Aviso 2838/2015

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 26 de janeiro de 2015, se encontra aberto o presente procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de três trabalhadores para a carreira e categoria de técnico superior, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de lugares previstos e criados no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P..

2 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA) que, em 16 de fevereiro de 2015, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.

3 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas ainda pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos a observar nos termos do disposto nos artigos 4.º e seguintes da referida Portaria.

4 - O prazo de apresentação de candidaturas ao presente procedimento é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - O presente procedimento concursal regula -se pelos seguintes diplomas:

Código do Procedimento Administrativo (CPA);

Lei 35/2014, de 20 de junho;

Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro;

Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

6 - Os postos de trabalho colocados a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções integradas da carreira de técnico superior no Laboratório de Referência do Ambiente, mais concretamente as seguintes:

Referência A (1 lugar): Determinação de compostos orgânicos em matrizes ambientais, análise quantitativa e qualitativa, por cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massa (GC/MS) e por cromatografia líquida de alta pressão (HPLC); Implementação de novos métodos analíticos em amostras ambientais recorrendo a cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massa de alta resolução (GC-HRMS); Realização de amostragens em matrizes ambientais; Validação de métodos analíticos com vista à acreditação segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025:2005. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

Referência B (1 lugar): Realização de operações de monitorização, calibração e manutenção preventiva das Estações da Qualidade do Ar fixa e móveis para vários poluentes atmosféricos (CO, NOX, O3, SO2, BTX) e dos amostradores de Partículas Atmosféricas (PM10, PM2,5); Execução de procedimentos de garantia e controlo de qualidade (QA/QC) em equipamentos de medição de poluição atmosférica; Execução de exercícios de intercomparação com métodos de referência de medição da qualidade do ar; Calibração de caudais de amostradores gravimétricos de partículas PM10 e PM 2,5 com métodos primários; Amostragens de poluentes atmosféricos com recurso a métodos de passivação, ativos e integrados, para aplicação em ações de peritagem em desastres ambientais e na área criminal; Amostragem e determinação de gases de efeito de estufa (N2O, SF6, CH4, NH3 e CO2) pelo método espectroscopia fotoacústica; Implementação de metodologias analíticas para caracterização de amostras gasosas (ar atmosférico e ar interior), com recurso a técnicas de cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massa (GC/MS) e cromatografia líquida de alta pressão (HPLC); Validação de métodos analíticos com vista à acreditação segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025:2005.

Referência C (1 lugar): Amostragem e determinação de partículas atmosféricas PM10 e PM2.5 pelo método gravimétrico; Preparação de material para colheita/transporte e amostragem de ar ambiente; Implementação de procedimentos de Garantia e Controlo de Qualidade para as estações da rede de qualidade do ar de acordo com as normas europeias CEN para poluentes atmosféricos e partículas atmosféricas; Elaboração de estudos de equivalência de métodos automáticos contínuos com o método de referência para determinação da concentração de partículas atmosféricas (PM10 e PM2.5); Realizar auditorias às estações da rede de qualidade do ar de modo assegurar a qualidade dos dados para reportar à Comissão Europeia; Validação de métodos analíticos com vista à acreditação segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025:2005.

7 - O local de trabalho situa-se na sede da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Rua da Murgueira, n.º 9/9A - Zambujal, 2610-124 Amadora.

8 - Nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 42.º da Lei 82-B/2013, de 31 de dezembro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, salvaguardando-se que, de acordo com as disposições legais enunciadas, aos candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado, não lhes pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida.

9 - A posição remuneratória de referência é a 5.ª a que corresponde o nível remuneratório 27 da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo a remuneração base máxima a propor no âmbito da negociação, durante o ano de 2015, de 1.819,38(euro) (mil oitocentos e dezanove euros e trinta e oito cêntimos).

10 - Podem ser admitidos os candidatos que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Reunirem os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho;

b) Terem já constituída uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20 de junho;

c) Serem detentores de licenciatura, preferencialmente em Química ou Engenharia Química (Refª. A); Química, Física ou Geografia (Refª. B); e em Química, Física ou Engenharia Ambiental e dos Recursos Naturais (Refª. C).

