No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a utilização dos recursos públicos.
Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos Programas Operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos seus custos de funcionamento, procedeu-se através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro à alteração dos anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, no que respeita à composição dos secretariados técnicos.
Assim, nos termos do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de abril, n.º 91/2009, de 22 de setembro e n.º 76/2012, de 6 de setembro, determino o seguinte:
1 - Exonero, do Programa Operacional Regional do Algarve, o licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum do cargo de secretário técnico da Unidade de Coordenação Geral e Projetos Especiais; a licenciada Maria Filomena Pinto Belchior Coelho do cargo de secretária técnica da Unidade de Encerramento do QCAIII e Questões Urbanas.
2 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Algarve a licenciada Maria Filomena Pinto Belchior Coelho no cargo de secretária técnico responsável pela Unidade de Coordenação Geral e Organização e Gestão; o mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos no cargo de secretário técnico responsável pela Unidade de Avaliação e Comunicação; a licenciada Ana Luísa dos Ramos Silva no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade Fatores de Competitividade nas Empresas, nomeações que se fundamentam na experiência profissional dos nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o exercício das funções inerentes aos respetivos cargos, tal como atestam os respetivos currículos anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
3 - Consideram-se por este meio ratificados todos os atos praticados pelos exonerados no âmbito das suas competências como secretários técnicos, que tenham ocorrido até à data de produção de efeitos deste despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 7 de setembro de 2012.
20 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)Nota Curricular de Maria Filomena Pinto Belchior Coelho
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Filomena Pinto Belchior Coelho;
Data de nascimento: 13 de novembro de 1958.
2 - Habilitações académicas:
1981 - Licenciada em Economia, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.
3 - Experiência Profissional:
Desde abril de 2008 até ao momento - Assessora Principal do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve, e exerce as funções de Secretária Técnica do PO Algarve 21;
Desde que ingressou para a CCDR, em 1983, desempenhou as seguintes funções:
De dezembro 2002 a dezembro 2010 - Chefe de Projeto com funções de coordenação, acompanhamento e avaliação do PROALGARVE;
De abril de 2000 a dezembro de 2002 - Coordenadora da Ação Integrada da Baixa Densidade com o estatuto de encarregada de missão;
Em agosto de 2001 foi nomeada Diretora do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projetos, com funções suspensas por se encontrar a exercer o cargo de Coordenadora da Ação Integrada da Baixa Densidade;
De agosto de 1996 a agosto de 2001 - Diretora Regional de Planeamento e Desenvolvimento nomeada por concurso público;
De agosto de 1993 a agosto de 1996 - Diretora Regional de Planeamento e Desenvolvimento em acumulação com as funções de Chefe de Projeto do PROA (QCA II);
De março de 1990 a agosto de 1993 - Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento na Direção de Planeamento;
De maio de 1983 a março de 1990 - técnica superior da CCDR Algarve responsável pelo núcleo de fundos comunitários, a partir de 1985.
4 - Outra Experiência Profissional:
Exerceu funções dirigentes ininterruptamente desde 1990 e desenvolveu trabalho como responsável no âmbito do Planeamento Regional e dos Fundos Comunitários desde a adesão de Portugal à União Europeia, em áreas como a preparação da estratégia regional, programas de desenvolvimento, gestão, acompanhamento e avaliação de programas e projetos ao longo dos 3 Quadros Comunitários de Apoio e do QREN;
Participou em diversas reuniões, seminários e grupos de trabalho, em representação ou em acompanhamento dos vários Gestores dos Programas Operacionais do Algarve.
Nota Curricular de António José Conde Búzio Sampaio Ramos
1 - Dados pessoais:
Nome: António José Conde Búzio Sampaio Ramos;
Data de Nascimento: 2 de dezembro de 1966.
2 - Habilitações Académicas:
1991 - Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, Variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
1996 - Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Desde 2005 até este momento - Chefe de Divisão de Estudos Regionais na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
Desde 2008 até este momento - Coordenador do Observatório das Dinâmicas Regionais do Algarve (CODR) no âmbito do acompanhamento da implementação das políticas públicas - QREN;
Desde 2008 até este momento - Membro da Rede Nacional de Avaliação do QREN;
De março de 2009 a julho de 2012 - Professor Adjunto (em acumulação) na Escola de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve aos cursos de Turismo e Gestão Hoteleira;
De setembro de 2005 a outubro de 2005 - Técnico Superior na Divisão de Planeamento da Direção de Serviços de Planeamento e Prospectiva da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
De outubro 2004 a março de 2005 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo;
De março de 2004 a setembro de 2005 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Gestão do Território, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
De abril de 2001 a março de 2004 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Planeamento e Prospectiva, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
De abril de 1999 a abril de 2001 - Técnico Superior na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Informática;
De janeiro de 1998 a setembro 1999 - Assistente Convidado da Faculdade de Letras de Lisboa, Curso de Geografia e Planeamento Regional e Local;
1997-1998 - Técnico Superior da Junta Metropolitana de Lisboa;
1993-1994 - Integrado como investigador, na equipa do Programa Interministerial das Artes e Ofícios Tradicionais;
1990-1996 - Consultor no domínio do Planeamento e Ordenamento do Território na elaboração de Planos Diretores Municipais (Sintra, Cascais, Ribeira Grande (Açores) e Nordeste (Açores) e Planos Territoriais e Estratégicos para as empresas CEDRU, Régio Consultores e Macroplan.
4 - Outra Experiência Profissional:
2009 - Concluída a parte letiva do Programa de Doutoramento em Turismo na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve com a aprovação do projeto de tese;
1995-1997 - Bolseiro de Investigação (JNICT), integrado no projeto «Dinâmicas da População e Território», apoiado pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica/Direção Geral do Ordenamento do Território, desenvolvido pela Fundação da Universidade de Lisboa, no Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Nota Curricular de Ana Luísa dos Ramos Silva
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Luísa dos Ramos Silva;
Data de Nascimento: 30 de dezembro de 1973.
2 - Habilitações Académicas:
1995 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
3 - Experiência Profissional:
De 2009 até ao presente momento - Gestora de projetos no Secretariado Técnico Conjunto do POCTEP (Programa Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal) com funções de acompanhamento e avaliação de projetos e execução de tarefas técnicas e financeiras associadas à gestão do Programa;
2005-2009 - Técnica superior da CCDR Algarve com funções no âmbito do apoio económico-financeiro ao Subprograma Alentejo Algarve Andaluzia (INTERREG IIIA) e acompanhamento técnico das ações de cooperação transfronteiriça no âmbito do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças;
2002-2005 - Experiência na área da Grande Distribuição, Grupo Auchan Portugal, com funções de gestão financeira e comercial, coordenação de secções comerciais na área alimentar, gestão da conta de exploração (Cash Flow, Margem, Quebra, Vendas);
1997-2002 - Economista na AmbiFaro, empresa municipal da Autarquia de Faro, onde desempenhou funções de coordenação da área de desenvolvimento económico: preparação e acompanhamento de candidaturas no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio (QCA), organização/acompanhamento de cursos de formação profissional, realização de estudos de planeamento;
1995-1997 - Economista na Fundação da Juventude, Ninho de Empresas de Faro, onde desempenhou funções acompanhamento a jovens empresários para constituição de empresas e instalação no Edifício Ninho de Empresas, organização de cursos de formação profissional e preparação de candidaturas ao FSE.
206419764
