O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos Programas Operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
Por outro lado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos PO Regionais do Continente, incluindo o Programa Operacional Regional do Algarve, e designados os seus responsáveis, tendo para o efeito sido criadas as estruturas de missão, nos termos previstos no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril.
Finalmente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão dos PO Regionais criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas de missão, os secretariados técnicos dos programas operacionais que integram o QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Algarve, pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, em 31 de Março de 2008, torna-se agora necessário proceder à nomeação dos respectivos secretários técnicos, de forma a garantir o normal funcionamento do Programa e uma questão eficaz do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo VIII, determino o seguinte:
1 - Nomeio, como secretária técnica coordenadora do Programa Operacional Regional do Algarve, a licenciada Maria Filomena Pinto Belchior Coelho, responsável pela coordenação geral e acompanhamento das questões transversais, acumulando com as funções de chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico à Gestão do Programa Operacional do Algarve do QCA III.
2 - A nota curricular da secretária técnica referida no número anterior consta do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2008.
25 de Junho de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Nota curricular
Identificação: Maria Filomena Pinto Belchior Coelho.Local e data de nascimento: Lisboa, 13 de Novembro de 1958.
Habilitações literárias: licenciada em Economia, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa em 1981.
Actividade profissional:
Actualmente é assessora principal do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve e exerce as funções de chefe de projecto com funções de coordenação, acompanhamento e avaliação do PROALGARVE (2000-2006) desde 30 de Dezembro de 2002;Desde que ingressou para a CCDR em 1983 desempenhou as seguintes funções:
De Abril de 2000 a Dezembro de 2002, coordenadora da Acção Integrada da Baixa Densidade com o estatuto de encarregada de missão.
Em Agosto de 2001 foi nomeada directora do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos com funções suspensas por se encontrar a exercer o cargo de coordenadora da Acção Integrada da Baixa Densidade.
De Agosto de 1996 a Agosto de 2001, directora regional de Planeamento e Desenvolvimento nomeada por concurso público (1999).
De Agosto de 1993 a Agosto de 1996, directora regional de Planeamento e Desenvolvimento em acumulação com as funções de chefe de Projecto do PROA (QCA II).
De Março de 1990 a Agosto de 1993, chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento na Direcção de Planeamento.
De Maio de 1983 a Março de 1990, técnica superior da CCDR Algarve responsável pelo núcleo de fundos comunitários, a partir de 1985.
Experiência profissional:
Desenvolveu a sua actividade profissional essencialmente na CCDR Algarve, onde desempenhou funções nas áreas de Planeamento e Desenvolvimento, Gestão de Programas e Projectos e Fundos Comunitários.Exerceu funções dirigentes ininterruptamente desde 1990 e desenvolveu trabalho no âmbito dos fundos comunitários desde a adesão de Portugal à União Europeia, em áreas como a preparação da estratégia regional, programas de desenvolvimento, gestão, acompanhamento e avaliação de programas e projectos ao longo dos 3 Quadros Comunitários de Apoio.
Participou em diversas reuniões, seminários e grupos de trabalho, em representação ou em acompanhamento dos vários gestores dos Programas Operacionais do Algarve.
