2019-12-03 - Decreto do Presidente da República 84/2019 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha

2019-12-03 - Decreto do Presidente da República 85/2019 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida

2019-12-03 - Declaração de Retificação 58/2019 - Presidência da República

Retificação do Decreto do Presidente da República n.º 62/2019, de 26 de outubro

2019-12-03 - Resolução do Conselho de Ministros 184/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Código de Conduta do Governo

2019-12-03 - Aviso 117/2019 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Suíça comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque em 20 de junho de 1956

2019-12-03 - Aviso 118/2019 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República das Maldivas aderido, a 17 de setembro de 2019, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958

2019-12-03 - Decreto-Lei 169-B/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional