Alteração do mestrado em Gestão e Conservação de Recursos Naturais do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Despacho 477/2025



Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Gestão e Conservação de Recursos Naturais

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 1015/2024, de 5 de agosto, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 295/2024, de 25 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, pelo Despacho Normativo 7/2024, de 21 de março e pelo Despacho Normativo 17/2024, de 21 de novembro, a alteração do Mestrado em Gestão e Conservação de Recursos Naturais, ministrado em associação pela Universidade de Lisboa através do Instituto Superior de Agronomia e pela Universidade de Évora através da Escola de Ciências e Tecnologia, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 42.ºdo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 15112/2009, publicado no Diário da República n.º 127, 2.ª série, de 3 de julho, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef-1726/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 6495/2017, publicado no Diário da República n.º 143, 2.ª série, de 26 de julho.

O ciclo de estudos foi acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES com o processo ACEF/1314/0323692, em 6 de abril de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação), e reacreditado com o processo ACEF/1920/0323692, em 26 de janeiro de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1726/2011/AL02, em 5 de dezembro de 2024, entram em vigor no ano letivo de 2024/2025 e aplicam-se a todos os alunos.

22 de dezembro de 2024. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa, Universidade de Évora

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia, Escola de Ciências e Tecnologia

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Gestão e Conservação de Recursos Naturais

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

8 - Estrutura curricular:

Quadro n.º 1



9 - Plano de estudos:

Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Évora - Escola de Ciências e Tecnologia

Ciclo de estudos em Gestão e Conservação de Recursos Naturais

Grau de Mestre

Quadro n.º 2



318504737

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):