Designação das coordenadoras Financeira e Erasmus+ da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação e respetivas notas curriculares

Despacho 257/2022

Sumário: Designação das coordenadoras Financeira e Erasmus+ da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação e respetivas notas curriculares.

Considerando o total cumprimento dos objetivos iniciais que determinaram a criação, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021, de 23 de agosto prorrogou o seu mandato com a missão de assegurar em Portugal nos domínios da educação e formação, a gestão do Programa Erasmus+ 2021-2027 criado pelo Regulamento (UE) 2021/817, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021 e assegurar a gestão e a execução das atividades ainda em vigor dos programas precedentes nos domínios da educação e formação e o encerramento das convenções financeiras relativas ao Programa Erasmus+ Educação e Formação do Programa Erasmus+ para 2014-2020, previsto no Regulamento (UE) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que ainda se encontrem por encerrar, bem como da Iniciativa Europass.

Nos termos das alíneas a) e b) do ponto 8 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 115/2021, de 23 de agosto existirão na Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação um coordenador Financeiro, a quem compete o apoio técnico e o controlo da correta administração dos meios humanos, materiais e financeiros colocados à disposição da Agência e um coordenador Erasmus+, a quem compete a coordenação da gestão do Programa Erasmus+ 2021-2027 em matéria de divulgação do programa e respetivos convites a candidatura, avaliação de candidaturas, monitorização de projetos bem como disseminação de resultados em todos os setores de educação e formação profissional, ambos designados pelo Diretor da Agência e equiparados, para todos os efeitos, a cargo de direção intermédia de 1.º grau, conforme ponto 10 da referida Resolução de Conselho de Ministros.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e das alíneas a) e b) do ponto 8 e ponto 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021, de 23 de agosto designo, em regime de comissão de serviço:

1 - Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento, para exercer o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, e que deste faz parte integrante, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o exercício daquele cargo, que desempenhou, com rigor assinalável, durante a vigência do Programa Erasmus+ Educação e Formação 2014/2020.

2 - Carla Maria Rosa Ruivo para exercer o cargo de Coordenadora Erasmus+ da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, e que deste faz parte integrante, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o exercício daquele cargo.

3 - Os cargos de coordenação referido nos pontos anteriores são equiparados para todos os efeitos, a cargo de direção intermédia de 1.º grau.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

24 de agosto de 2021. - A Diretora, Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão.

Nota Curricular

Nome: Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento

Data de nascimento: 22 de junho de 1976

Habilitações académicas

2012 - Parte curricular do Curso de Doutoramento em Administração Publica Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito de Lisboa;

2008 - Mestrado Pré -Bolonha em Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde pela Universidade de Évora, com a classificação final de "Bom";

2002 - Licenciatura em Auditoria Financeira no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

1997 - Bacharelato em Contabilidade e Administração, no Instituto Superior de Contabilidade Administração de Lisboa.

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Experiência profissional

De 1 de janeiro de 2014 até ao presente exerce funções de Coordenadora Financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação.

De 1 a 31 de dezembro de 2013, exerceu funções de Coordenadora Financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

De maio de 2008 a maio de 2012, exerceu funções de Gestora Financeira no Projeto Urban Community Support Programme - Fundação AGA KHAN Portugal.

De 2002 a 2008, exerceu funções de Diretora Financeira no PAGE - Participação e Gestão, SGPS, S. A.

De 2001 a julho de 2002, exerceu funções de Técnica Oficial de Contas na CONJURIS - Prestação de Serviços, Lda..

De novembro de 1997 a 30 de dezembro de 1999, exerceu funções de Técnica Oficial de Contas no Grupo de Investimento Participação e Gestão (IPG).

Nota Curricular

Nome: Carla Maria Rosa Ruivo

Data de nascimento: 3 de janeiro de 1969

Licenciatura Pré-Bolonha em Relações Internacionais - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa; Especialização em Relações Internacionais Políticas e Económicas;

Curso de Alta Direção em Administração Pública, CADAP - INA - Instituto Nacional do Administração;

Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas - DELGEPE, INA - Instituto Nacional de Administração;

Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento - DECODE, INA - Instituto Nacional de Administração;

Experiência profissional:

2013-2021 - Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Mobilidade Académica - Serviços da Presidência - Instituto Politécnico de Lisboa

Assegurou e acompanhou todas as iniciativas realizadas pelo Instituto Politécnico de Lisboa no âmbito da projeção e implementação da sua política de internacionalização;

Foi responsável pelo serviço de apoio e monitorização da implementação da estratégia definida conducente à execução do Programa Erasmus+ 2014-2020, através da Carta Erasmus para o Ensino Superior (ECHE) apoiando a execução das atividades de cooperação europeia e internacional realizadas no âmbito do Programa Erasmus+.

Coordenou as atividades de execução das ação-chave 1 (KA103 e KA107), nas valências de mobilidade in & out para estudantes, estudantes em estágio e staff (SMS, SMP, STA e STT) e Erasmus Mundus Joint Masters Degree (EMJMD), e na ação-chave KA2 e KA3, com participação da instituição em diversos projetos, na qualidade de instituição coordenadora e/ou parceira.

Contribuiu para a apresentação de propostas de protocolos, acordos, convénios e outros instrumentos de cooperação do Instituto Politécnico de Lisboa, nomeadamente nas atividades relacionadas com consórcios e redes internacionais, assim como de cooperação com os países fora do espaço europeu e ainda na implementação da estratégia de captação de estudantes internacionais.

2009-2013 Responsável pelos Gabinetes de Relações Internacionais da Escola Superior de Educação de Lisboa e Escola Superior de Comunicação Social - Instituto Politécnico de Lisboa

2001-2009 Responsável pelo Gabinete de Relações Internacionais da Escola Superior de Educação de Lisboa - Instituto Politécnico de Lisboa.

314839836

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-12-05 - Decreto-Lei 116/2011 - Ministério das Finanças

  Modifica as regras de fixação dos limites máximos de unidades orgânicas flexíveis de serviços da Administração Pública e da dotação máxima de chefes de equipa de estruturas matriciais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)