Designa Luís Andrés Amorim Alves, Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto e Maria Luísa Oliveira Martins Albuquerque para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.

Despacho 522/2024

Sumário: Designa Luís Andrés Amorim Alves, Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto e Maria Luísa Oliveira Martins Albuquerque para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.

O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, torna-se absolutamente necessário proceder à "recomposição" do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, mantém-se em exercício de funções, Rui Nuno Machado Guimarães, no cargo de Presidente do Conselho de Administração, Diana Marisa Castro Diogo da Mota, no cargo de Diretora Clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, Pedro Daniel Seixas Cambão, no cargo de Vogal Executivo com o pelouro financeiro, e Nuno Filipe Figueira Antunes, no cargo de Vogal Executivo, cargos para os quais foram nomeados pelo Despacho 10529/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto, e procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., incluindo um vogal proposto pelos municípios abrangidos pela ULS.

Como já referido a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - Luís Andrés Amorim Alves;

b) Vogal Executiva - Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto;

c) Enfermeira Diretora - Maria Luísa Oliveira Martins Albuquerque.

2 - Estabelecer que Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto exerce funções de vogal executiva, na sequência de proposta dos municípios abrangidos pela Unidade Local de Saúde, ao abrigo do artigo 69.º, n.º 2, alínea b) subalínea iii), do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados Luís Andrés Amorim Alves, Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto e Maria Luísa Oliveira Martins Albuquerque a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

1 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Andrés Amorim Alves.

Concluiu o Curso de Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, na Universidade do Porto, Portugal em 2003.

Está inscrito na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, com a cédula profissional n.º 42874.

Concluiu o Internato de Formação Específica de Medicina Geral e Familiar em 2010, obtendo o grau de Assistente de Medicina Geral e Familiar.

Iniciou funções na Unidade de Saúde Familiar St. André de Canidelo em 2011.

Concluiu o Doutoramento em 2014 com a defesa pública da tese intitulada: "As causas das causas: determinantes socioeconómicos de comportamentos relacionados com a saúde cardiovascular".

É Orientador de Formação do Internato de Medicina Geral e Familiar desde 2012 e foi diretor de Internato de junho de 2011 a janeiro de 2015.

É Membro da Coordenação do Grupo de Estudos de Doenças Respiratórias/GRESP da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar desde 2015.

É Professor Associado Convidado de Medicina Geral e Familiar no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.

É investigador no Laboratório para a Investigação Integrativa e Translacional em Saúde Populacional (ITR) da Universidade do Porto

Obteve o grau de Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar a 20 de maio de 2021.

Concluiu com mérito o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde realizado em 2021 na AESE Business School em 2021.

É atualmente Presidente do Júri da Prova de Conhecimentos do final internato de Medicina Geral e Familiar.

É atualmente membro do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de perguntas para Prova Nacional de Acesso à Formação Específica.

É atualmente membro do Sub-Comité de Educação do International Primary Care Respiratory Group.

Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto.

2013 - Curso Avançado em Gestão Hospitalar, Porto Business School.

2012 - Atualização em Gerenciamento em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem do Porto/universidades de São Paulo.

2005 - Curso de Enfermagem Comunitária, Instituto Formação em Enfermagem, Porto.

1996 - Licenciatura em Enfermagem, pela Universidade Católica Portuguesa, Braga.

1984 - Curso Geral de Enfermagem, pela Escola de Enfermagem D. Ana Guedes, Porto.

Experiência Profissional:

2022-Presente - Enfermeira Gestora no ACeS Espinho/Gaia.

2015-2022 - Diretora Executiva de ACeS Espinho/Gaia.

2013-2015 - Vogal do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, Barcelos, como Enfermeira Diretora.

2011-2013 - Assessora do Conselho Diretivo da ASR Norte para os Cuidados de Saúde Primários.

2009-2011 - Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Espinho/Gaia.

2006-2009 - Enfermeira Chefe no Centro de Saúde dos Carvalhos.

Outros Elementos Curriculares Relevantes:

Integrou o grupo de trabalho para a preparação da legislação sobre a metodologia de ação do enfermeiro de família;

Colaborou em Grupos de Trabalhos da ARS Norte;

Palestrante em iniciativas dinamizadas pela ARS Norte;

Palestrante em várias iniciativas no âmbito da comunicação em que está inserido o ASSES.

Maria Luísa Oliveira Martins Albuquerque.

Licenciada em enfermagem pelo Instituto Politécnico de Saúde do Norte. Posteriormente realizou uma Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde pelo Instituto Superior de Saúde de Ciências da Saúde Norte, a Especialização em Enfermagem de Reabilitação na Universidade do Minho e em 2020 concluiu o Mestrado de Enfermagem de Reabilitação em Enfermagem de Reabilitação pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Ingressou na carreira de enfermagem em 2003 no Hospital S. João, tendo posteriormente em 2010, assumido funções no Hospital Santa Maria Maior, EPE, de Barcelos. Desde 2014 assumiu funções de gestão por nomeação no serviço da Consulta Externa do Hospital Santa Maria Maior, EPE, local onde deu continuidade ao seu desenvolvimento profissional, tendo em 2022 após procedimento concursal, atingido a categoria de enfermeira gestora no mesmo serviço, até à data. Detentora das Competências acrescidas Avançada em Gestão pela Ordem dos Enfermeiros.

Atividade profissional mais relevante - Após alguns anos na prática de cuidados diretos ao doente, assumiu funções de coordenação/gestão de equipa, desde 2014. Integra variados grupos de trabalho do Hospital Santa Maria Maior (HSMM), Barcelos, nomeadamente, a Direção de Enfermagem, a Comissão de Eventos, o Conselho Coordenador de Avaliação SIADAP - Carreira de Enfermagem, a Coordenação da Equipa multidisciplinar da Comissão de Feridas, colabora na qualidade de formadora da instituição, supervisora clínica na orientação e avaliação de estudantes e integrou ainda a Equipa para a Prevenção da Violência em Adultos. Coordenadora dos Cursos de Estudantes de Advanced Trauma Life Support (ATLS) do American College of Surgeons da Sociedade Portuguesa de Cirurgia. Integra a Direção da Associação Portuguesa de Tratamento de Feridas bem como o núcleo de Investigação/Formação da mesma sendo cocoordenadora do Grupo da Viabilidade Tecidular. Participou em diversos projetos e na implementação de processos de melhoria das práticas de cuidados, destacando na implementação das consultas de Enfermagem no HSMM. Foi autora de candidaturas para projetos inovadores e realizou várias comunicações livres e pósteres em eventos científicos, na área da gestão bem como da área de boas práticas nos cuidados de enfermagem. Eleita como vogal suplente do Conselho Diretivo da secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros.

317214082

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):