Designa para exercerem funções no conselho de administração da ULS do Algarve, E. P. E., os seguintes membros: presidente do conselho de administração, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, enfermeira diretora e vogais executivos.

Despacho 13290/2024 Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março. Atendendo à vacatura dos cargos de Presidente, de Diretor Clínico para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, de Enfermeiro Diretor e de Vogal Executivo do conselho de administração Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., designados pelo Despacho 11247/2023, de 3 de novembro, e do cargo Vogal Executivo do mesmo conselho de administração, designado pelo Despacho 521/2024, de 18 de janeiro, por motivo de demissão dos anteriores titulares, mantendo-se em exercício de funções Noélia Rubina Correia Liça Pinto, no cargo de Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários, a qual foi designada pelo Despacho 521/2024, de 18 de janeiro, importa proceder à designação dos restantes membros do conselho de administração desta Unidade Local de Saúde para completar o mandato em curso. A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho. Assim: Nos termos da alínea ff) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do DecretoLei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, determino: 1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante: a) Presidente do Conselho de Administração - Tiago Botelho Martins da Silva; b) Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares - Ana Paula Gonçalves Fidalgo Faria; c) Enfermeira Diretora - Anabela Monteiro Simões; d) Vogal Executivo - José Carlos Gonçalves Júnior; e) Vogal Executiva - Ana Maria Duarte Inácio Marreiros. 2 - Estabelecer que José Carlos Gonçalves Júnior exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças. 3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto. 4 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso do membro do mesmo conselho de administração. 5 - Autorizar os designados Tiago Botelho Martins da Silva, Ana Paula Fidalgo, Anabela Monteiro Simões, José Carlos Gonçalves Júnior e Ana Maria Duarte Inácio Marreiros a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada. 6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2024. 30 de outubro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida. ANEXO Notas curriculares Tiago Botelho Martins da Silva, nasceu em Portimão em 1974 e reside em Faro com a esposa e dois filhos. Foi distinguido com o título de Economista Conselheiro por deter mais de 25 anos de carreira com mérito curricular. Atualmente é Administrador do Departamento Cirúrgico e também Coordenador da Unidade Local de Gestão do Acesso da área Hospitalar na Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE. Licenciado em Economia, com especialização em Ciências Económicas e Empresariais pela Universidade do Algarve e ISEG, concluiu vários estudos pós-graduados em liderança, como o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE, o Programa Avançado de Gestão Empresarial Hospitalar no INDEG/ISCTE e o Curso Avançado de Gestão Pública no INA. Foi Assistente Convidado para lecionar disciplinas de Economia na Universidade do Algarve e colabora regularmente na docência, júris e orientação de teses nos cursos de Mestrado de Gestão de Unidades de Saúde e de Management na mesma instituição. Pertence aos quadros da Caixa Geral de Depósitos onde ingressou como analista de risco de crédito e posteriormente gestor de clientes empresas. Foi adjunto do Secretário de Estado da Saúde no XIV Governo Constitucional, tendo nesse âmbito integrado a equipa conjunta com o Ministério das Finanças que preparou o projeto de empresarialização dos hospitais do SNS. Integrou os Conselhos de Administração do Hospital do Barlavento Algarvio e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio. Dirigiu uma clínica de serviços domiciliários de saúde e um projeto de criação de um hotel assistencial no Funchal no grupo SIRAM. Foi Diretor Financeiro e Coordenador da área de Saúde na Empresa Municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana. Na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, foi