Determina o artigo 44.º do referido diploma que as autoridades de gestão dos PO temáticos têm a natureza jurídica de estrutura de missão, nos termos do disposto no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, e ainda que as autoridades de gestão são criadas por Resolução do Conselho de Ministros.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, criou as estruturas de missão responsáveis pelas funções de autoridade de gestão dos PO temáticos, determinando que a respectiva configuração definitiva seria aprovada por Resolução do Conselho de Ministros.
Nesse contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 17 de Janeiro, aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão, de forma a garantir a regular gestão e execução dos PO.
Determina a referida Resolução do Conselho de Ministros, no seu n.º 5, que a nomeação dos secretários técnicos, responsáveis pela coordenação das unidades orgânicas que compõem o secretariado técnico, é efectuada, sob proposta da comissão directiva do respectivo PO, por despacho do membro do governo coordenador da comissão ministerial de coordenação do PO em questão.
Assim, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 17 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - São nomeados secretários técnicos do PO Potencial Humano:
a) Ana Isabel Mota da Silva Coelho, responsável pela Unidade de Gestão Financeira e Administrativa;
b) Maria Dulce Rodrigues Barros, responsável pela Unidade de Avaliação e Controlo Interno;
c) Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti, responsável pela Unidade de Análise I;
d) Domingos Jorge Ferreira Lopes, responsável pela Unidade de Análise II;
e) Carlos Luís Tavares Nunes, responsável pela Unidade de Análise III;
f) Olga Maria dos Anjos Lopes Araújo, responsável pela Assessoria de Sistemas de Informação;
g) Amélia de Fátima Campos Dourado Tavares, responsável pelo Núcleo Regional do Norte;
h) Glória Maria Pedrosa da Silva Santos, responsável pelo Núcleo Regional do Centro;
i) Maria Filomena Perdigão Alves, responsável pelo Núcleo Regional do Alentejo;
j) Maria José Dias Vaz, responsável pelo Núcleo Regional do Algarve.
2 - A licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti exercerá as funções em acumulação com as de coordenadora geral da Intervenção Operacional da Educação, cargo para o qual se encontra nomeada, pelo despacho conjunto 475/2006, de 14 de Junho, até ao encerramento da I.O Educação do QCA III, sem direito a acumulação remuneratória, ainda que com possibilidade de opção pelo regime remuneratório aplicável mais favorável.
3 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência e competência dos nomeados para o exercício de funções nos respectivos cargos, conforme curricula em anexo.
4 - As presentes nomeações têm a duração prevista para a execução do POPH.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
21 de Janeiro de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curricula
Ana Isabel Mota da Silva Coelho
Data de Nascimento: 12/03/1976
1 - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa (1995/1999) Curso de Especialização em Integração Europeia e Internacionalização pela Universidade de Economia de Bratislava, Bratislava (1999)2 - Experiência profissional
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (2006/2009) Directora de Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Estrutura de Projecto de Acompanhamento de Programas Comunitários (2005-2006) Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER) (2004/2006) Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Estrutura de Projecto de Acompanhamento de Programas Comunitários (2002/2005) Estagiária na Comissão Europeia - Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais, Direcção de Acompanhamento do Emprego Nacional e da Integração Social e Fundo Social Europeu, Operações I - Itália, Portugal, Malta (2001/2002) Assessora da Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (2000/2001)Maria Dulce Rodrigues Barros
Data de Nascimento: 19/12/1966
1 - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia, em 1979, pelo Instituto Superior de Economia.CIA - Certified Internal Auditor, desde Maio de 2005, pelo Institute of Internal Auditors (IIA) Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, 1990 Curso de especialização em análise estatística para economia e gestão, pelo Instituto Superior de Economia, 1988
2 - Experiência profissional
Chefe de Projecto do Controlo de 1.º Nível do POEFDS - Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (2001-2009) Directora de serviços da Estrutura de Projecto de Controlo de 1.º Nível do PESSOA - Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego (1997-2001) Directora de Serviços de Avaliação e Acompanhamento de Programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1996-2001) Directora de Serviços de Avaliação para Acompanhamento de Programa (1992-1996) Chefe do Serviço de Gestão e Acompanhamento (equiparada a Directora de Serviços) (1991-1992) Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde Julho de 1986 e destacada para o Departamento Assuntos do Fundo Social Europeu (1987-1990) Técnica superior contratada do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, 1986 Técnica na Secretaria de Estado da Região do Limpopo e Incomáti da República Popular de Moçambique (1980-1985) Professora do Ensino Secundário, Escola Secundária de Carcavelos, no ano lectivo de 1980-1981 Maria Manuela Félix Florêncio Bessone MaurittiData de Nascimento: 8/09/1971
1 - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões, 1989-19942 - Experiência profissional
