador dos Serviços Farmacêuticos. Gestor de acesso ao mercado na biofarmacêutica Gilead Sciences, L.da (2011-2016). Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (2017-2022). Assessor da Direção na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, cargo que ocupa atualmente e desde 2023. Coautor de 5 livros, 10 artigos científicos e 20 pósteres de âmbito científico. Foi orador em inúmeras sessões públicas e sessões clínicas e participou como formador num total de +40 cursos de formação profissional pré e pós-graduados. Foi orientador de inúmeros estágios de pré e pós-graduação de alunos de Ciências Farmacêuticas e Administração Hospitalar. Vogal da Associação de Antigos Alunos da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, desde 2021 até ao presente. Vogal da Direção da Associação Portuguesa de Economia da Saúde (2011-2014). Vogal da Direção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (2016), Vogal da Direção da Portuguese Association for Integration of Care (2014-2018) e Presidente da Assembleia Geral, desde 2018 até ao presente. Mafalda Sofia Ladeiro Barrigas Mestrado Integrado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (2010), Ano Comum no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (2011), internato médico com especialização em Medicina Geral e Familiar pela Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (20122016). Em 2013 frequentou o “III Curso de Dermatologia para Médicos de Família”, promovido pela APMGF, e o curso de Conselheiras em Aleitamento Materno promovido pela OMS/UNICEF. Em 2014 realizou o curso teórico-prático do INEM, ficando apta para integrar a Viatura de Emergência Médica. Em 2016 realizou um Curso Básico em Cuidados Paliativos, promovido pela Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E. (ULSNA), participou nas Escolas de Medicina Familiar da Primavera de 2016, no “Curso de Atualização e Treino em Doenças Respiratórias”, promovido pela APMGF e GRESP; realizou o Curso de Formação Médica Contínua Webinheart: “Cardiology Updates”, promovido pelo Webinar Dr. Share; entre muitos outros cursos e formações de menor duração. Desempenhou funções como médica de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Nisa onde contribuiu para o progresso da mesma a Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo A (2016-2021) tendo pertencido ao seu conselho técnico. Em 2017 foi membro da equipa multidisciplinar da Saúde Escolar da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.. Durante o período pandémico pelo vírus SARS-Cov2, integrou a equipa de cuidados médicos nas Áreas Dedicadas aos Doentes Respiratórios (ADR-C) na comunidade. Em 2021 foi membro da equipa multidisciplinar de Prevenção de Violência em adultos (EPVA)/Núcleo de Apoio a crianças e jovens em risco (NACJR) em Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.. Desde 2022 que presta cuidados de saúde na UCSP de Castelo de Vide, de onde é natural, sendo a Coordenadora da unidade e a Diretora do Centro de Saúde até à presente data. Foi Diretora clínica do Lar de Terceira Idade de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas durante o ano 2023. Desde 2023 até aos dias de hoje que integra a equipa de triagem do Serviço de Urgência de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.. No decurso da sua vida profissional participou em cerca de 50 cursos de formação profissional pré e pós-graduados, realizou em coautoria 44 pósteres científicos (qualidade, investigação, revisões baseadas na evidência e relatos de caso) e foi preletora em mais de 10 ações de formação. Foi orientadora de 3 estágios de alunos de medicina (Curtos Estágios de Médicos em Férias). Está inscrita na Ordem dos Médicos com o número de ordem 51719 (2011). É sócia da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar com o n.º 6744 (2012), da ELCOS - Sociedade de Feridas, com o n.º 398 e foi sócia do Sindicato Independente dos Médicos (2016-2024) com o n.º 7893, tendo sido delegada sindical no Centro de Saúde de Nisa de 2017 a 2020. Adriano de Jesus Miguel Dias Pedro Professor Coordenador na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre. Atualmente é Presidente do Conselho Técnico-científico (desde 2022), Vice-Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Portalegre (desde 2023) e Membro do Conselho Académico do mesmo Instituto (desde 2014). Doutorado em Educação (em 2011) pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Mestre em Ecologia Humana (em 2001) pela Universidade de Évora, Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-cirúrgica pela Ordem dos Enfermeiros, após conclusão do Curso de Especialização em Enfermagem Médico-cirúrgica (Licenciatura) em 1994 pela Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende de Lisboa e possui o Curso Geral de Enfermagem (Bacharelato) pela Escola de Enfermagem de Portalegre em 1986. Possui o Curso de Qualificação de Auditores Internos do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade e Responsabilidade Social (2012), pela APCER. Publicou artigos em revistas especializadas, livros e capítulos de livros. Revisor de revistas científicas indexadas. Participou em júris académicos de doutoramento, de mestrado e de provas de especialista do ensino superior. Orientou trabalhos finais de Mestrado e de Licenciatura. Integra a Unidade de Investigação CARE do Instituto Politécnico de Portalegre, atuando na(s) área(s) de Ciências Médicas e da Saúde com ênfase em Ciências da Saúde. Membro da Comissão de Curso do Mestrado em Enfermagem em Associação de 6 Instituições de Ensino Superior (desde 2015), tendo sido diretor de curso no biénio 2018-2020. Participou em diversos projetos com financiamento Europeu, como CLINICALSIM (Project: 101128330 - ERASMUS-EDU-2023-CBHE) que se encontra em curso, Guardiões (ALT20-09-5864-FSE-000004), 4IE+ - Instituto Internacional de Investigação e Inovação do Envelhecimento Plus (0499_4IE_PLUS_4_E), S4Game - Training of soft skills for surgical teams using an immersive serious game (2018-1-ES01-KA202-050943), 4IE - Instituto Internacional de Investigação e Inovação do Envelhecimento (0445_4IE_4_P) e Corrective VET international training for obesity prevention and healthy life style promotion (2017-1RO01-KA202-037373). Foi Diretor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre nos mandatos 2014-2018 e 2018-2022. Coordenador Institucional do Gabinete de Empreendedorismo e Emprego do Instituto Politécnico de Portalegre (2010-2014), tendo sido o responsável pela sua implementação. Colaborador Científico na Unidade de Enfermagem e Treino Cirúrgico do Centro de Cirurgia de Mínima Invasão Jesus Usón de Cáceres. Consultor para a ARS Alentejo sobre CIPE/SAPE (2012-2023). Bolsa de Peritos da Ordem dos Enfermeiros (desde 2021). Membro da Estrutura de Avaliação de Desempenho Docente SIADDOC (desde 2021) do Instituto Politécnico de Portalegre. Membro efetivo de diversos júris de concursos de recrutamento de Professores Adjuntos e Professores Coordenadores de Instituições de Ensino Superior Portuguesas. Enfermeiro Chefe na Unidade de Cuidados Intensivos e Serviço de Medicina (entre 1994 e 2000) do Hospital Dr. José Maria Grande. Maria Luiza Nunes Lopes Ferreira Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna, Pólo de Beja (1998); Formadora, certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (2006). Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de saúde para Gestores, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), 144horas (2015). Programa de Formação em Gestão Pública, FORGEP, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, (INA) 150horas (2010). Diploma de Especialização em Gestão de Unidades de Saúde promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA), 150horas (2008). Seminário de Alta Direção, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA) 40horas (2005). Diplôme de Langue Française de l`Alliance Française de Paris” (1991). Frequência de diversas ações de formação profissional na área da gestão e Administração Pública, salientando-se os seguintes cursos: avaliação e gestão de recursos humanos da organização e da sua mobilidade; gestão de conflitos; sistema integrado de avaliação de desempenho na Administração Pública, regime laboral de direito privado e público; contratação pública; código do procedimento administrativo; contencioso administrativo. Advogada, com cédula profissional emitida pelo Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados (2004). Percurso profissional: Responsável pelo Serviço de Recursos Humanos; Diretora do Serviço de Apoio Jurídico e de Contencioso; assessora jurídica e Adjunta dos sucessivos Conselhos de Administração; Diretora do Serviço de Formação, Investigação, Biblioteca e Documentação; Presidente da Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE; Encarregada de Proteção de Dados. Outras atividades desenvolvidas: Membro do Grupo de Benchmarking inter-hospitalar de compras públicas; elaboração de diversos protocolos, destacando-se o Protocolo de assistência Materno Infantil com o Servicio Extremeño de Salud, Badajoz; representante do Conselho de Administração nas negociações para fixação de serviços mínimos na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT); Elaboração de diversos Protocolos de Cooperação com várias entidades de saúde do SNS para prestação de cuidados de saúde; elaboração de contratos externos, validação de todos os protocolos e contratos celebrados entre a ULSAALE e entidades externas, participação em júris de concurso de recrutamento de pessoal, de contratação pública, membro de diversos grupos de trabalho para elaboração de normas, regulamentos e instruções de trabalho, representante do Conselho de Administração na Comissão Paritária; Membro Coordenador do Grupo de Trabalho para Centralização da Conferência de Faturas, formadora em diversas áreas temáticas da administração pública, Advogada. 318532609

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):