Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., no mandato de 2022-2024

Despacho 9051/2022

Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., no mandato de 2022-2024.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua atual redação, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospital de Setúbal, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário para um novo mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua atual redação, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., no mandato de 2022-2024, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes;

b) Diretora clínica - Irene Martins Ferreira;

c) Vogal executivo - João Pedro Mendes dos Santos;

d) Vogal executiva - Sónia Maria Alves Bastos;

e) Enfermeira-diretora - Maria Violante Canhão Pereira Nunes.

2 - Estabelecer que João Pedro Mendes dos Santos exercerá funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes, João Pedro Mendes dos Santos, Sónia Maria Alves Bastos e Maria Violante Canhão Pereira Nunes a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo esta atividade ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções executivas enquanto membros do conselho de administração.

5 - Autorizar Irene Martins Ferreira a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de julho de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 19 de julho de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

ANEXO

Notas curriculares

Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes, nascido a 26 de setembro de 1970, natural da cidade da Guarda.

Habilitações Académicas: (2015) Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde, Instituto de Formação e Consultoria, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa; (2002) Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial, SOPROFOR - Sociedade Promotora de Formação, Lda.; (1999) Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa; (1997) Curso de Informática, CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos; (1995) Licenciatura em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa.

Habilitações Profissionais: (2004-2009) Formador, certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional; (1998) Advogado, com cédula profissional emitida pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

Experiência Profissional: (2016-atualidade) Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.; (2014-2016) Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; (2013-2014) Responsável da Unidade de Apoio à Gestão, Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; (2009-2013) Responsável pela contratualização e acompanhamento das Unidades Locais de Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; (2008-2009) Diretor do Serviço de Gestão de Doentes, HPP, Hospital de Cascais S. A.; (2006-2008) Administrador do Serviço de Gestão de Doentes, Administrador do Departamento das Neurociências e do Hospital de Dia das Especialidades Médicas, Hospital Egas Moniz, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.; (2000-2006) Administrador do Serviço de Gestão de Doentes, Responsável pelo Gabinete de Estatística e Corresponsável pelo Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, Hospital de Curry Cabral, SPA; (1999-2000) Assessor do Conselho de Administração, Hospital Distrital de Faro, SPA; (1998-1999) Advogado.

Outros: Coautor de publicações na área da saúde; Arguente de trabalhos de campo elaborados por alunos do Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa; Orientador local de trabalhos finais da licenciatura de Gestão em Saúde, Universidade Atlântica; Membro Fundador da Portuguese Association for Integrated Care (PAFIC).

Irene Martins Ferreira, natural de Lavradio - Barreiro, nascida a 6 de maio de 1967.

Formação Académica:

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em 1991. Grau de Especialista em Anestesiologia em 1998 e Grau de Consultor em Anestesiologia em 2012.

Experiência Profissional e Académica:

Iniciou a atividade profissional no Hospital de São Bernardo - Setúbal em 1992 mantendo-se neste Centro Hospitalar até à atualidade. Realizou o Internato Geral de 1992 a 1993, tendo iniciado o Internato Complementar de Anestesiologia em 1994. Após exame de titulação única e conclusão da especialidade em 1998, exerceu funções de Assistente Hospitalar de Anestesiologia até 2008, quando realizou progressão curricular para Assistente Graduada.

Em 2018, após procedimento concursal, progrediu para a categoria de Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia.

Diretora do Serviço de Anestesiologia 1 do Centro Hospitalar de Setúbal desde novembro de 2019. Elemento da Comissão de Gestão Estratégica do Bloco Operatório desde 2018. Responsável pelas áreas funcionais de Anestesiologia Obstétrica de 1998 a 2019 e da Anestesiologia em Cirurgia Ambulatória de 2007 a 2019. Responsável pela implementação institucional do projeto Cirurgia Segura Salva Vidas de 2010 a 2013. Professora convidada na ESS-IPS em 2018, com docência do módulo de Anestesiologia Perioperatória. Formação Pedagógica de Formadores em 2002.

Elemento da Comissão Organizadora Local e da Comissão Científica do III Congresso Ibérico de Cirurgia Ambulatória. Organização de Congresso «Encontros de Anestesiologia Obstétrica 2016».

Responsável pela formação de Internos de Formação Específica desde 1998. Participação em júris de exame de obtenção do grau de especialista e de consultor.

João Pedro Mendes dos Santos, nascido a 21 de março de 1967, natural de Benavente.

Educação e Formação Académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão (1991);

Pós-Graduação em Contabilidade e Fiscalidade pela Universidade Lusófona (1999);

Pós-Graduação em Gestão da Saúde pela Universidade Europeia (2020);

Pós-Graduação em Gestão Financeira no Sector Público pelo ISCTE (2022);

Curso «O Saber Liderar» - Desenvolvimento em Liderança, pela Universidade Católica Portuguesa (2006).