11 - Constituem condições preferenciais de avaliação os candidatos:

Referência A)

a) Domínio da Norma NP EN ISO/IEC 17025:2005 relativa aos requisitos gerais de acreditação de laboratórios de ensaio; Domínio de utilização de software LIMS para gestão de laboratórios; Formação em Auditorias da Qualidade a Laboratórios;

b) Experiência mínima de 3 anos na determinação de compostos orgânicos em matrizes ambientais por cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massa (GC/MS) e por cromatografia líquida de alta pressão (HPLC);

c) Experiência profissional mínima de 3 anos em funções similares em laboratórios de análise com participação regular em ensaios interlaboratoriais com bom desempenho;

d) Domínio da língua Inglesa.

Ref.ªB)

Domínio da NP EN ISO/IEC 17025:2005; Domínio das EN 14211;14212;14625;14626;14662-3; Domínio da Diretiva 2008/50/CE para a qualidade do ar (QA/QC); Experiencia consolidada em implementação de procedimentos do sistema de qualidade segundo a diretiva 2008/50/CE para vários poluentes atmosféricos (CO, NOX, O3, SO2); Experiência profissional mínima de 3 anos em funções similares em laboratórios de ambiente com participação em ensaios interlaboratoriais com bom desempenho; Experiência mínima de 3 anos em metodologias analíticas para caracterização de amostras gasosas com recurso a técnicas de cromatografia gasosa acoplada com espectrometria de massa (GC/MS) e por cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC).

Ref.ªC)

Domínio da NP EN ISO/IEC 17025:2005; Experiência profissional mínima de 3 anos em funções similares em laboratórios de ambiente com participação em ensaios interlaboratoriais com bom desempenho; Conhecimento aprofundado das Normas nacionais e internacionais sobre amostragem, transporte e métodos analíticos aplicados na monitorização da qualidade do ar; Conhecimento aprofundado das Diretivas e da legislação nacional em vigor relativas à qualidade do ar; Domínio de utilização de software LIMS para gestão de laboratórios; Disponibilidade para trabalho de campo.

12 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. idênticos ao posto de trabalho posto a concurso.

13 - Não podem ser admitidos candidatos oriundos das Administrações Autárquicas e Regionais, por inexistência do necessário parecer prévio dos Membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pela Administração Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 50.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.

14 - A não apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão exigidos nas alíneas a) a c) do ponto 10 do presente aviso, bem como o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do requerimento, é motivo de exclusão do procedimento concursal.

15 - Os métodos de seleção obrigatórios a utilizar no presente procedimento concursal serão os previstos no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e os estabelecidos no artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ou seja:

a) Avaliação curricular para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os que se encontrem em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividades;

b) Prova de conhecimentos, para os restantes.

16 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, os candidatos abrangidos pelo disposto no n.º 2 do mesmo artigo podem optar, mediante declaração escrita, pela realização da prova de conhecimentos em substituição da avaliação curricular.

17 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, a ponderação para a valorização final da avaliação curricular e para a prova de conhecimentos é de 70 %.

18 - Nos termos do n.º 12 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, cada um dos métodos de seleção tem carácter eliminatório.

19 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, é utilizada a entrevista profissional de seleção como método facultativo ou complementar, ao qual é atribuída a ponderação de 30 %.

20 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área do posto de trabalho a ocupar, de acordo com as exigências da função, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente os seguintes:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional e qualificação respetiva, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar a ocupar;

c) A experiência profissional na área para que o procedimento concursal foi aberto, em que se pondera o desempenho efetivo de funções, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) A avaliação de desempenho relativa aos últimos 3 (três) anos, se a atividade profissional se relacionar com o posto de trabalho.

21 - A prova de conhecimentos será escrita, de realização individual, de natureza teórica, efetuada em suporte de papel, numa só fase, podendo ser constituída por um conjunto de questões de resposta de escolha múltipla, de pergunta direta e de resposta livre (desenvolvimento), tendo a duração de 60 minutos e visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais bem como as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função.

