O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, define o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE),o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural (PDR), bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e consigna, ainda, o regime de transição entre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o Portugal 2020.
Em aplicação do modelo de governação do Portugal 2020 assim instituído, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, procedeu à criação das estruturas de missão responsáveis para o exercício das funções das autoridades de gestão, estabelecendo o seu n.º 13 que os secretariados técnicos são designados por despacho por membro do governo responsável pela área do desenvolvimento regional e do membro do governo responsável pelas finanças, sob proposta da comissão diretiva do PO, e que fixa o número máximo de secretários técnicos.
Assim, nos termos do n.º 13 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, a Ministra de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional determinam o seguinte:
1. É fixado em 4 o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve.
2. São designados como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Algarve:
a) A licenciada Ana Luísa Ramos Silva secretária técnica responsável pela Competitividade das Empresas e da Ciência;
b) A licenciada Josiane Guerreiro Martins Custódio secretária técnica responsável pelos Sistemas de Informação, Capacitação, Modernização Administrativa, Organização e Gestão Transversal;
c) A licenciada Maria Filomena Pinto Belchior Coelho secretária técnica responsável pelas Abordagens Integradas, Sustentabilidade Territorial e encerramento do PO Algarve 21;
d) A licenciada Maria José Dias Vaz secretária técnica responsável pelo Fundo Social Europeu (Emprego, Inclusão e Educação).
3. As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de março de 2015.
3 de março de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
NOTAS CURRICULARES (SÍNTESE)
Nota curricular de Ana Luísa Ramos Silva
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Luísa Ramos Silva.
Data de nascimento: 30 de dezembro de 1973.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Marketing, parte curricular, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2004-2005)
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (1991-1995).
3 - Experiência profissional:
De setembro/2012 até ao presente - Secretária Técnica (Fatores de competitividade) do Programa Operacional do Algarve (PO Algarve 21) - CCDR Algarve, onde exerce funções no âmbito da avaliação de candidaturas e do acompanhamento das operações aprovadas no âmbito do Eixo 1 (privados) do PO, nomeadamente: investimentos relacionados com empreendedorismo qualificado, transferência de tecnologia, inovação, competitividade e internacionalização, bem como projetos de promoção da transferência de tecnologias das Universidades / Centros de I & D para as empresas. Acompanhamento de instrumentos financeiros para apoiar investimentos de I+D+i via capital de risco, empréstimos, bonificação de juros e garantias. Participação nos trabalhos de preparação do Programa Operacional Regional 2014 -2020.
De 2009 até setembro/2012 - Gestor de projetos no Secretariado Técnico Conjunto do POCTEP (Programa Cooperação Transfronteiriça España-Portugal) com funções de acompanhamento e avaliação de projetos e execução de tarefas técnicas e financeiras associadas à gestão do Programa.
2005 a 2009 - Técnica superior da CCDR Algarve com funções no âmbito do apoio económico-financeiro ao Subprograma Alentejo Algarve Andaluzia (INTERREG IIIA) e acompanhamento técnico das ações de cooperação transfronteiriça no âmbito do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças.
2002 a 2005 - Experiência na área da Grande Distribuição, Grupo Auchan Portugal, com funções de gestão financeira e comercial, coordenação de secções comerciais na área alimentar, gestão da conta de exploração (Cash Flow, Margem, Quebra, Vendas).
1997 a 2002 - Economista na AmbiFaro, empresa municipal da Autarquia de Faro, onde desempenhou funções de coordenação da área de desenvolvimento económico: preparação e acompanhamento de candidaturas no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio (QCA), organização/acompanhamento de cursos de formação profissional, realização de estudos de planeamento. No âmbito da cooperação europeia participou em diversas reuniões, seminários e grupos de trabalho, em representação da empresa municipal e da autarquia.
1995 a 1997 - Economista na Fundação da Juventude, Ninho de Empresas de Faro, onde desempenhou funções acompanhamento a jovens empresários para constituição de empresas e instalação no Edifício Ninho de Empresas, organização de cursos de formação profissional e preparação de candidaturas ao FSE.
Nota curricular de Josiane Guerreiro Martins Custódio
1 - Dados pessoais:
Nome: Josiane Guerreiro Martins Custódio.
Data de nascimento: 15 de janeiro de 1973.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Universidade do Algarve (1991-1995)
3 - Experiência profissional:
CCDR Algarve - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve.
Julho 1995 a dezembro 2001 - exerceu funções na DRPD - Direção Regional de Planeamento e Desenvolvimento, como técnica superior, integrando a Estrutura de Apoio Técnico do PROA - QCA II, e desempenhando tarefas no âmbito da gestão, acompanhamento, avaliação e controlo do Programa e projetos.
Junho 2000 - Nomeação, resultante de concurso interno, como Técnica Superior de 1ª Classe.
Agosto 2001 a abril de 2007 - assume o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Departamento Regional de Prospetiva e Planeamento da ex-CCR Algarve;
De maio de 2007 até à presente data - Chefe de Divisão de Planeamento da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR Algarve (conforme estrutura orgânica definida no Despacho 11491/2008, de 22 de abril), assegurando as seguintes tarefas:
Acompanhamento dos trabalhos de encerramento do QCA II (até dezembro 2001);
Acompanhamento do desenvolvimento e implementação de alguns programas/projetos com incidência regional (INOVALGARVE, PROVATER, Plano Estratégico para as Áreas da Baixa Densidade do Algarve, PITER, PIQTUR);
Acompanhamento do Eixo 3 (Intervenções da Administração Central regionalmente desconcentrada) do PROAlgarve - QCA III, coordenando os trabalhos de: verificação e acompanhamento dos processos remetidos pelas EAT dos Coordenadores das Med. Desconcentradas; preparação dos processos a apresentar em UG do Eixo 3; envio de doc. para homologação superior; acompanhamento da execução e reembolso dos executores com base nos pedidos de pagamento certificados pelos respetivos Coordenadores; preparação de certificações FEOGA e IFOP; acompanhamento dos trabalhos de encerramento (até dezembro 2009);
Participação nos trabalhos de preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, resultando na definição da Estratégia Regional para o mesmo período e preparação do Programa Operacional Regional 2007-2013 e colaboração nos trabalhos de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve);
Nomeação, em agosto de 2008, por despacho 26194/2008 de 31 de julho, do Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional, como Coordenadora de Unidade do Eixo 1 e apoio geral do POAlgarve21, publicado em DR nº 203 de 20/10/2008 - implementação e acompanhamento do Programa (Projetos integrados no Eixo 1 Público, apoio técnico à Comissão Diretiva e Sistema de Informação SIGA.21);
Nomeação, em 30 de novembro de 2011, por Despacho do Presidente da CCDR Algarve, como Chefe de Divisão de Planeamento, em regime de substituição;
Nomeação, em janeiro de 2013, por Despacho 5773/2013 de 2 de janeiro de 2013, do Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional, como Coordenadora de Unidade do Eixo 1 e apoio geral do POAlgarve21, publicado em DR nº 85 de 03/05/2013;
Participação nos trabalhos de preparação do Período de Programação 2014-2020, respetivo Plano de Ação Regional e preparação do Programa Operacional Regional 2014-2020.
Nota curricular de Maria Filomena Pinto Belchior Coelho
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Filomena Pinto Belchior Coelho.
Data de nascimento: 13 de novembro de 1958.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1981)
3 - Experiência profissional:
Desde abril de 2008 até ao momento - Exerce funções de Secretária Técnica do PO Algarve 21 desde 24 de abril de 2008 (nomeação através do Despacho 18349/2008 de 25/06 publicado no DR (2ª série) de 9/07, renovada através do Despacho 4966/2010 de 11/03 publicado no DR (2ª série) de 19/03; 2ª nomeação através do Despacho 13078/2012 de 20/09 com efeitos a partir de 7/09 e publicação no DR (2ª série) de 4/10).
É técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve onde ingressou em 1983. Exerceu funções dirigentes ininterruptamente desde 1990 e desenvolveu trabalho como responsável no âmbito do Planeamento Regional e dos Fundos Comunitários desde a adesão de Portugal à União Europeia, em áreas como a preparação da estratégia regional, elaboração e negociação de programas operacionais e de desenvolvimento, gestão, acompanhamento e avaliação de programas e projetos ao longo dos 3 Quadros Comunitários de Apoio e do QREN. Durante este período assistiu a diversas ações de formação relacionadas com a atividade desenvolvida e participou em reuniões, seminários e grupos de trabalho, em representação ou em acompanhamento dos vários Gestores dos Programas Operacionais do Algarve e desempenhou as seguintes funções:
De dezembro 2002 a dezembro 2010 - Chefe de Projeto com funções de coordenação, acompanhamento e avaliação do PROALGARVE (2000-2006) - QCA III;
Em agosto de 2001 foi nomeada Diretora do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projetos (por via da alteração da Lei Orgânica da CCDR), com funções suspensas por se encontrar a exercer o cargo de Coordenadora da Ação Integrada da Baixa Densidade;
De abril de 2000 a dezembro de 2002 - Coordenadora da Ação Integrada da Baixa Densidade com o estatuto de encarregada de missão no âmbito do PROALGARVE (2000-2006) - QCA III;
De agosto de 1996 a agosto de 2001 - Diretora Regional de Planeamento e Desenvolvimento nomeada por concurso público;
De agosto de 1993 a agosto de 1996 - Diretora Regional de Planeamento e Desenvolvimento em acumulação com as funções de Chefe de Projeto do PROA (QCA II);
De março de 1990 a agosto de 1993 - Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento na Direção de Planeamento;
De maio de 1983 a março de 1990 - técnica superior da CCDR Algarve com responsabilidade a nível do núcleo de fundos comunitários, a partir de 1985.
Nota curricular de Maria José Dias Vaz
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria José Dias Vaz
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1959.
2 - Habilitações académicas:
1986/1989 - Bacharelato em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Faro (15 valores).
1989/1991 - Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve (15 valores).
1992 - Curso de "Auditores de Formação" - Instituto Superior de Gestão (140 h)
2003 - Curso "Especialização Para Auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III" - DGDR/ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (120 h).
3 - Experiência profissional:
Secretária Técnica POPH - Programa Operacional Potencial Humano, Região Algarve (Desde 2009) por nomeação de sua Exa. o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, despacho 3667/2009, de 29 de janeiro. Para além das normais responsabilidades da gestão do núcleo, com duas grandes áreas de intervenção, uma que compreende todo o circuito das candidaturas com análise regionalizada, da seleção ao saldo final, e a outra no âmbito do controlo interno, destacando-se as verificações no local de realização dos projetos a decorrer na região, a este núcleo regional, em particular, foram, ainda, cometidas outras responsabilidades pela Comissão Diretiva do programa. Cabendo-lhe assim, também a responsabilidade por todas as candidaturas do país à tipologia da Saúde (3.6 regiões de convergência, 9.3.6 Norte e 8.3.6 Algarve), bem como as verificações no local aos projetos da Região de Lisboa;
Chefe de Divisão da Unidade de Análise da Região Algarve do POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP de 17/03/2005, assegurando em simultâneo o arranque do POPH - Programa Operacional Potencial Humano na Região Algarve (2005-2008). Responsável pela análise e respetiva proposta de decisão, de todos os projetos candidatos a financiamento por esta região no âmbito do POEFDS, nas diferentes fases do procedimento - Candidatura, Pedidos de Reembolso e Dossiers de Saldo;
Perita nas áreas de auditoria e irregularidades -"Short Term Expert Trainer"- tendo desenvolvido trabalho na Roménia, em Bucareste (38 dias) no âmbito do projeto de apoio ao Ministério do Trabalho Solidariedade e Família Romeno para o desenho e implementação de políticas de emprego no âmbito da sua integração na União Europeia (junho a setembro 2006);
Chefe de Divisão da Unidade de Controlo da Região Algarve do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, QCA III (2001-2005), por Deliberação da Comissão Executiva do IEFP de 2001/02/07. Este Cargo integra-se na estrutura de apoio técnico da Intervenção POEFDS, com dependência funcional do Gestor, e a funcionar junto do IEFP, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 27/200 de 16 de maio. Responsável pelo Controlo de 1.º Nível de toda a formação financiada, no âmbito do Programa POEFDS - QCA III - na Região Algarve;
Chefe de Divisão de Acompanhamento da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional - Programa PESSOA QCA II - (1996-1997), por Deliberação da Comissão Executiva do IEFP de 1996/06/20 (Dependendo diretamente do Delegado Regional do IEFP). Responsável pelo acompanhamento de toda a formação profissional financiada no âmbito do Programa PESSOA - QCA II - na Região Algarve;
Diretora de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1993-1996 até à extinção da Direção de Serviços por reestruturação dos serviços), por Deliberação da Comissão Executiva do IEFP de 1993/05/04. Responsável pela análise e acompanhamento dos Projetos candidatos a financiamento, na região Algarve, no âmbito dos programas sob a gestão do IEFP;
Responsável Regional pela Iniciativa Comunitária EUROFORM (1994-1995);
Assistente de Matemática na Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo - Universidade do Algarve (1992-1993);
Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Algarve - Direção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos (1990-1993);
Técnica de Exploração Postal no âmbito da Direção Regional de Correios do Sul, desempenhando funções em estações de correios e nos serviços de coordenação nas áreas comercial e de informática (1981-1991)
Outros aspetos curriculares:
Possuidora do grau profissional CIA - Certified Internal Auditor, desde novembro de 2004 (Certificação de reconhecimento internacional para o exercício da profissão de Auditor Interno);
Possuidora de Certificação de Aptidão Profissional de Formadora;
Membro do IPAI - Instituto Português de Auditores Internos - membro número 564;
Membro do IIA - Institute of Internal Auditors - member number 1173308;
Premiada com o prémio "Melhor aluna de Gestão 90/91" a nível Nacional atribuído pela Salvador Caetano.
Premiada com o prémio "Melhor aluna de Gestão 90/91 da Universidade do Algarve", atribuído pelo Banco Totta & Açores.
208480914
