Sumário: Procede à alteração da composição dos membros do Centro das Relações Laborais.
O Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais, órgão colegial tripartido com a missão de apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional, composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e das associações de empregadores e das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
As alterações na composição dos órgãos de direção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, assim como o pedido de substituição dos seus representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional determinam a necessidade de se proceder à alteração da composição dos membros do Centro das Relações Laborais.
Assim, ao abrigo dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, após indicação das entidades respetivas, designo:
1) Ana Isabel Lopes Pires, como membro efetivo do Centro de Relações Laborais em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, em substituição de João Fernando Freitas Torres;
2) Fernando José Machado Gomes, como membro suplente do Centro de Relações Laborais em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, em substituição de Carlos Manuel Alves Trindade;
3) Rui Manuel do Carmo Abreu, diretor de serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho, como membro suplente do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em substituição do anterior subdiretor-geral Fernando Miguel Catarino José, ambos da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 junho de 2020 e revoga parcialmente o Despacho 3689/2018, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de abril de 2018, alterado pelo Despacho 11095/2018, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de novembro de 2018 e pelo Despacho 7030/2019 de 16 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de agosto de 2019.
9 de junho de 2020. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
313332732