vogal do Conselho Diretivo durante 6 anos e Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento. Tem extensa e relevante experiência associativa e intervenção social nas áreas estudantil, cultural e educativa. Interessa-se por artes, cultura e sociedade e é autor de artigos de opinião na imprensa regional algarvia. É Vice-Presidente da Assembleia Intermunicipal da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, em representação da Assembleia Municipal de Faro, a qual integra desde 2017. Ana Paula Gonçalves Fidalgo Faria, Natural de Cabo Verde, Nacionalidade Portuguesa Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, com a cédula profissional n.º 41260 Assistente Graduada de Medicina Interna na Unidade Local de Saúde do Algarve. Diretora da Unidade do Acidente Vascular Cerebral - ULS Algarve -Unidade de Faro desde 2016 Presidente da Comissão de Qualidade e Segurança da Unidade Local de Saúde do Algarve desde agosto de 2024. Mentora do Projeto de Criação da Unidade de AVC Nível A inaugurada em 2023. Membro do Secretariado do Núcleo de Estudos da Doença Vascular Cerebral (NEDVC) da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) desde 2022. Organização e Presidência do Simpósio AVC a Sul em 2022. Secretária da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral (SPAVC) desde 2021. Membro do Grupo de Trabalho para Caracterização das Unidades de AVC Nacionais em 2021. Responsável pela Elaboração da Proposta de Reestruturação do Grupo de AVC e Criação do Serviço de AVC Subagudo desde 2019. Coordenadora da Unidade de Apoio à Investigação do CHUA 2019-2021. Fundadora e Dinamizadora do GAM Faro (Grupo de Ajuda Mútua de Sobreviventes de AVC e/ou familiares/cuidadores) desde 2018. Adjunta da Direção do Internato Médico do CHUA desde 2017. Membro da Comissão Regional do Internato Médico do Algarve desde 2017. Membro do Conselho Executivo do Centro de Formação, Investigação e Conhecimento (CFIC) 2017-2021. Responsável pela Implementação e Coordenação do Projeto Angels no CHUA desde 2016. Responsável pela Elaboração da Proposta de Reestruturação da Via Verde do AVC desde 2016. Moderadora em Congressos Nacionais desde 2016 Membro da Comissão de Revisão de Trabalhos Candidatos à Apresentação em Congressos Nacionais desde 2016 Membro do Júri para Comunicações Orais/Posters desde 2016. Codificadora Clínica desde 2015. Interlocutora Médica para Procedimentos de Qualidade e Responsável pela Recolha de Informação Clínica no Projeto SINAS (Sistema Nacional de Avaliação em Saúde) na Área do AVC desde 2011. Autora e Coautora de Publicações Científicas Nacionais e Internacionais desde 2002 Prémios da ESO Angels desde 2019. Distinções recebidas pela European Stroke Organisation (ESO) em reconhecimento pelo compromisso na melhoria dos cuidados a doentes com AVC, através da implementação de práticas de excelência na gestão e tratamento do AVC, em colaboração com a Iniciativa Angels. Prémio de Melhor Comemoração do Dia Nacional do Doente com AVC (2019, 2023) Atribuído pela Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral, em reconhecimento pela excelência na organização e execução de atividades de sensibilização e educação sobre o AVC. Anabela Monteiro Simões Enfermeira no Serviço Nacional de Saúde desde abril de 1993, formada pela Escola Superior de Enfermagem Bissaya Barreto, Coimbra. Grau de Mestre conferido pela Escola Superior de Saúde de Beja, desde 2012, é Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem Comunitária. Membro efetivo da Ordem dos Enfermeiros. Exercício profissional No seu percurso profissional, desenvolveu atividade em âmbito Hospitalar e nos Cuidados de Saúde Primários, em diversas Unidades, Órgãos e Equipas, onde exerceu diversas funções de gestão e de coordenação: É Enfermeira Gestora - Centro de Saúde de Portimão|Departamento dos Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde do Algarve (ULS) EPE; Coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Dunas, do Agrupamento de Centros de Saúde Barlavento (ACeS Barlavento) desde 2023; Delineou o projeto de candidatura da UCC D’Alagoa - Centro de Saúde de Lagoa, para o concelho de Lagoa, que foi aprovado, tendo assumido a sua coordenação desde a entrada do seu funcionamento, em 2011 até janeiro de 2023, onde sempre exerceu também as funções de Enfermeira em Funções de Chefia, altura em que transitou para o Centro de Saúde de Portimão- UCC Dunas do ACeS Barlavento |ARS Algarve IP; No âmbito da resposta pandémica ao SARS-CoV-2, colaborou na vigilância epidemiológica e na sensibilização à população sobre as medidas a adotar. Foi responsável pela implementação e gestão de uma Equipa Comunitária de Testes ao Vírus SARS-CoV-2 do Centro de Saúde de Lagoa desde outubro de 2021 até abril de 2022, equipa que igualmente integrou. Em abril de 2021 integrou um grupo de trabalho para implementação do Centro Vacinação de Lagoa, do ACeS Barlavento |ARS Algarve IP, o qual passou a coordenar até ao seu encerramento; Adjunta do Enfermeiro Vogal do Conselho Clínico e de Saúde enquanto Elemento da Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem e do Conselho Coordenador de Avaliação de Enfermagem ACeS Barlavento |ARS Algarve IP, de maio de 2014 até dezembro de 2023; Elemento do Conselho Coordenador de Avaliação das carreiras gerais, do ACeS Barlavento desde agosto de 2019 até à presente data; Responsável de Equipa de Enfermagem no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar de Coimbra de 1998 a 2003; Elemento de Júri de vários Procedimentos Concursais para Enfermeiros e Enfermeiros Especialistas. Participação em Grupos de Trabalho/Comissões no âmbito da Qualidade em Saúde - Membro do Conselho Municipal de Educação de Portimão - Representante dos Serviços Públicos de Saúde, desde abril de 2024, anteriormente foi Membro do Conselho Municipal de Educação de Lagoa- Representante dos Serviços Públicos de Saúde, de 2014 a janeiro 2023. Membro do grupo de trabalho para a Convergência Códigos GHAF-ULS Algarve, outubro de 2023. Membro da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento à Reforma (ERA) dos Cuidados de Saúde Primários da ARS Algarve, IP - de julho de 2017 a janeiro de 2023. Membro da Comissão de Ética para a Saúde (CES) da ARS Algarve, IP - de fevereiro de 2017 até dezembro de 2023, cessando estas funções quando foi integrada na ULS Algarve EPE. Elo da UCC D’Alagoa à Comissão de Qualidade e Segurança do ACeS Barlavento, de 2016 a janeiro de 2023, cessando estas funções quando transitou para o Centro de Saúde de Portimão. Membro do Conselho Municipal de Educação de Lagoa - Representante dos Serviços Públicos de Saúde, desde 2014 até janeiro de 2023, cessando estas funções quando transitou para o Centro de Saúde de Portimão. Elemento do Grupo de Trabalho do Plano de Desenvolvimento Social de Lagoa, do Conselho Local da Ação Social de Lagoa, desde 2014 a janeiro 2023, cessando estas funções quando transitou para o Centro de Saúde de Portimão. Delineou, implementou e foi a gestora do projeto PESO-Saudável (Pesa, Enumera, Soma e Opta- Saudável), desde 2011 até janeiro de 2023. Projeto de intervenção comunitária, o qual no ano de 2014 candidatou à 8.ª edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde tendo sido um dos dez candidatos nacionais apurados, reconhecido como uma boa prática em Saúde, cessando esta atividade quando transitou para o Centro de Saúde de Portimão. Responsável pela Formação em Serviço do Centro de Saúde de Lagoa de 2008 a 2017 data a partir da qual se manteve como responsável pela Formação em Serviço da UCC D’Alagoa - ACeS Barlavento, até janeiro de 2023, cessando estas funções quando transitou para o Centro de Saúde de Portimão. Membro do Grupo Nacional de Trabalho para o Desenvolvimento das Unidades de Cuidados na Comunidade, Ministério da Saúde - de agosto de 2017 a julho de 2019. Elo da UCC D’Alagoa ao Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, Equipa Local do ACeS Barlavento, no período de 2016 a 2018. - Membro grupo de trabalho para o Diagnóstico da Situação de Saúde, no âmbito do Plano Local de Saúde do Barlavento Algarvio 2017-2020, do ACeS Barlavento, no ano de 2017. Atividade Docente, de Investigação, Orientação e Formação Assistente Convidada na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, de 2019 a 2022. Formação específica em Liderança em Saúde, Gestão e Administração