Designa Luís Filipe Henriques Pombo, Nuno Miguel Silva Marques e Sara Silveira André para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E

Despacho 2096/2024

Sumário: Designa Luís Filipe Henriques Pombo, Nuno Miguel Silva Marques e Sara Silveira André para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, torna-se absolutamente necessário proceder à "recomposição" do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, mantém-se em exercício de funções, João Pedro Mendes dos Santos, no cargo de Vogal Executivo com o pelouro financeiro, e Maria Violante Canhão Pereira Nunes, no cargo de Enfermeira Diretora, cargos para os quais foram designados pelo Despacho 9051/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho, e procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E..

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim, nos termos da alínea aa) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração - Luís Filipe Henriques Pombo;

b) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Nuno Miguel Silva Marques;

c) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - Sara Silveira André.

2 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

3 - Autorizar os designados Luís Filipe Henriques Pombo e Nuno Miguel Silva Marques, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 22 de janeiro de 2024.

22 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Filipe Henriques Pombo.

Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional;

Pós-Graduação em Administração de Serviços de Saúde pela Universidade Moderna;

Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública;

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE- Business School.

A frequentar - Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde - Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém/Escola Superior de Saúde de Santarém.

Diretor Executivo Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida ARSLVT I. P. desde maio de 2020 até 31.12.2023, Administrador Hospitalar no Hospital Garcia de Orta, E. P. E., Unidade Local de Gestão do Acesso (ULGA), Ginecologia-Obstetrícia, Centro de Infertilidade e Reprodução Medicamente Assistida (CIRMA) e Unidade Funcional Autónoma de Senologia em acumulação com as funções anteriores, desde abril 2020. Administrador Hospitalar do Serviço de Planeamento Estudos Análise e Controlo de Gestão, Blocos Operatórios, Anestesiologia, Esterilização Central, Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia desde julho de 2019. Gestor do Serviço de Planeamento Estudos Análise e Controlo de Gestão, Gestor de Produção dos Blocos Operatórios, Anestesiologia, Esterilização Central, Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia e Consulta a Tempo e Horas 20162019. Professor Assistente Auxiliar Convidado, Escola Superior de Saúde Egas Moniz, Regente das Unidades Curriculares de Gestão em Serviços de Saúde, Gestão Laboratorial, Gestão Hospitalar em Radiologia, Gestão e Economia da Saúde dos Cursos de Cardiopneumologia, Prótese Dentária, Radiologia e Análises Clínicas e Saúde Pública, 2003-2019. Professor convidado da Pós-Graduação - Coordenação de Unidades de Saúde, para a Unidade Curricular Ferramentas de Gestão na Escola Superior de Saúde Egas Moniz, 2013-2016. Diretor de Serviço Hospital Garcia de Orta, E. P. E. - Gestão de Doentes, Consulta Externa, Coordenador da Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia e Consulta a Tempo e Horas, Administrador dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT's) (Radiologia, Neurorradiologia, Medicina Nuclear, Medicina Física e Reabilitação), 2011-2016. Administrador da área cirúrgica Hospital Garcia de Orta, E. P. E. - Serviço de Cirurgia Geral, Neurocirurgia, Ortopedia, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Otorrinolaringologia, Urologia, Centro de Responsabilidade de Oftalmologia, Blocos Operatórios, Coordenador da Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia, 2008-2011. Técnico Superior nos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, de janeiro a agosto 2008. Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Controle de Gestão do Hospital Pulido Valente, EPE, 2005-2007. Controller do Internamento no Hospital Pulido Valente, EPE, 20042005. Responsável de Faturação no Hospital Pulido Valente, S. A., Serviços Financeiros 20012004.

Membro n.º 71841 da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Nuno Miguel da Silva Marques.

Assistente Hospitalar Graduado de Doenças Infecciosas com competência em Medicina do Viajante reconhecida pela Ordem dos Médicos;

Doutorado em Medicina Tropical, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa;

Professor Auxiliar Convidado da Clínica Universitária de Doenças Infecciosas, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Diretor do Serviço de Infecciologia, Hospital Garcia de Orta, EPE [desde 03/2016];

Membro da Equipa Executiva da Iniciativa "Almada Município sem SIDA" - "Fast Track Cities" [desde 03/2021];

Exerce atividade de codificação clínica hospitalar no Gabinete de Codificação e Auditoria

Clínica do Hospital Garcia de Orta, EPE [desde 04/2023];

Membro da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica [07/2020-08/2022];

Vogal Executivo do Conselho de Administração com funções de Diretor Clínico - Hospital Garcia de Orta, EPE [04/2019-08/2022];

Presidente da Comissão Hospitalar de Farmácia e Terapêutica e da Comissão Hospitalar Oncológica - Hospital Garcia de Orta, EPE [04/2019-08/2022];

Assistente Hospitalar de Infecciologia, coordenador da consulta externa de Medicina do Viajante, responsável pela execução técnica de elastografia hepática transitória (Fibroscan(ver documento original)) no Serviço de Doenças Infecciosas, Hospitais da Universidade de Coimbra, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. [2010-2016];

Assistente convidado da disciplina de Doenças Infecciosas da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra [Ano letivo 2010/2011];

Internato Médico em Infecciologia, Serviço de Doenças Infecciosas dos Hospitais Universitários de Coimbra, E. P. E. [2005-2009];

Internato Médico Geral, Centro Hospitalar de Coimbra [2003-2004];

Licenciatura em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra [1996-2002]; Tem experiência de trabalho em países de baixa e média renda (Angola, Cabo Verde, Moçambique e Brasil). Membro da primeira Missão Médica e Humanitária para Cabo Verde: Combate à epidemia de Dengue [para o Ministério da Saúde de Portugal, novembro 2009]; Tem artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, bem como apresentações sob a forma de comunicações orais e de cartazes em vários congressos nacionais e internacionais;

Participou como Investigador Principal em vários ensaios clínicos nas áreas de Infeção VIH, Hepatite C e Vacinas;

Membro do Conselho Consultivo do GAT, Grupo de Ativistas em Tratamentos;

Pertence desde 2017 ao Conselho Científico da Revista Portuguesa de Doenças Infecciosas; Integrou os corpos sociais da Sociedade Portuguesa de Doenças Infecciosas e de Microbiologia Clínica (SPDIMC), da Sociedade Portuguesa de Medicina do Viajante (SPMV), do Grupo de Estudos Português da Coinfecção (GEPCOI) e da Associação Portuguesa para o Estudo Clínico da SIDA (APECS).

Sara da Silveira André.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1997).

Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar (2022).

Programa Avançado de Gestão em Saúde pela Universidade Católica Portuguesa (2016).

Pós-Graduação em Epidemiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa - 2018/2019

Membro do Grupo Coordenador Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) de 2012 a 2015.

Representante da Equipa Integrada de Orientadores (EIO) de Palmela entre 2015 e 2019.

Membro do Conselho Técnico da USF Santiago de Palmela de 2015 a 2022.

Coordenadora do processo de Acreditação da USF Santiago de Palmela (em 2018 e 2022).

Membro da Unidade Coordenadora Funcional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente de Setúbal (2023).

Membro da Comissão da Qualidade e Segurança do Doente do ACES da Arrábida (2023).

Elemento constituinte do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Negócios da ULS da Arrábida (2023).

Autora e coautora de várias comunicações em congressos e jornadas, bem como participação em várias reuniões e formações de natureza técnico-científica.

Menção Honrosa do Prémio Bial 2000 com a obra "Medicina das Exclusões Sociais - o impacto da deterioração social na saúde", realizada em coautoria.

317339188

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):