Designação dos membros do Centro de Relações Laborais

Despacho 13181/2022

Sumário: Designação dos membros do Centro de Relações Laborais.

O Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais enquanto órgão colegial tripartido com a missão de apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional, composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e das associações de empregadores e das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

As alterações na composição dos órgãos de direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional, assim como do pedido de substituição dos representantes da União Geral de Trabalhadores, determinam a necessidade de se proceder à alteração da composição dos membros do Centro das Relações Laborais.

Por outro lado, desde a publicação do Despacho 3689/2018, de 2 de abril 2018, sucessivas alterações na composição dos órgãos de representantes das organizações sindicais e de empregadores, assim como da parte da Administração do Trabalho, têm determinado a recomposição periódica dos membros do Centro das Relações Laborais.

Face à pluralidade de despachos sobre a matéria, procede-se à publicação da composição integral do plenário do CRL.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, do n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua versão mais atual, determino o seguinte:

1 - Designo como membros efetivos do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

a) Domingos Ferreira Lopes, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;

b) Jorge Manuel Maurício Pinhal, diretor do Centro Local da Península de Setúbal da Autoridade para as Condições do Trabalho;

c) Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de Olim, diretora-geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

d) Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Ministro, diretora de serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

2 - Designo como membros efetivos do Centro de Relações Laborais em representação de cada uma das associações de empregadores e de cada uma das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:

a) Nuno Manuel Vieira Nobre Biscaya, representante da Confederação Empresarial de Portugal;

b) Ana Cristina Coelho Vieira, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

c) Cristina Isabel Jubert Nagy Morais, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;

d) Nuno Alexandre da Silva Bernardo, representante da Confederação do Turismo Português;

e) Ana Isabel Lopes Pires, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;

f) José Manuel Oliveira, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;

g) António Rui Correia de Carvalho Miranda, representante da União Geral de Trabalhadores;

h) Carlos Manuel Anjos Alves, representante da União Geral de Trabalhadores.

3 - Designo como membros suplentes do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

a) Adélia Maria Ferreira da Costa, diretora de departamento do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;

b) Ernestina da Conceição Cancelino da Silva, diretora de serviços de apoio à atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho;

c) Rui Abreu, diretor de serviços da regulamentação coletiva e organizações do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

d) Maria Teresa Fernandes Feliciano, chefe de equipa multidisciplinar de difusão de estatísticas e avaliação de políticas de trabalho, emprego e formação profissional e diretora de serviços de apoio técnico e documentação do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

4 - Designo como membros suplentes do Centro de Relações Laborais em representação de cada uma das associações de empregadores e de cada uma das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:

a) Luís Henrique, representante da Confederação Empresarial de Portugal;

b) Alberto José Lança de Sá e Mello, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

c) Pedro Miguel Rainho da Costa Pereira, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;

d) António Alberto da Cunha Abrantes, representante da Confederação do Turismo Português;

e) Fernando José Machado Gomes, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;

f) Fernando Manuel Pires Marques, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;

g) Soraia Miriam Silva Oliveira Duarte Estevez, representante da União Geral de Trabalhadores;

h) José António Pinto Ferreira de Oliveira Vinagre, representante da União Geral de Trabalhadores.

5 - O presente despacho revoga o Despacho 3689/2018, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de abril de 2018, o Despacho 11095/2018, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de novembro de 2018, o Despacho 6656/2020, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de junho de 2020, e o Despacho 9207/2021, de 10 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de setembro de 2021.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de setembro de 2022.

26 de outubro de 2022. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

315826594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-08-22 - Decreto-Lei 189/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Centro de Relações Laborais.

• 2013-12-31 - Decreto-Lei 167-C/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Aprova a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), definindo a sua missão, atribuições, estrutura orgânica e respetivas competências, e aprovando os mapas de dirigentes superiores.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):