de Serviços de Enfermagem e Coordenação de Equipas. Orienta Estudantes de Enfermagem - Mestrado, Pós-Licenciatura e Licenciatura em Enfermagem, desde 1997. Integrou várias comissões científicas e organizadoras de encontros científicos, e foi palestrante e moderadora, onde teve participação em diversos trabalhos científicos e publicação de artigos científicos em revistas de referência. Participação em Órgãos Sociais de Associações Profissionais Vogal da Mesa de Assembleia Geral da Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade. José Carlos Gonçalves Júnior, nascido a 23 de setembro de 1955, em Angola. Licenciado em Economia em 1979 pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa. Titular do Grau de Suficiência Investigadora pelo Departamento de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade de Huelva. Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento Local pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Foi doutorando do curso de doutoramento em Turismo, ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Atividade Profissional De outubro de 1984 a outubro de 1990 exerceu as funções de Docente Universitário, em regime de acumulação, como Assistente Convidado, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, tendo lecionado a disciplina anual de Economia e as disciplinas semestrais de Economia Internacional, Economia Europeia, e Economia Portuguesa e os Produtos de Base e de setembro de 1992 até à presente data, tem exercido as funções de Docente Universitário em regime de acumulação, como Assistente Convidado, na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, da Universidade do Algarve, com a categoria de Equiparado a Prof. Adjunto lecionando as disciplinas semestrais de Microeconomia e Macroeconomia ao 2.º ano do curso de Gestão e Economia Portuguesa e Europeia ao 4.º do curso de Gestão. Lecionou, igualmente, a disciplina de Relações Económicas Internacionais ao 3.º ano do curso de Gestão e 4.º ano do curso de Assessoria e Administração. Inspetor Tributário e Aduaneiro da carreira técnica superior da Autoridade Tributária e Aduaneira. Assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para os assuntos económicos e económicos- aduaneiros, de março de 1988 a outubro de 1990. Diretor da Delegação Aduaneira de Faro, nomeado por despacho de 90.10.16 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cargo que exerceu até outubro de 1993. Diretor da Alfândega de Faro, nomeado por despacho de 22 de outubro de 1993 do Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, cargo que desempenhou até março de 1997. Administrador-Delegado do Hospital Distrital de Faro, cargo equiparado a dirigente superior do 1.º grau da Administração Pública, nomeado por despacho datado de 11 de novembro de 2002 do Ministro da Saúde, cargo que desempenhou até fevereiro de 2004. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Faro, cargo equiparado a dirigente superior do 1.º grau da Administração Pública, nomeado por despacho datado de 02 de fevereiro de 2004 do Ministro da Saúde, cargo que desempenhou até 19 de fevereiro de 2006. Desde fevereiro de 2006 até ao presente momento tem desempenhado funções de assessoria técnica à direção dos serviços aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira. Ana Maria Duarte Inácio Marreiros tem uma carreira académica relacionada com a área da Matemática Aplicada - Estatística e Investigação Operacional, e em Métodos Quantitativos aplicados à Economia e à Gestão. Tem mais de 20 anos de experiência em tratamento de dados e docência na área da estatística. Atualmente, é Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas e coordena a Unidade de Educação Médica. Tem contribuído na investigação clínica nas áreas da neurologia, ortopedia e oncologia. O seu interesse de investigação foca-se no desenvolvimento de algoritmos de decisão, assentes em estatística multivariada, aplicados à investigação clínica e à educação médica. 318303962

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2025-09-03 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Designa o vogal executivo, enfermeiro diretor, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.