Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional do licenciado Nuno Ventura Santos Bento

Despacho 2095/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional do licenciado Nuno Ventura Santos Bento.

Considerando que:

O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro, Decreto-Lei 27/2020, de 17 de junho e pela Lei 37/2020, de 17 de agosto;

Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria 528/2007, de 30 de abril, Despacho 12166/2007, de 19 de junho e Despacho 7082/2013, de 31 de maio);

As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições garantindo-se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;

A Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional tem as competências enunciadas no artigo 2.º da Portaria 528/2007, de 30 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de abril;

Para o desenvolvimento das competências aí descritas importa prover o lugar de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional, reforçando o normal funcionamento da referida unidade orgânica;

O licenciado Nuno Ventura Santos Bento possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo;

Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de

15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado, Nuno Ventura Santos Bento, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica nuclear prevista na alínea a) do artigo 1.º da Portaria 528/2007, de 30 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de abril.

O presente despacho produz efeito a 1 de fevereiro de 2023.

27 de janeiro de 2023. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Nuno Ventura Santos Bento.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 12 de junho de 1975.

II - Experiência Profissional na Administração Pública:

2016/2022 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo: Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação (2016 - 2018); Coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais de Lisboa (2019 - 2022);

2013/2015 - Câmara Municipal da Lisboa: Assessor no Gabinete da Vereação dos Direitos Sociais, João Carlos Afonso; Equipa de Missão Lisboa/Europa 2020; Gabinete da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes;

2007/2013 - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa: Diretor Geral de Empreendimentos (2011/2013), Coordenador da Área Funcional Novos Projetos Urbanos e Reabilitação (2010); Diretor de Renovação e Reabilitação Urbana (2008/2009), e Assessor do Conselho de Administração, para as áreas do Urbanismo e do Planeamento (2007);

2004/2006 - Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa: Assistente convidado no Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura, lecionando em disciplinas dos Cursos de Arquitetura, de Engenharia Civil e de Engenharia do Território;

2000/2006 - Câmara Municipal da Moita: Técnico do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística; Assessoria técnica no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;

1997/2006 - CESUR, Centro de Sistemas Urbanos e Regionais, do Instituto Superior Técnico: colaborador e investigador em projetos de investigação e de prestação de serviços nas áreas do Urbanismo, da Arquitetura e dos Transportes;

1999/2002 - Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa: Monitor no Departamento de Urbanismo, em disciplinas nos cursos de Arquitetura de Gestão Urbanística, e de Arquitetura de Planeamento Urbano e Territorial.

III - Experiência Profissional na Atividade Liberal:

1995/2006 - Profissional Independente: gestão e coordenação de projetos de Urbanismo, Arquitetura e Transportes (estudos) em regime de autoria, coautoria e colaboração;

2000/2003 - P21 Planeamento e Arquitetura, Lda.: gestão e coordenação de projetos de Arquitetura e Urbanismo;

1999/2000 - Bruno Soares Arquitetos, Lda., colaboração em planos, projetos e estudos de Urbanismo, sob a coordenação dos arquitetos Diogo Forte Vaz e Luís Jorge Bruno Soares.

IV - Formação Académica:

2013/2017 - Diploma de Estudos Avançados em Políticas Públicas, no ISCTE Instituto Universitário de Lisboa (conferido pelo 1.º ano do curso de Doutoramento em Políticas Públicas, da Escola de Sociologia e Políticas Públicas);

2004/2006 - Mestrado em Urbanística e Gestão do Território, no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;

1993/1999 - Licenciatura em Arquitetura de Gestão Urbanística, na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.

V - Associação Profissional:

2001 - Sócio 118 da Associação Portuguesa dos Urbanistas, Portugal;

2000 - Membro 9263 da Ordem dos Arquitetos, Portugal.

316121205

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2014-05-08 - Decreto-Lei 68/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no sentido de atribuir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a prossecução da missão de proteger, conservar e valorizar, bem como divulgar e promover, a «Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro».

• 2015-02-06 - Decreto-Lei 24/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social e à transferência das suas atribuições para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e para Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

• 2020-06-17 - Decreto-Lei 27/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

• 2020-08-17 - Lei 37/2020 - Assembleia da República

  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional