Designa Joaquim Filomeno Duarte Araújo, Vera Maria Sargo Escoto, Ana Maria Briosa da Mota Antunes, Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques, Raul Alberto Carrilho Cordeiro e Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região do Alto Alentejo, E. P. E.

Despacho 1568/2024

Sumário: Designa Joaquim Filomeno Duarte Araújo, Vera Maria Sargo Escoto, Ana Maria Briosa da Mota Antunes, Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques, Raul Alberto Carrilho Cordeiro e Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região do Alto Alentejo, E. P. E.

O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, e ao término do mandato do conselho de administração que ocorreu a 31 de dezembro de 2022, torna-se absolutamente necessário proceder à "recomposição" do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, é renovado o exercício de funções de Joaquim Filomeno Duarte Araújo no cargo de Presidente do conselho de administração, de Vera Maria Sargo Escoto, no cargo de Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, de Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques, no cargo de Enfermeiro Diretor, de Raul Alberto Carrilho Cordeiro, no cargo de Vogal Executivo com o pelouro financeiro, e de Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares, no cargo de Vogal Executiva proposta pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, cargos para os quais tinham sido nomeados pelo Despacho 3728/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, e procede-se à designação do membro do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., para o cargo de Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários.

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada, pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea dd) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região do Alto Alentejo, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Joaquim Filomeno Duarte Araújo;

b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Vera Maria Sargo Escoto;

c) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Ana Maria Briosa da Mota Antunes;

d) Enfermeiro Diretor - Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques;

e) Vogal Executivo - Raul Alberto Carrilho Cordeiro;

f) Vogal Executiva - Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares.

2 - Estabelecer que Raul Alberto Carrilho Cordeiro exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares exerce funções de vogal executiva na sequência de proposta da proposta pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, ao abrigo do artigo 69.º, n.º 2, alínea b) subalínea iii), do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

4 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

5 - Autorizar os designados Joaquim Filomeno Duarte Araújo, Vera Maria Sargo Escoto, Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques, Raul Alberto Carrilho Cordeiro e Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

6 - Autorizar os designados Vera Maria Sargo Escoto, Ana Maria Briosa da Mota Antunes e Raul Alberto Carrilho Cordeiro, a optar pelo vencimento do lugar de origem.

7 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

1 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Nota curricular

Joaquim Filomeno Duarte Araújo.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica (1987) e Pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública (1994).

Atualmente Presidente do Conselho de Administração (Despacho Conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e Ministra da Saúde n.º 3728/2020, de 17/03)

Vogal Executivo no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., (RCM n.º 68/2017, de 01/06). Anteriormente, ocupou as mesmas funções (Despacho 5118/2012, de 11/04 e Resolução 10/2015, de 17/02);

Vogal Executivo no Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., (Despacho 10 545/2009, de 16/04);

Vogal Executivo no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (Despacho 6 426/2007, de 01/03);

Vogal Executivo no Conselho de Administração dos Hospitais de Portalegre e Elvas (Despacho 16 603/2005, de 08/07);

Administrador Hospitalar na Agência de Contratualização Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (Despacho de 15/06/2005 do Presidente do Conselho Diretivo);

Administrador Hospitalar, no Departamento de Recursos Humanos da Saúde do Ministério da Saúde na Divisão de Planeamento e Estudos em janeiro de 2005.

Diretor do Projeto de Saúde (Cargo equivalente a Presidente do Conselho de Administração) a partir de 01/2001, no Hospital Central de Cabinda e Hospitais Provincial do Zaire e Municipal do Soyo - Províncias de Cabinda e do Zaire em Angola

Membro do Grupo de Trabalho da Task-Force Ano 2000 (Despacho 10150/99 de 29/04);

Assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde (Despacho 4390/99 de 29/01);

Membro do Grupo de Trabalho Sub-Task-Force Ano 2000 (Despacho 03/06/1998) e em 1998/1999, Consultor no Banco Mundial para apoio ao Ministério da Saúde da República da Arménia;

Administrador Hospitalar (4.º grau) no Hospital de Curry Cabral (Despacho de 23/09/1996);

Integrou o Grupo de Trabalho para a Elaboração da Carta de Equipamentos de Saúde (Despacho 170/96, de 02/05);

Administrador Hospitalar de 4.º Grau em 1995, no regime tutelado no Hospital de S. Pedro em Vila Real, (Concurso Externo de Ingresso - DR n.º 126, 2.ª série de 31/05/1995);

Administrador Hospitalar de Área no Hospital de Curry Cabral (08/08/1994) e no Grupo de Trabalho do Projeto Europeu COSTAIM, na ARS de Lisboa e Vale do Tejo (01/06/1994).

Na área do ensino politécnico e universitário, Assistente Convidado desde o ano letivo de 2015/2016 (1.º semestre), 2018/2019 (2.º semestre), 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, no Instituto Politécnico de Portalegre.

Vera Maria Sargo Escoto.

Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna.

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciência médicas da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduação em Gestão Estratégica de Unidades de Saúde, Curso de migração da ICD-9 para ICD-10 (2016), Competência em Codificação Clínica, Dimensão Comportamental em Auditoria e Especialização em Gestão de Unidades de Saúde

Diretora Clínica da ULSNA, E. P. E. nomeação publicada em D.R. n.º 612020, série II de 2020-03-26 até à presente data

Responsável pela coordenação do plano de contingência da ULSNA nas jornadas mundiais da juventude.

Diretora Clínica dos cuidados hospitalares da ULSNA, E. P. E., nomeação publicada em D.R. n.º 106, Série I de 2017-06-01 a 25-03-2020 2017

Responsável da Unidade Funcional da Hospitalização Domiciliária, em funções desde. 2019 (Deliberação do Conselho de Administração de 18.04.2019)

Diretora de Departamento das Especialidades Médicas da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., de 2015 a 2017 (Deliberação do Conselho de Administração de 19.08.2015), bem como Diretora dos Serviços de Medicina Interna dos Hospitais de Portalegre e Elvas da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2015-2017;

Adjunta da Direção Clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. de 2012/2014 (Deliberação do Conselho de Administração de 20.04.2012) e Auditora Interna da Codificação Clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2007 assim como Diretora do Serviço de Urgência, SUB Elvas Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2009 a 2015. (Deliberação do Conselho de Administração de 30.01.2009) bem como Auditora Interna da Triagem de Manchester, de 2009 até à data atual.

Adjunta da Direção Clínica para a Área da Urgência do Hospital de Elvas, 2000-2002, como também Diretora do Serviço de Urgência do Hospital de Elvas, 1999-2002

Competência em codificação clínica dada pela Ordem dos Médicos em 2016.

Curso de Pós-Graduação de Gestão Estratégica de Unidades de Saúde pela Universidade de Évora em 2015/2016 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - 2018.

Formadora em codificação clínica - ICD 10 (11/2016), Formadora da ACSS/Universidade Nova de Lisboa, Formadora do Curso de Suporte Imediato de Vida, Orientadora de estágios de Internos de Formação Específica de Medicina Interna, e integrou o grupo do Estudo Nacional dos Eventos Adversos em Hospitais Portugueses, da E.N.S.P;

Membro da Ordem dos médicos (28832), Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, Núcleo de Medicina Interna dos Hospitais Distritais (sócia fundadora), Sociedade Extremeña de Medicina Interna

Ana Maria Briosa da Mota Antunes.

Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa da Universidade Nova de Lisboa e Curso Avançado em Metodologia de Investigação (organizado pelo Instituto de Clínica Geral da Zona Sul - novembro de 1995 a maio de 1996) e Formação de "Líderes em aspetos clínicos e organizativos em Cuidados Continuados (da responsabilidade do Ministério da Saúde e organizado pela Gesaworld, que decorreu em Barcelona em julho de 2006) e em 2023 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School, Lisboa.

Atualmente Coordenadora e Responsável da UCSP e Centro de Saúde de Alter do Chão, - Deliberação de 10/04/2023 do Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E.;

Atualmente Coordenadora e Responsável da UCSP e Centro de Saúde do Crato, - Deliberação de 09/03/2022 do Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E., - Circular Informativa n.º 12/2022, de 11/02;

Médica Especialista integrando, em 07/01/2016, a Equipa de Apoio ao Coordenador Nacional para a Reforma do SNS na área de Cuidados Integrados e Médica Especialista em MGF colocada no Centro de Saúde de Crato - Deliberação de 23/08/2012 do Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E.;

Diretora Executiva do ACES de S. Mamede, por fusão dos dois agrupamentos dos centros de saúde - ACES Caia e ACES de S. Mamede - Deliberação de 17/05/2012 do Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E., Circular Informativa n.º 25/2012, de 17/05/2012;

Assessora da Presidente do Conselho de Administração para a área dos Cuidados de Saúde Primários - Deliberação de 17/05/2012 do Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E. - Circular Informativa n.º 26/2012, de 17/05/2012.

Diretora do Centro de Saúde de Portalegre, em acumulação com a Direção Executiva do ACES de S. Mamede - Deliberação de 04/06/2010 do Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E. - Circular Informativa n.º 48/2010, de 14/06/2010.

Chefe de Serviço de Clínica Geral, deixando de exercer funções no Centro de Saúde de Portalegre e passando a exercer no Centro de Saúde de Marvão - Deliberação do Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E., precedendo concurso para a categoria a partir de 01 de setembro de 2009 e Médica Especialista, membro da Equipa Regional de Cuidados Continuados Integrados da Região Alentejo, desde 27/9/2006.

Orientação de Estágios Clínicos de alunos da Faculdade de Medicina de Lisboa na área de MGF de 2002 a 2006.

Assistente Graduado de Clínica Geral no Centro de Saúde de Portalegre, nomeada por tempo indeterminado - Deliberação de 24/01/2001 do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo - Apêndice n.º 35, DR, II, n.º 70, de 23/03/2001;

Progressão na carreira médica de clínica geral, para a categoria de Assistente Graduado, com efeitos a 05 de março de 1998, data em que adquiriu o grau de Consultor de Clínica Geral - Despacho de 12/01/1999 do Coordenador Sub-Regional de Saúde de Portalegre da Administração Regional de Saúde do Alentejo - Apêndice n.º 39/99, DR, II, n.º 77/99, de 1 de abril de 1999;

Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Arronches da Sub-região de Saúde de Portalegre, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de dezembro - Deliberação de 29/04/1998 do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo, - DR, II, n.º 233, Apêndice n.º 127/98, de 09/10/1998 e Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral, após conclusão 7.º programa de Formação especifica - Despacho de 28/09/1995 do Coordenador Sub-Regional de Saúde de Portalegre - Apêndice n.º 81/95, DR, II, n.º 280, de 05/12/1995;

Clínico Geral em regime de prestação eventual de serviço, para o Centro de Saúde de Arronches na Administração Regional de Saúde de Portalegre - Despacho de 20/12/1985 da Ministra da Saúde, DR, II, n.º 191, de 21/08/1986 e Clínico Geral, no Centro de Saúde de Arronches - Despacho de 25-10-1995, do Ministro da Saúde, em lugar de mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre. - DR, II, n.º 287/95, de 14/12/1995;

Na área do ensino politécnico e universitário, Assistente Convidado na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, de 1986 a 1991.

Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques.

Enfermeiro desde dezembro de 1990, licenciado em Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem de Portalegre. Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica pela Escola Superior de Saúde de Setúbal (2012). Frequentou o IV Mestrado em Bioética da Faculdade de Medicina de Lisboa, tendo concluído a parte curricular. Curso de Especialização em Gestão de Unidades de Saúde (DEGESTUS) pelo INA. Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE.

Atualmente e desde março de 2020, Enfermeiro Diretor e Vogal Executivo no Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E. (com a área da gestão hoteleira e do gabinete de garantia e promoção da qualidade). Responsável na Unidade de Gestão do Risco (desde 3/2003), coordenou a elaboração, implementação e auditoria dos planos de Emergência e de intervenção em situação de catástrofe da ULSNA (dois hospitais e 16 centros de saúde). Coordenador da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do INEM (de 3/2007 até 3/2023), responsável pela implementação do serviço nesta unidade. Colaborou no INEM nas equipas médicas de helitransporte (10/2012 até 3/2020). Responsável e cocriador da plataforma interna de notificação de incidentes, membro da Comissão da Qualidade e Segurança, membro do grupo local do plano de contingência de Saúde Sazonal. De 15/11/2017 até 3/2020, membro da Direção de Enfermagem da ULSNA, E. P. E. por eleição da Comissão de Enfermagem. Na Comissão de Controlo de Infeção entre 1/2005 e 8/2010. De 9/2005 até 7/2008 responsável pelo Gabinete de Comunicação do HDJMG. Até 4/2000 exerceu no SU do HDJMG e desde essa data até 10/1/2005 no Serviço de Medicina Homens, foi responsável pela formação em serviço de 2002 a 2005. Formador na ULSNA nas áreas da emergência, prevenção de incêndios e evacuação, suporte básico de vida, colabora na formação em Suporte Avançado de Vida. Assessor da Direção de Enfermagem de 3/2010 a 3/2012. Membro dos Bombeiros Voluntários de Portalegre, desde 1992, em diversos postos, no corpo ativo e no comando. Formador da Escola Nacional de Bombeiros (desde 1995), na formação inicial em emergência médica (TAT, TS e RTAT, SBV DAE). Colabora com instituições do Ensino Superior, quer na área da emergência médica, quer na que respeita ao Controlo de infeção (CTesp e Licenciaturas), bem como no Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica no referente ao planeamento em emergência e catástrofe.

Sócio de diversas associações, destaca-se a APEGEL (Associação Portuguesa dos Enfermeiros Gestores e Liderança) e a APEMERG (Associação Portuguesa de Enfermeiros e Médicos de Emergência). É presidente da Assembleia Municipal de Marvão.

De 1/1 e 20/2/2008, integrou a convite do INEM, a equipa médica destacada com a GNR em Timor-Leste, tendo prestado assistência ao Presidente Ramos Horta no atentado que sofreu a 11/2/2008. Distinguido: Louvor Exma. Sr.ª Ministra da Saúde, Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau prata, Medalha de Mérito "Liberdade e Segurança na União Europeia" Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna, Medalha de Mérito Municipal grau prata, Município de Portalegre e Medalha de Mérito Municipal, Município de Marvão, Medalha de Mérito da Presidência da República de Timor-Leste e Louvor Coletivo do Exmo. Sr. Ministro da Saúde de 21/12/2012.

Raul Alberto Carrilho Cordeiro

Doutoramento em Ciências e Tecnologias da Saúde - Desenvolvimento Humano e Social pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2012); Pós-doutoramento em Ciências do Cuidado em Saúde, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, Brasil, (2022), Mestrado em Saúde Escolar pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2003); Licenciatura em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende (1995). Estudante de Pós-doutoramento na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (desde 2021).

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School, Lisboa (2021);

Curso de Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade - Instituto Politécnico de Portalegre (2011);

Curso de Liderança para a Mudança/Leadership for Change, International Council of Nurses/Ordem dos Enfermeiros (2010).

Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. com as áreas de: Instalações, Transportes e Equipamentos, Formação, Investigação, Biblioteca e Documentação, Gestão de Recursos Humanos e Projetos e Investimentos (desde 18/03/2023) e Gestão Financeira em substituição entre março e setembro de 2021.

Enfermeiro de cuidados gerais, Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e Gestor de Enfermagem do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Doutor José Maria Grande de Portalegre (De dezembro de 1988 a setembro de 2003).

Professor Adjunto da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre - Departamento de Ciências e Tecnologias da Saúde (De setembro de 2003 a março de 2020).

Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre - Departamento de Ciências e Tecnologias da Saúde (desde março de 2020).

Membro das Unidades de Investigação acreditadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia: CHRC - Comprehensive Health Research Centre, Portugal (Membro Integrado); CINTESIS - Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde - Universidade do Porto (Membro Colaborador);

Professor Convidado em várias IES em Portugal e no Estrangeiro, Regente de várias unidades curriculares em vários ciclos de estudos de Licenciatura, Mestrado e Pós-graduação na área da Gestão em Saúde)

Vice-presidente do Centro Académico Clínico do Alentejo (Portaria 127/2022 de 25/03/2022).

Autor de vários livros e artigos científicos em publicação de fator de impacto internacional.

Participante em vários projetos e eventos científicos internacionais.

Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares.

Administradora Hospitalar.

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (07/2007);

Pós-Graduação/Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (05/2013);

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE Business School (2018);

Curso "Contratação Pública - Aquisição de Equipamentos e Serviços" - Associação Portuguesa dos Contratos Públicos - APCP (11/2022)

Atualmente Vogal Executiva do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., por proposta da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., nomeado por despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e Ministra da Saúde n.º 3728/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, com a responsabilidade de direção, gestão e administração da empresa, garantindo o cumprimento dos desígnios da ULSNA, E. P. E., nomeadamente nas áreas de Aprovisionamento e Logística, Gestão Financeira, Gestão de Utentes, Planeamento e Controlo para a Gestão e Sistemas e Tecnologias de Informação.

Vogal Executiva do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., por proposta da Administração Regional de Saúde do Alentejo, integrou por Resolução 68/2017, de 30 de março, do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106/2017, de 01 de junho, com a responsabilidade de direção, gestão e administração da empresa, garantindo o cumprimento dos desígnios da ULSNA, E. P. E., nomeadamente nas áreas de Gestão de Recursos Humanos, Aprovisionamento e Logística, Formação e Investigação, Biblioteca e Documentação, Planeamento e Controlo para a Gestão (De 1 de abril de 2017 a 16 de março de 2020);

Adjunta para a gestão do Departamento dos Cuidados de Saúde Primários e do Departamento da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (De abril de 2015 a 31 de março de 2017 por Deliberação de 14 de maio de 2015 do Conselho de Administração da ULSNA, E. P. E.);

Membro do Grupo de Trabalho do Observatório Regional de Saúde e Observatório Local de Saúde da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (Desde julho de 2014);

Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde S. Mamede da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., após a unificação dos dois Agrupamentos de Centros de Saúde existentes até então - o ACES Caia e o ACES S. Mamede (17 de maio de 2012);

Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde S. Mamede da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (17 de março de 2010);

Elemento do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., durante este período desempenhou funções de Gestora de Área no Departamento de Medicina, no Departamento da Mulher e da Criança e de alguns Serviços de Apoio, nomeadamente o Serviço de Esterilização, o Serviço Social e a Equipa de Gestão de Altas - RNCCI (11 de junho de 2011);

Estágio Profissional na Empresa de Contabilidade Azul Conta, Lda. no Crato (março 2008); Colaboradora da Empresa Prisma Consultores de Gestão, Lda. de Lisboa para a realização de questionários sobre as atividades económicas a empresas do Distrito de Portalegre (2007).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-12-31 - Portaria 772-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):