Sumário: Designa como membro efetivo do Centro de Relações Laborais a diretora-geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de Olim.
O Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais, órgão colegial tripartido com a missão de apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional, composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e das associações de empregadores e das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
A recente alteração dos dirigentes superiores da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho determina a necessidade de se proceder à substituição do seu membro efetivo no Centro das Relações Laborais.
Assim, ao abrigo dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua versão mais atual, determino o seguinte:
1 - Designo como membro efetivo do Centro de Relações Laborais, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a diretora-geral do Emprego e das Relações de Trabalho Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de Olim em substituição de Sandra Isabel Faria Ribeiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2021 e revoga parcialmente o Despacho 3689/2018, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de abril de 2018, com as alterações introduzidas pelo Despacho 11095/2018, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de novembro de 2018.
10 de setembro de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
314564857