A bibliografia e a legislação a utilizar são as seguintes:

Referência A) - Bibliografia:

ISO 19458:2006 - Water Quality - Sampling for microbiological analysis;

ISO 21748:2010 - Guidance for the use of repeatability, reproducibility and trueness estimates in measurement uncertainty estimation;

ISO 5667-1:2006 - Water quality: Sampling. Guidance on the design of sampling programmes and sampling techniques;

ISO 5667-10:1992 - Water quality: Sampling. Guidance on sampling of wastewaters;

ISO 5667-11:2009 - Water quality: Sampling. Guidance on sampling of ground waters;

ISO 5667-3:2012 - Water quality: Sampling. Guidance on the preservation and handling of samples;

ISO 5667-6:2005 - Water quality: Sampling. Guidance on sampling of rivers and streams;

ISO 5725-1:1994 - Exactitude (justesse e fidélité) des résultats et méthode de mesure. Partie 1: Principes généraux et définitions;

ISO 5725-2:1994 - Exactitude (justesse e fidélité) des résultats et méthode de mesure. Partie 2: Méthode de base pou la détermination de la répétibilité e de la reproductibilité d'une méthode de mesure normalisée;

ISO 5725-3:1994 - Exactitude (justesse e fidélité) des résultats et méthode de mesure. Partie 3: Mesures intermédiaires de la fidélité d'une méthode de mesure normalisée;

ISO 5725-4:1994 - Exactitude (justesse e fidélité) des résultats et méthode de mesure. Partie 4: Méthodes de base pour la détermination de la justesse d'une méthode de mesure normalisée;

ISO 5725-6:1994 - Exactitude (justesse e fidélité) des résultats et méthode de mesure. Partie 6: Utilisation dans la pratique des valeurs d'exactitude;

NP EN ISO/IEC 17025:2005 - Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e de calibração;

NP EN ISO/IEC 17025:2005/AC, maio:2007 - Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e de calibração - errata;

OGC001 (30/03/2010) - Guia Interpretativo da NP EN ISO/IEC 17025;

OGC002 (18/05/2011) - Guia para a acreditação de Laboratórios Químicos;

DRC001 (18/06/2012) - Regulamento Geral de Acreditação;

DRC002 (25/01/2013) - Regulamento dos símbolos de Acreditação;

DRC003 (18/06/2013) - Regulamento de Recursos;

DRC004 (23/12/2014) - Regulamento de Preços;

DRC005 (10/04/2012) - Procedimento para acreditação de Laboratórios;

OEC021 (25/01/2015) - Laboratórios de águas, efluentes líquidos e amostras sólidas ambientais - Âmbito de acreditação;

EA-3/01 (dec. 2012) - EA Conditions for the Use of Accreditation Symbols, text reference to accreditation and MLA signatory status;

EA-04/02 (set. 2013) - Expressions of the Uncertainty of Measurements in calibration;

EA-04/14 (fev. 2003) - Selection and use of Reference Materials;

EA - 4/16 (dez. 2003) - Guidelines of the expression of uncertainty in quantitative testing;

ILAC-P9:11/2010 - ILAC policy for participation in national and international proficiency testing activities;

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VIM_JCGM 200:2012 - Vocabulário Internacional de Metrologia;

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Guia Relacre n.º 13 (fevereiro 2000) - Validação de Métodos Internos de Ensaio em Análise Química;

Guia Relacre n.º 15 (junho 2000) - Garantia da Qualidade de Sistemas Informáticos em Laboratórios;

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Referência A) - Legislação:

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Lei 58/2005, de 29 de dezembro - Lei da Água;

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Decreto-Lei 103/2010, de 24 de setembro - relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água;

Decreto-Lei 83/2011, de 20 de junho - estabelece especificações técnicas para a análise e monitorização dos parâmetros químicos e físico-químicos caracterizadores do estado das massas de água superficiais e subterrâneas e procede à transposição da diretiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de julho;

Decreto-Lei 73/2011, de 17 de junho - procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos;

Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março - Aprova a orgânica da APA, I. P.;

Decreto-Lei 127/2013, de 30 de agosto - estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos;

Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro - Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE);

Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro - fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios;

Diretiva 2009/90/CE, de 31 de julho - estabelece nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho especificações técnicas para análise e monitorização químicas do estado da água;

Portaria 108/2013, de 15 de março - Estatutos da APA, I. P.;