Coordenadora Geral da Intervenção Operacional da Educação do QCA III (PRODEP III), equiparada a cargo de direcção superior do 1.º grau, desde 1 de Fevereiro de 2006 Coordenadora da componente sectorial "Formação inicial de jovens" da Intervenção Operacional da Educação do QCA III, equiparada a cargo de direcção superior do 2.º grau, entre 9 de Maio de 2005 e 1 de Fevereiro de 2006 Advogada, com escritório junto da sociedade de advogados CTBH - Carita, Taborda e Barbas Homem - Sociedade de Advogados;Consultora jurídica e advogada da Intervenção Operacional Educação (QCA II e QCA III - PRODEP II e do PRODEP III), entre os anos 1999 e Maio de 2005 Consultora jurídica, com contrato de avença, com o Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), QCA III, entre os anos 2000 e Maio de 2005 Consultora jurídica, da Agência Nacional para os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci, entre os anos 2000 e 2002
Domingos Jorge Ferreira Lopes
Data de Nascimento: 25/05/1966
1 - Habilitações Académicas
Conclusão da parte escolar do Mestrado em Administração e Políticas Públicas do ISCTE (2000).Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Humanos (1995) no Instituto Superior de Gestão.
Pós-Graduação em Estudos Europeus - Vertente Económica (1993) na Universidade Lusíada.
Licenciatura em Economia (1991), na Universidade Lusíada.
2 - Experiência profissional
Chefe de Projecto da Estrutura de Análise de Projectos dos Eixos I, II e IV (EAP) do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), desde Março de 2003, em acumulação com o cargo de Chefe de Projecto da Estrutura de Projecto de Gestão e Análise da Intervenção Sectorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo Chefe de Projecto (equiparado a Director de Serviços) da Estrutura de Gestão e Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do PORLVT, desde Abril de 2001 Chefe de Divisão da Unidade Técnica de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Programa Pessoa (1997/2001) Chefe de Divisão de Análise para a Formação Externa da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP (1996/1997) Chefe de Divisão de Análises na Direcção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP (1995/1996) Funcionário do Instituto do Emprego e Formação Profissional, desde 1992, com a categoria actual de Técnico Superior ConsultorCarlos Luís Tavares Nunes
Data de Nascimento: 27/02/1967
1 - Habilitações Académicas
Pós-Graduado em Economia e Politicas Publicas - Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (2006) Pós-Graduado em Politicas e Gestão de Recursos Humanos - ISCTE (1995) Licenciado em Psicologia Social - Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação (2005) Licenciado em Serviço Social - Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1990)2 - Experiência profissional
Chefe de Projecto do Eixo 5 do POEFDS (2000-2009) Chefe de Divisão Sócio-Educativa do Departamento de Educação e Cultura da Câmara Municipal da Amadora (2000) Coordenador dos Eixos INTEGRA e HORIZON da Iniciativa Comunitária Emprego (1997-2000) Subdirector Executivo da Liga Portuguesa dos Deficientes Motores (1996-1997) Elemento do Secretariado Técnico da Iniciativa Comunitária HORIZON (1992-1996) Coordenador da Formação do Centro de Educação do Cidadão Deficiente (1990-1992)3 - Outras actividades
Actividades de docência desenvolvidas entre 1996 e 2000 no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de EducaçãoOlga Margarida Dias Pereira Lopes
Data de Nascimento: 20/12/1964
1 - Habilitações Académicas
Curso de Matemática Aplicada, Licenciatura em Estatística e Investigação Operacional, em 1990, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
2 - Experiência profissional
Chefe de Divisão da Assessoria dos Sistemas de Informação - Gabinete de Apoio ao Gestor do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) - (2000/2009) Coordenadora do Núcleo para a Gestão de Aplicações Informáticas Específicas do QCA - Gabinete de Apoio ao Gestor do Programa PESSOA (1997/2000) Técnica Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional - Departamento de Gestão Integrada de Programas - (1994/1996) Técnica Superior, na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto de Emprego e Formação Profissional - (1991/1993) Estagiária da Unidade de Gestão Integrada do Programas, no Instituto de Emprego e Formação Profissional - (1990)3 - Outras Actividades
Actividades de Docência, entre 1991-1992, no Ensino SecundárioAmélia de Fátima Campos Dourado Tavares
Data de Nascimento: 27/01/1962
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1987) Especialização em "Auditoria" - curso de Gestão de Empresas da Faculdade de Economia do Porto (1993)2 - Experiência Profissional
Chefe de Divisão da Unidade de Análise da Região Norte do Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social no 3.º Quadro Comunitário de Apoio (2000/2009) Chefe de Divisão da Unidade Técnica de Análise do Norte do Programa Pessoa (1997/2000) Chefe de Divisão de Análise para a Formação Externa no Instituto de Emprego e Formação Profissional (1996/1997) Técnica Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional na Direcção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos, no âmbito do 2.º Quadro Comunitário de Apoio (1994/1996) Técnica Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional nas funções de análise e acompanhamento de projectos dirigidos a Adultos Desempregados de Longa Duração e Inserção de Jovens à Procura de Primeiro Emprego, no 1.º Quadro Comunitário de Apoio (1990/1194) Técnica Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional nas funções de análise e controlo das acções de formação profissional (1988/1989) Estágio nas áreas de gestão financeira, planeamento e controlo na empresa "Indústria Têxtil do Ave" (1988) Presidente da Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (CINFU) (1994 a 2002)Glória Maria Pedrosa da Silva Santos
Data de Nascimento: 28/05/1958
1 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1986).
