Designação dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

Despacho 10752/2024 O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março. Atendendo a que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., designados pelo Despacho 2447/2024, de 7 de março, apresentaram renúncia, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário. A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho. Assim: Nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do DecretoLei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino: 1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante. a) Presidente do Conselho de Administração - António José Costa Sequeira; b) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Luis Miguel Veiga Pais Nunes; c) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - Rita Maria Ferreira Figueiredo; d) Vogal Executivo - Luis Manuel Chaves Soveral Botelho; e) Enfermeiro Diretor - João António Dias Gabriel. 2 - Estabelecer que Luis Manuel Chaves Soveral Botelho exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças. 3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto. 4 - Autorizar os designados Luis Miguel Veiga Pais Nunes Luis e Manuel Chaves Soveral Botelho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados. 5 - Autorizar os designados Luis Miguel Veiga Pais Nunes e Rita Maria Ferreira Figueiredo a optar pelo vencimento do lugar de origem. 6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2024. 1 de agosto de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida. ANEXO Notas curriculares I - Dados Biográficos: Nome: António José Costa Sequeira, Data de nascimento: 19 de março de 1966, Nacionalidade: Portuguesa II - Habilitações académicas: Mestrado em Gestão pela Universidade Portucalense (2015), Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional da figueira da Foz (2009), Diploma de Estudos Superiores Especializados em Gestão de Marketing IPAM - Instituto Superior de administração e Marketing (1997). III - Formação profissional complementar: Curso de Especialização em Administração Hospitalar (2021), ministrado pela ENSP, CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública (65 horas), INA, Lisboa, PACES DIRECT - Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES (400 Horas) ministrado pelo INA, FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (120 Horas) ministrado pelo INA, Frequência de diversas ações de formação profissional na área da Gestão e Administração Pública, Gestão da Qualidade, sendo de destacar os seguintes cursos: Auditorias da Qualidade; Assessor Training Couse - EFQM; Gestão e Certificação da Qualidade nos Serviços de Saúde; Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na A.P e Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Publicas. IV - Percurso profissional: Presidente do Conselho Diretivo do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo de Cantanhede (agosto de 2016 a abril de 2020), Diretor Executivo do ACES Pinhal Interior Norte I, cargo exercido em comissão de serviço (março de 2009 a outubro de 2012), Chefe de Divisão da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Aveiro do MADRP/DRAPC (maio de 2007 a março de 2009), tendo ingressado na A.P. em 1994, pertencendo atualmente ao quadro de pessoal da ARSC. V - Outras atividades desenvolvidas: Assistente da ESEC, tendo lecionado a disciplina de Atelier de Marketing, da licenciatura Comunicação Organizacional, Assistente do ISLA tendo lecionado a disciplina de Marketing Internacional da Licenciatura Gestão de Empresas, Coordenador de estágios de alunos do ensino superior da FEC-UC e do IPAM, Coordenador de estágios do PEPAC. Nome: Luís Miguel Veiga Pais Nunes DN: 23/11/1965 Naturalidade: Viseu 1983 - 1989 Curso de medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa 1990 - 1991 Internato geral no Hospital de Santa Maria 1992 - Entrada no internato complementar de cardiologia no Hospital de São Teotónio de Viseu 1992 - 1993 Serviço militar na Marinha. Enquanto Aspirante médico, exerceu as funções de chefe do serviço de saúde na Corveta João Coutinho 1998 - Final da especialidade e início da formação em Hemodinâmica no Hospital Santos Silva, Gaia. Desde 1999, trabalho, em dedicação exclusiva de 42 horas, no Hospital de São Teotónio com períodos de consulta externa, enfermaria, Cuidados intensivos Cardíacos e Hemodinâmica Entre 2003 e 2016 foi orientador de internato de quatro médicos interno de cardiologia. Em 2009 adquiriu a subespecialidade de Cardiologia de Intervenção. Entre os anos de 2011 e 2013 foi Coordenador da enfermaria de Cardiologia. Em 2012 fez parte do júri de seleção de um candidato para ingressar como especialista de cardiologia no Hospital de São Teotónio (atualmente faz parte de um júri com o mesmo objetivo) Entre 2013 e 2021 exerceu a Coordenação do Cuidados Intensivos Cardíacos. Em 2017 iniciou a Coordenação do Laboratório de Hemodinâmica que ainda mantém. Em 2023, fundou e é Presidente da Direção da Associação Hemodinâmica Convida. Esta associação tem como foco a realização de ações de literacia em saúde sobre doenças cardiovasculares, formação aos sócios em diferentes áreas da cardiologia de Intervenção e realização de diferentes ações de formação, como jornadas e congressos, orientadas para diferentes especialidades médicas, mas tendo o foco principal na doença coronária e a cardiologia de Intervenção. Foi, no Hospital de São Teotónio de Viseu, membro do Grupo Coordenador do International Quality Indicator Projet (IQIP) e médico dinamizador no serviço de cardiologia do Plano Oncológico Regional. Ao longo destes anos tem participado em diferentes congressos nacionais e internacionais sendo avaliador de trabalhos enviados para o congresso Português de Cardiologia e para o Congresso da Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular. Nestes congressos tem sido moderador de diferentes sessões. Durante a sua vida profissional tem publicado diferentes artigos seja como 1° autor seja como coautor. Rita Maria Ferreira Figueiredo Programa de especialização: Liderança Executiva na Administração Pública, consórcio INA, Nova School of Business & Economics e PBS (2023). Pós-Graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde, Porto Business School (2014/2015). Médica Assistente de Medicina Geral e Familiar desde 2000, com o Grau de Consultora em 2016. Licenciatura em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1994). Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários na Unidade Local de Saúde de Viseu Dão Lafões, E. P. E. (2024). Diretora Executiva do ACeS Dão Lafões (2022-2023). Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Dão Lafões (2019-2022). Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Dão Lafões (2013-2019). Exerceu a sua atividade no Centro de Saúde de Celas em Coimbra até 2001, no Centro de Saúde de Tondela até 2009 e, desde essa altura, na UCSP Campo Caramulo. Membro da Comissão de Investigação e Desenvolvimento do Centro Académico Clínico das Beiras (2017-2019) e do Conselho Regional de Saúde Mental (2020-2022). Representou a ARS Centro na Plataforma Supraconcelhia do Dão Lafões (2021). Membro de júris de concurso do Período Experimental (2016-2022) e de Consultor de MGF (2020). Coordenadora da Comissão de Informatização Clínica do ACeS Dão Lafões (2015-2019), representante do ACeS no Power User Group (2016-2019) e no Centro Nacional de TeleSaúde (2017-2019). Integrou o Grupo de Projeto da Diabetes do ACeS Dão Lafões (2014-2019), o Grupo Técnico Regional Centro - Governação Clínica e de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários, a Comissão da Qualidade e Segurança do ACeS Dão Lafões (2014-2019) e a Unidade Coordenadora Funcional da Saúde da Criança e do Adolescente (2012-2019). Membro do grupo de trabalho do Serviço de Urgência do Hospital Cândido Figueiredo, Formadora e Auditora da Triagem de Manchester (2001-2012). Coordenadora do Programa de Controlo da Diabetes Mellitus do Concelho de Tondela e responsável pela implementação da Consulta do Pé Diabético (2001-2010). Docente livre do 1.º Ano do Curso Médico e Monitora da Cadeira de Clínica Geral do 6.º Ano Médico da Faculdade de Medicina de Coimbra (2000-2001). Participou como organizadora, moderadora, oradora e formadora em seminários, conferências, colóquios e ações de formação da área da Medicina Geral e Familiar desde 2001. Membro eleito dos Órgãos Distritais de Viseu da Ordem dos Médicos (2008-2016), Presidente da Mesa da Assembleia Distrital (2011-2013). Luís Manuel Chaves Soveral Botelho Natural de Espinho, Aveiro, em 23/04/1970 Filho de António Pereira Botelho e de Roseta Ferreira Chaves Divorciado, 3 filhos Residente em Tabuaço Administrador Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., desde 1/01/2024 Administrador Hospitalar do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. (desde o Hospital de São Teotónio, S. A., a partir de 15/12/2003 e até 31/12/2023) Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Dão-Lafões, de 1 de agosto de 2014 a 8 de maio de 2018 Administrador Delegado do Hospital de Nossa Senhora da Assunção-Seia, de 14 de julho de 1997 a 14 de dezembro de 2003 Administrador Hospitalar do Hospital Distrital de Aveiro, de 1 de setembro de 1996 a 13 de julho de 1997 Advogado estagiário até 31/12/1994 Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993) Conclusão da parte letiva do Mestrado em Direito do Trabalho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008) Conclusão da parte letiva da Pós-graduação em Direito da Medicina, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997) Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (1996) Sócio da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares Sócio da Associação Portuguesa de Economia da Saúde 2 artigos publicados sobre Equidade em Saúde e Qualidade em Saúde Prémio de melhor gestor do concelho de Seia Louvor do Conselho de Administração do Hospital de São Teotónio, S. A. Colaboração, até 2018, com a Escola Superior de Saúde de Viseu (Curso de Pós-graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde) João António Dias Gabriel, de nacionalidade portuguesa, nascido em Moçambique a 12 de dezembro de 1965, portador do Cartão de Cidadão 09907606, Número de Identificação Fiscal 173120806 e Cédula Profissional da Ordem dos Enfermeiros n.º 22609. Licenciado em Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu, Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (2005), pós-graduado em Gestão e Administração de Serviços de Saúde (2013), detentor da Competência Avançada em Gestão atribuída pela Ordem dos Enfermeiros, formador e auditor de Sistema de Triagem de Prioridades e Promotor do Aleitamento Materno. Exerceu funções de chefia nos Serviços de Urgência Obstétrica (2013-2018) e Urgência Geral (2018-2023) do Centro Hospital Tondela-Viseu (Atual ULS Viseu Dão Lafões). Teve importante função como membro do Grupo de Trabalho para acompanhamento do projeto de ampliação/remodelação do serviço Urgência Geral, bem como do grupo de trabalho para definição do Plano Funcional da Urgência durante o período de Ampliação/Remodelação. Durante o período pandémico, foi responsável pela organização e implementação da Urgência dedicada ao atendimento à doença COVID. Participou em grupos de trabalho e comissões no âmbito da qualidade em saúde, como presidente de júri, membro do Conselho Coordenador de Avaliação de Enfermagem, da Comissão Paritária e Adjunto da Enfermeira Diretora em 2 mandatos (2011-2017). Coordena a Equipa de Enfermeiros no acompanhamento de doentes enviados para outras Unidades de Saúde, desde 2014. Detentor da categoria de Enfermeiro Gestor, atualmente a exercer nos serviços de Obstetrícia, Ginecologia e Ambulatório de Ginecologia desde maio de 2023, onde integrou o grupo de trabalho para a remodelação e modernização do Ambulatório de Ginecologia. No exercício da profissão de enfermagem, participou em diversos eventos científicos como membro da comissão organizadora, como comunicador e coautor de artigos científicos e/ou pósteres, contribuindo para o desenvolvimento científico da Enfermagem. 318091831

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2025-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Designa a vogal executiva com funções de direção clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.