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EPA Federal Registrer, vol. 62, n.º 138, appendix M to part 50: «Reference Method for the Determination of Particulate Matter as PM10 in the Atmosphere» (1997);

WHO - Particulate Matter (PM10 and PM2.5). Results of Intercomparison Studies. Conference held in Berlin 3 -5 September 1998 (1999);

EMEP -WMO - Workshop on Fine Particles - Emissions, Modeling and Measurements, Interlaken, Switzerland, 22 -25 November 1999. Kjeller, EMEP/CCC -Report 9/2000;

EMEP - Manual for Sampling and Chemical Analysis, Norwegian Institute for Air Research, EMEP/CCC - Report 1/95 (2001);

EMEP - Manual for Measurements of PM10 and Chemical Speciation of Aerosol Particles, Norwegian Institute for Air Research, EMEP/ CCC -Report 1/95, revision 1/2001 (2001);

CEN/TR 16243:2011 Ambient air quality - Guide for the measurement of elemental carbon (EC) and organic carbon (OC) deposited on filters;

EN 15549:2008 Air quality - Standard method for the measurement of the concentration of benzo[a]pyrene in ambient air;

NP EN ISO/IEC 17025:2005 - Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e de calibração;NP EN ISO/IEC 17025:2005/AC, maio:2007 - Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e de calibração - errata;

OGC001 (30/03/2010) - Guia interpretativo da NP EN ISO/IEC 17025:2005;

DRC001 (18/06/2012) - Regulamento Geral de Acreditação;

DRC002 (25/01/2013) - Regulamento dos símbolos de Acreditação;

DRC003 (18/06/2013) - Regulamento de Recursos;

DRC004 (23/12/2014) - Regulamento de Preços;

DRC005 (10/04/2012) - Procedimento para acreditação de Laboratórios;

Circular n.º 8/2009, IPAC, 27 de julho - Acreditação de atividades de amostragem.

Ref.as B) e C) - Legislação:

Decreto-Lei 102/2010, de 23 setembro - objetivos para a qualidade do ar ambiente;

Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março - Aprova a orgânica da APA, I. P.;

Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro - Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE);

Diretiva 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2008, relativa a qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa;

Portaria 108/2013, de 15 de março - Estatutos da APA, I. P.;

Despacho 5271/2013, de 19 de abril - Equipas multidisciplinares da APA, I. P.;

Despacho 7714/2013, de 6 de junho - Criação de Unidades Orgânicas Flexíveis.

22 - A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

23 - Os critérios de apreciação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constarão de atas de reuniões de júri do procedimento concursal, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

24 - A classificação final dos candidatos será obtida na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

25 - Os candidatos deverão entregar o requerimento de admissão ao presente procedimento concursal pessoalmente ou através de remessa pelo correio, com registo e aviso de receção, emitido até ao termo do prazo fixado, findo o qual não serão consideradas, para a Divisão de Recursos Humanos, Formação e Documentação, sita na Rua da Murgueira, n.º 9/9A, Zambujal, Apartado 7585 - 2611-865 Amadora, dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., devendo, para o efeito, utilizar o formulário de candidatura (obrigatório) previsto no Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

26 - O requerimento de admissão deve, obrigatoriamente, ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação do período e carga horária;

d) Declaração, devidamente atualizada e autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza da relação jurídica de emprego público, a categoria e posição remuneratórias detidas e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, a indicação do conteúdo funcional correspondente ao último posto de trabalho ocupado, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.

e) Declaração de funções relativa a cada uma das atividades desenvolvidas e respetiva experiência profissional, designadamente no último posto de trabalho ocupado, com relevância para o presente procedimento concursal.

27 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

28 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

29 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente: Vanda Cristina Madeira Alves dos Reis - Diretora do Laboratório de Referência do Ambiente;

1.º Vogal efetivo: Luís Alberto Martins Pereira - Técnico Superior;

2.º Vogal efetivo: Pedro Manuel Ducla Soares Sottomayor Cardia - Técnico Superior;

1.º Vogal suplente: Pedro Manuel Fonseca Antunes - Técnico Superior;

2.º Vogal suplente: Hirondina Alves da Silva Simões - Técnica Superior.

30 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.

31 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

24 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

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