Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025
Com o propósito de melhorar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações aos estabelecimento e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo tem vindo a adotar medidas destinadas a assegurar que todos os cidadãos possam beneficiar de cuidados de saúde de forma equitativa, atempada e eficiente, fortalecendo a capacidade de resposta das unidades que integram o SNS.
Para o efeito, importa que a gestão das entidades integradas no SNS seja assegurada por conselhos de administração dotados da capacidade de definir e implementar estratégias eficazes, que promovam tanto o planeamento rigoroso como a gestão eficiente dos recursos disponíveis, garantindo simultaneamente a qualidade dos cuidados e a sustentabilidade do sistema.
Neste contexto, assume particular relevância a função do enfermeiro diretor, que, no seio do conselho de administração, tem a responsabilidade de garantir a qualidade e a segurança dos cuidados de enfermagem, a valorização dos profissionais e a articulação entre as diferentes equipas multiprofissionais, constituindo-se como um elemento essencial para a concretização da missão assistencial, neste caso, da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Atendendo à vacatura do cargo de enfermeiro diretor, resultante da renúncia da sua anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, de modo a assegurar a continuidade e a estabilidade da gestão, completando o mandato em curso do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., designado pelo Despacho 13290/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro de 2024.
A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 e 5 do artigo 13.º, do artigo 15.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1-Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., o vogal executivo, enfermeiro diretor, José Fernando Vieira dos Santos, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2-Estabelecer que ao estatuto remuneratório do membro do conselho de administração designado nos termos do número anterior se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
3-Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
4-Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 28 de agosto de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular José Fernando Vieira dos Santos Habilitações académicas:
Curso de Gestão e Administração da Saúde-Universidade do Algarve (componente Teórica)-2013;
Curso de Liderança de Elevado Desempenho na Saúde-AESE-2012;
Programa sobre Balanced Scorecard (BSC)-Hospital de Faro-2011;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP)-INA-2010;
Workshop Procedimentos de Natureza Disciplinar nos Estabelecimentos e Serviços de Saúde-IGAS-2009;
Programa sobre Liderança nos Serviços de EnfermagemHospital de Faro-1999;
Programa sobre Gestão de ConflitosHospital de Faro-1998;
Programa sobre Organização Qualificante da FormaçãoHospital de Faro-1997;
Curso de Formação Pedagógica de FormadoresHospital de Faro-1997;
Programa sobre a Gestão dos Serviços/Unidades HospitalaresHospital de Faro-1997;
Cursos de especialização em Enfermagem de Saúde Pública-Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara em Lisboa-1994 a 1995;
Curso de Operadores de Prevenção de Alcoolismo e ToxicodependênciaEscola Superior de Saúde Militar-1989;
Curso de Hemodiálise para EnfermeirosHospital de Faro-1988;
Curso de Enfermagem GeralEscola de Enfermagem da Armada Portuguesa-1977 a 1980.
Experiência profissional:
Enfermeiro gestor do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve e da ULS Algarve, entre 2020 e 2025;
Enfermeiro gestor em funções de direção do Departamento de Urgência. Emergência e Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, entre 2016 e 2020;
Enfermeiro diretor do Centro Hospitalar do Algarve, entre 2013 e 2016;
Enfermeiro diretor do Hospital de Faro, entre 2011 e 2013;
Enfermeiro chefe do Serviço de Consulta Externa Geral do Hospital de Faro, entre 2005 e 2011;
Enfermeiro chefe do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Faro, entre 2000 e 2005;
Enfermeiro adjunto do enfermeiro diretor do Hospital de Faro, entre 2002 e 2004;
Enfermeiro coordenador do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Faro, entre 1998 e 2000;
Enfermeiro especialista do Serviço de Urgência do Hospital de Faro, entre 1995 e 1998;
Enfermeiro monitor do Escola de Enfermagem de Faro, em 1993;
Enfermeiro e enfermeiro graduado do Serviço de Bloco Operatório do Hospital de Faro, entre 1990 e 1992;
Enfermeiro do Marinha de Guerra Portuguesa, entre 1980 e 1990;
Enfermeiro de Hemodiálise do Centro Médico Nacional em Faro, entre 1986 e 1993;
Enfermeiro de grau I do Hospital de Santa Maria em Lisboa, entre 1985 e 1986;
Enfermeiro de 2.ª classe do Hospital de Ponta Delgada dos Açores, entre 1984 e 1985;
Enfermeiro de 2.ª classe do Hospital Egas Moniz em Lisboa, entre 1982 e 1983.
119489852
