Sumário: Designa como membro suplente do Centro de Relações Laborais, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ernestina da Conceição Cancelino da Silva, diretora de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva, em substituição da inspetora de trabalho Maria José Tiago, ambas da Autoridade para as Condições de Trabalho.
O Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais, órgão colegial tripartido com a missão de apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional, composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e das associações de empregadores e das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
A recente alteração na estrutura de gestão da Autoridade para as Condições de Trabalho determina a necessidade de se proceder à alteração da composição dos membros do Centro das Relações Laborais.
Assim, ao abrigo dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua versão mais atual, designo como membro suplente do Centro de Relações Laborais, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ernestina da Conceição Cancelino da Silva, Diretora de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva, em substituição da Inspetora de trabalho, Maria José Tiago, ambas da Autoridade para as Condições de Trabalho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de julho de 2019 e revoga parcialmente o Despacho 3689/2018, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de abril de 2018, alterado pelo Despacho 11095/2018, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de novembro de 2018.
16 de julho de 2019. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
312452773