Habilitações Profissionais:

Contabilista Certificado, inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados desde 1991.

Experiência Profissional:

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. (2019-2022), com a coordenação dos Serviços Financeiros, Serviço de Instalações e Equipamentos, Academia de Formação e Gabinete de Gestão da Qualidade;

Diretor Financeiro do Grupo Turim Hotels (2016-2019);

Consultor Financeiro (2013-2015);

Diretor Financeiro da Marmetal, Lda., e Margrimar, Lda. (2010-2012);

Diretor Financeiro da Recigroup, SGPS, S. A. - Recipneu, Lda., e Recipav, Lda. (2009-2013);

Diretor Financeiro da BSN Medical, S. A. (2001-2009);

Diretor Financeiro da Smith & Nephew, Lda. (1999-2009);

Diretor Financeiro da Fernandes & Terceiro, Lda. (1996-1999);

Responsável pelo Departamento Controle de Gestão da Schneider Electric Portugal (1995-1996);

Controller na Terrazul, SGPS, S. A. - Grupo Ciment Français (1993-1995);

Técnico de Auditoria na BL & C - Auditores e Consultores, Lda. (1991-1993).

Sónia Maria Alves Bastos, nascida a 10 de novembro de 1972.

Educação e formação académica:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1995); Curso de Gestão de Unidades de Saúde pela Escola de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2000); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2008); Mestrado em Intervenção Sócio Organizacional na Saúde pela Universidade de Évora (2008); Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2015).

Experiência Profissional:

Vogal Executiva do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. (2016-2022); com a coordenação do Serviço de Aprovisionamento (2019-2022), do Serviço Financeiro (2016-2019), do Gabinete de Planeamento e Controlo, do Serviço Social e do Serviço de Gestão de Doentes, que integra a Unidade Local de Gestão do Acesso (Consulta e Cirurgia), o Arquivo Clínico, Secretariados Clínicos do Internamento, Consulta Externa e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;

Diretora do Departamento de Planeamento e Contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2012-2016); Diretora do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2007-2012); Técnica Superior da equipa de negociação de Contratos Programa com os Hospitais do Serviço Nacional de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2004-2007); Técnica Superior no Gabinete de Gestão do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI) do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (2002-2004); Técnica Superior na Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1998-2001).

Docente da Unidade Curricular «Administração em Saúde» dos cursos superiores de Dietética e Cardiopneumologia (2002-2007) e do módulo de «Gestão Aplicada» para o Curso de Pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde (2004) na Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Lisboa.

Maria Violante Canhão Pereira Nunes nasceu em Vila Viçosa em 1961.

Concluiu em 1981 o Curso Geral de Enfermagem e em 1993 o Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação. Em 2002 concluiu o Curso de Pós-Graduação em Administração de Serviços de Saúde.

É Doutoranda no Curso de Doutoramento em Enfermagem do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou a sua atividade profissional em setembro de 1981, no Hospital de São Bernardo em Setúbal, como enfermeira de 2.ª classe. Em junho de 1981 foi promovida a Enfermeira de Grau II após Concurso Público. Em agosto de 1993, transitou para a categoria de Enfermeira Especialista, nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de novembro.

Em novembro de 1995 é nomeada Enfermeira-Chefe após Concurso Público.

Entre 1997 e 2003 exerceu Comissão de Serviço como Enfermeira-Diretora do Hospital de São Bernardo.

Em junho de 2019, transitou para a categoria de Enfermeira-Gestora, nos termos do Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio.

Presidente e membro de júris de diferentes procedimentos concursais de acesso e promoção de pessoal, no âmbito da Administração Pública.

Colaboração com diversos estabelecimentos de ensino de enfermagem, na orientação de estudantes, em formação inicial ou pós-graduada (Especialização em Enfermagem de Reabilitação ou Pós-Graduação em Administração e Gestão em Saúde).

Coordenadora do Grupo de Dinamização Institucional para o Programa «Padrões de Qualidade de Cuidados de Enfermagem» desenvolvido em regime de parceria com a Ordem dos Enfermeiros, desde maio de 2008.

Membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Curso de Licenciatura em Enfermagem do Instituto Politécnico de Setúbal (Despacho 1/Diretor/2019 de 16 de janeiro).

Vogal de Júris de Provas de Atribuição do Título de Especialista na área de Enfermagem, realizadas no Instituto Politécnico de Setúbal, Escola Superior de Saúde.

Membro da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Gestores e Liderança.

Membro da Associação Portuguesa de Enfermeiros de Reabilitação.

Autora de diversas comunicações em eventos científicos.

Autora e coautora de diversas publicações científicas.

315535593

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):