Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., no mandato de 2022-2024

Despacho 10529/2022

Sumário: Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., no mandato de 2022-2024.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo iv do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

No que se refere ao presidente do conselho de administração, à diretora clínica e à enfermeira diretora, uma vez que se trata da renovação de mandato que já tinha sido precedido de parecer com a menção de Adequado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, foi entendimento desta Comissão de que não seria necessário proceder a nova pronúncia. Quanto aos restantes membros, foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo iv do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., no mandato 2022-2024, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Rui Nuno Machado Guimarães;

b) Diretora clínica - Diana Marisa Castro Diogo da Mota;

c) Vogal executivo: Nuno Filipe Figueira Antunes;

d) Vogal executivo: Pedro Daniel Seixas Cambão;

e) Enfermeira diretora: Ana Patrícia Santos Cardoso.

2 - Estabelecer que Pedro Daniel Seixas Cambão exercerá funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os ora designados a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Autorizar Rui Nuno Machado Guimarães a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de agosto de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

ANEXO

Notas curriculares

Rui Nuno Machado Guimarães.

Nascido em Coimbra a 15 de outubro de 1976.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2000);

Pós-graduação em Climatologia e Hidrologia na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2001);

Mestrado em Saúde Ocupacional na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2004);

Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2013);

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE, Business School (2015);

Curso de Codificação Clínica, ACSS e ENSP-NOVA (2018);

Curso Defesa Nacional, Instituto da Defesa Nacional (2019).

Experiência profissional:

Presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Gaia/Espinho, E. P. E.;

Diretor clínico do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E.;

Assistente graduado sénior de anestesiologia;

Membro do secretariado regional norte, do conselho nacional e delegado sindical do sindicato independente dos médicos no Hospital de Braga;

Coordenador do Grupo de Trabalho do Doente Crítico no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Informatização Clínica dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;

Assistente hospitalar do Serviço de Anestesiologia do Hospital de São Marcos - Braga;

Organizador e formador do InAnestesia e responsável pela organização das Tertúlias de Anestesiologia;

Coordenador da Unidade Funcional de Formação do Serviço Anestesiologia do Hospital de Braga;

Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia;

Membro do conselho científico do Centro Português do Comité Europeu para a Educação em Anestesiologia da European Society of Anesthesiology;

Médico da viatura médica de emergência e reanimação do INEM do Hospital de São Teotónio, do Hospital de São Marcos e do Hospital Santa Maria Maior;

Coordenador do Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos;

Vice-chairmen medical training, Continuing Professional Development and Quality Improvement Subcommittee do Standing Committee of European Doctors;

Presidente do European Juniors Doctors;

Presidente da Comissão Organizadora dos II, III e IV Congressos Nacionais do Médico Interno/ XIII Congresso Nacional de Medicina;

Presidente da comissão organizadora do I MostrEM - Mostra de Especialidades Médicas;

Médico do Internato Geral e Complementar de Anestesiologia no Hospital de São Teotónio;

Membro da comissão de médicos internos do Hospital de São Teotónio;

Docente da Universidade Católica Portuguesa;

Médico nas Termas de Alcafache e Termas do Carvalhal;

Docente convidado a colaborar na Escola Superior de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Viseu;

Membro do Senado da Universidade de Coimbra;

Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Membro do conselho diretivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Diana Marisa Castro Diogo da Mota, nascida a 27 de setembro de 1973.

Integra o conselho de administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E, na qualidade de diretora clínica.

Responsável pela governação clínica do CHVNGE desde agosto 2019.

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE Business School (2019).

Membro da Direção da Secção Norte da Ordem do Médicos (2017-2019).

Titulação em Medicina Intensiva, decorrente de aprovação em exame de avaliação (2016).

Grau de Consultor em Anestesiologia (2016).

Competência da Ordem dos Médicos em Emergência Médica (2016).

Diretora de Internato Médico do Centro Hospitalar Universitário de São João (2012-2019).

Membro do Conselho Nacional do Internato Médico (2012-2019).

Adjunta da Direção Clínica do Centro Hospitalar São João com atribuição de funções na ligação aos ACeS de referência (2010-2012).

Assistente hospitalar no Serviço de Medicina Intensiva do Centro Hospitalar Universitário de São João (2009-2019).

Médica do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica do Instituto Nacional de Emergência Médica (2007-2012).

Coordenadora da VMER Gaia (2009).

Médica da viatura médica de emergência e reanimação do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho (2004-2009).

Assistente hospitalar de anestesiologia no Serviço de Anestesia e Emergência Intra-Hospitalar do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (2007-2009).

Especialista em Anestesiologia decorrente de exame de avaliação final de Internato (2007).

Membro da comissão executiva do Permanent Working Group - European Juniors Doctors como tesoureira (2006-2009).

Internato Complementar de Anestesiologia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (2003-2006).

Membro do Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos (2003-2009).

Internato Complementar de Oncologia Médica que veio a abandonar, por motivos vocacionais, em julho de 2002.

