Autorização de abertura, nomeação e delegação da presidência de júri de concurso para investigador principal do Instituto Superior de Agronomia

Despacho 7282/2023

Sumário: Autorização de abertura, nomeação e delegação da presidência de júri de concurso para investigador principal do Instituto Superior de Agronomia.

1 - Sob proposta do Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, autorizo o pedido de abertura de um concurso interno de promoção, na modalidade de trabalho em funções públicas, a uma vaga de Investigador Principal, na área científica de Ciências Biológicas, daquele Instituto, nos termos dos artigos 11.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro, e ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprovou o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

2 - Sob proposta do Conselho Científico do mesmo Instituto, de 20 de março e 05 de abril de 2023, nomeio o Júri do presente concurso e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º

dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 8/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 04 de agosto, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências: Doutora Maria Teresa Marques Ferreira, Professora Catedrática e Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior de Agronomia.

Vogais:

Doutor José Manuel Peixoto Teixeira Leitão, Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve;

Doutora Maria da Conceição Lopes Vieira dos Santos, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;

Doutor Joaquim Carlos Gomes Esteves da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;

Doutora Cristina Maria Branquinho Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutor Diogo Francisco Caeiro Figueiredo, Professor Catedrático do Departamento de Biologia da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;

Doutora Fernanda Maria Fraga Mimoso Gouveia Cássio, Professora Catedrática do Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Minho.

14 de junho de 2023. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

316577675

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):