O Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais, órgão colegial tripartido com a missão de apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional, composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e das associações de empregadores e das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
As alterações recentes na composição dos órgãos de direção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, assim como o pedido de substituição dos seus representantes da Confederação Empresarial de Portugal, determinam a necessidade de se proceder à alteração da composição dos membros do Centro das Relações Laborais.
Assim, ao abrigo dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua versão mais atual, determino o seguinte:
1 - Designo como membro efetivo do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Sandra Isabel Faria Ribeiro, diretora-geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho em substituição do subdiretor-geral Fernando Catarino José;
2 - Designo como membro efetivo do Centro de Relações Laborais em representação da Confederação Empresarial de Portugal, Nuno Manuel Vieira Nobre Biscaya em substituição de Gregório da Rocha Novo;
3 - Designo como membro suplente do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o subdiretor-geral Fernando Catarino José, em substituição de Rui Abreu, diretor de serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho, ambos da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
4 - Designo como membro suplente do Centro de Relações Laborais em representação da Confederação Empresarial de Portugal, Luís Henrique em substituição de Nuno Manuel Vieira Nobre Biscaya;
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de novembro de 2018 e revoga parcialmente o Despacho 3689/2018, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de abril de 2018.
16 de novembro de 2018. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
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