2 - Experiência Profissional
Chefe de Divisão da Unidade de Análise da Região do Centro do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, assegurando cumulativamente o arranque do POPH nesta mesma região (2002/2008).Chefe de Divisão da Unidade de Controlo de 1.º Nível da Região Centro do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (2000/2002) Chefe de Divisão da Unidade Técnica de Controlo de 1.º Nível da Região Centro, do Programa Formação Profissional e Emprego, do 2.º Quadro Comunitário de Apoio (1997/2000) Técnica Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional - Direcção de Análise e Acompanhamento de Projectos - Núcleo de Controlo de 1.º Nível, do Programa Formação Profissional e Emprego, do 2.º Quadro Comunitário de Apoio (1995/1997) Técnica Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional - Direcção de Análise e Acompanhamento de Projectos, 1.º Quadro Comunitário de Apoio (1990/1994) Técnica Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Centro - Análise e acompanhamento de candidaturas ao abrigo da Lei de Formação e Cooperação e do Fundo Social Europeu (1987/1990)
Maria Filomena Cabanas Perdigão Alves
Data de Nascimento: 11/05/1955
1 - Habilitações Literárias
Licenciatura em Sociologia, pela Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos de Évora2 - Experiência Profissional
Coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico Regional do Alentejo do PRODEP III, nomeada em comissão de serviço, pelo Despacho 7892/2004 (2.ª série), de 20 de Abril até Junho de 2008 e renomeada em idênticas funções, pelo Despacho 19726/2008, de 24 de Julho (de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2008).Professora do Quadro de Nomeação Definitiva Requisitada na Direcção Regional de Educação do Alentejo: desde 1991/92, tendo integrado a Estrutura de Apoio Técnico do PRODEP desde a sua criação em 2000.
Docente Requisitada na IGE/Inspecção-geral de Ensino: responsável pelo Núcleo de Documentação da DRA (Delegação Regional do Alentejo), desde 1987/88 até 1989/90.
Docente: desde o ano lectivo 1976/77 até 1986/87.
Assessora Principal da Carreira Técnica Superior do Quadro Único do Ministério da Educação.
Maria José Dias Vaz
Data de nascimento: 13/02/1959
1 - Habilitações Académicas
Bacharelato em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Faro (1986-89) Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve (1989-91)2 - Experiência profissional
Chefe de Divisão da Unidade de Análise da Região Algarve do POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, assegurando em simultâneo o arranque do POPH na Região Algarve (2005-2008) Chefe de Divisão da Unidade de Controlo da Região Algarve do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, QCA III (2001-2005) Chefe de Divisão da Unidade Técnica de Controlo de 1.º Nível da Região do Algarve do Programa PESSOA, QCA II - (1997-2001) Chefe de Divisão de Acompanhamento da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional - Programa PESSOA QCA II - (1996-1997) Directora de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1993-1996) Responsável Regional pela Iniciativa Comunitária EUROFORM (1994-1995) Assistente de Matemática na Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo - Universidade do Algarve (1992-1993) Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Algarve (1990-1993) Técnica de Exploração Postal no âmbito da Direcção Regional de Correios do Sul (1981-1991)3 - Outras Actividades
Possuidora do grau profissional CIA - Certified Internal Auditor (Certificação de reconhecimento internacional para o exercício da profissão de Auditor Interno).