Internato Geral no Hospital de Gaia (1998-1999).

Licenciatura em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (1991-1997).

Nuno Filipe Figueira Antunes.

Nascido no Porto, a 15 de dezembro de 1977.

Habilitações académicas:

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade do Minho em 2001;

Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela Universidade Lusíada do Porto em 2002;

Curso Avançado em Gestão Hospitalar pela Porto Business School em 2013.

Experiência profissional:

Após exercer funções em empresas privadas de outros setores de atividade, iniciou funções no SNS na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., em outubro de 2004, onde foi:

Auditor interno (2004-2006);

Técnico oficial de contas (2004-2008);

Diretor dos Serviços Hoteleiros (2006-2008);

Auditor interno de conformidade com a ISO 9001 do Sistema de Gestão da Qualidade (2006-2018);

Gestor do Departamento de Ambulatório (2008-2010);

Gestor do Departamento de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (2008-2016);

Gestor do Departamento de Saúde Mental (2009-2021);

Membro da Comissão Local de Informatização Clínica (2013-2021);

Coordenador do Gabinete de Simplificação e Reengenharia de Processos (2013-2021);

Coordenador do Gabinete do Cidadão (2014-2019);

Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos (2016-2020);

Gestor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários (2020-2021).

Em fevereiro de 2021 assume funções no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E., no qual foi até agora:

Vogal da Unidade de Gestão do Ambulatório Médico;

Coordenador da Unidade Local de Gestão do Acesso;

Gestor dos Serviços Farmacêuticos;

Membro do steering group para a acreditação transversal da qualidade pelo CHKS.

Adicionalmente, desde setembro de 2021, é docente e coordenador da pós-graduação em Gestão de Serviços e Instituições de Saúde do ISAG - Instituto Superior de Administração e Gestão.

Pedro Daniel Seixas Cambão.

Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1981.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (2005);

Master of Business Administration (MBA), com especialização em Finanças, na Católica Porto Business School (2010);

Curso de Preparação para Revisor Oficial de Contas (CPROC 2020).

Experiência profissional:

Diretor do Serviço de Auditoria Interna do CHVNG/E, E. P. E. (2021-2022);

Auditor interno e gestor de risco na Efacec Power Solutions, S. A. (2019-2021);

Membro do conselho fiscal do BNP Paribas Personal Finance, S. A. (2018-2020);

Diretor de produção no Grupo Trofa Saúde - Trofa Saúde de Matosinhos (2018);

Gestor de risco na Mota-Engil, S. G. P. S. (2015-2018);

Auditor interno na Sonae Center Serviços II, S. A. (2011-2018);

Auditor financeiro na MGI SROC, S. A. (2007-2011);

Estágio internacional na Delegação da AICEP Bruxelas - Inov-Contacto da AICEP, E. P. E. (2006);

Membro efetivo da Ordem dos Economistas:

Membro do Instituto Português de Auditoria Interna;

Membro do The Institute of Internal Auditors.

Ana Patrícia Santos Cardoso.

Nascida em 30 de julho de 1976, na Covilhã.

Habilitações académicas:

Licenciada em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde de Aveiro, tendo efetuado o seu bacharelato na Escola de Enfermagem Bissaya Barreto em Coimbra. Posteriormente realizou uma pós-graduação em Enfermagem de Emergência e a especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Mestrado em Gestão e Economia da Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, encontra-se a frequentar o curso de especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública e possui o curso PADIS, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde.

Experiência profissional:

Ingressou na carreira de enfermagem em 1997 no Hospital Pediátrico de Coimbra, tendo posteriormente em 1999, por concurso, assumido lugar no quadro do Hospital Infante D. Pedro em Aveiro, no serviço de Medicina I. Em 2000 foi alocada ao Serviço de Urgência do referido hospital, local onde deu continuidade ao seu desenvolvimento profissional até agosto de 2020, data em que foi nomeada como enfermeira diretora do CHVNGE, função que desempenha até à data atual;

No decorrer dos seus anos em desempenho de atividade profissional, assumiu na prática de cuidados diretos ao utente, funções de coordenação de equipa, sendo que, após o terminus da sua especialidade e mestrado em Gestão, em 2005 foi convidada a pertencer à equipa de gestão do Serviço de Urgência de Adultos, do então designado CHBV, até à data em que iniciou funções no CHVNGE. Participou em diversos projetos de reestruturação do serviço de urgência, na implementação de processos de melhoria das práticas de cuidados e integrou uma equipa de CA motivada e empenhada em restabelecer níveis de excelência de cuidados no CHVNGE. Integrou a equipa da viatura médica de emergência reanimação, no CHBV, desde 2008 até agosto de 2020. Em julho de 2018 aceitou o convite para vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa na delegação de Aveiro, cargo de cariz totalmente voluntário, não remunerado, onde a sua intervenção se focou exclusivamente na implementação de ajuda às necessidades da pessoa fragilizada.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):