Alteração da licenciatura em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa

Despacho 26/2024

Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Licenciatura em Engenharia do Ambiente

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 199/2023, de 10 de julho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Engenharia do Ambiente.

Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho 22102/2006, publicado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 30 de outubro e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2073/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 23536/2008, publicado no Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 17 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1769/2009, publicada no Diário da República n.º 141, 2.ª série, de 23 de julho, pelo Despacho 5568/2010, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março e pelo Despacho 15572/2016, publicado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 27 de dezembro.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo ACEF/1314/0321627 em 6 de abril de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo ACEF/1920/0321627 em 26 de janeiro de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

Artigo 1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

Estas alterações aprovadas pela A3ES, e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2073/2011/AL02, em 11 de agosto de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024, e aplicam-se a todos os alunos.

12 de dezembro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade Orgânica: Instituto Superior de Agronomia

3 - Grau ou diploma: Licenciado

4 - Ciclo de estudos: Engenharia do Ambiente

5 - Área científica predominante: Engenharia do Ambiente

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos /6 semestres

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1





10 - Plano de estudos

QUADRO N.º 2





a) A lista de unidades curriculares optativas será fixada anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Superior de Agronomia.

317156516

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):