Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica da profissão de técnico superior de análises clínicas e de saúde pública.
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na profissão de Técnico Superior de Análises Clínicas e de Saúde Pública, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, conjugado com alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, e o Despacho 1079/2021, no Diário da República n.º 17/2021, 2.ª série, de 26 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, datada de 8 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na profissão Técnico Superior de Análises Clínicas e de Saúde Pública, do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.
2 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
3 - Nos termos do disposto no Despacho 373/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série, de 31 março, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação».
4 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto-Lei 89/2020, de 16 de outubro, na sua atual redação; a Portaria 154/2020, de 23 de junho; Despacho 1079/2021, no Diário da República n.º 17/2021, 2.ª série, de 26 de janeiro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.
5 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, sito na Rua Padre Américo, 3060-186 Cantanhede.
6 - Âmbito do Recrutamento: Podem ser opositores os trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com o Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, bem como, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.
7 - Forma do contrato de trabalho: O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
8 - Fundamentos para abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto ao abrigo do regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, para a prestação direta de cuidados de saúde e para a prestação de serviços de suporte, consagrado pelo Decreto-Lei 89/2020, de 16 de outubro, recentemente alterado pelo Decreto-Lei 106-A/2020, de 30 de dezembro, conjugado com o Despacho 1079/2021, no Diário da República n.º 17/2021, 2.ª serie, de 26 de janeiro.
9 - Caracterização do posto de trabalho e das funções a desempenhar: Funções de acordo com o conteúdo funcional descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação.
10 - Modalidade de horário de trabalho: A modalidade de horário de trabalho a praticar corresponderá à que estiver em vigor no serviço onde o trabalhador irá prestar funções.
11 - Habilitações literárias exigidas: Titularidade de Licenciatura em, Análises Clínicas e de Saúde Pública ou de Ciências Biomédicas Laboratoriais nos termos do Decreto-Lei 261/93, 24 de junho, na sua redação atual.
12 - Posição remuneratória: A remuneração base mensal é de 1.205,08 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, nos termos do disposto no Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, conjugado com a tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e com o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março. Caso a posição e/ou nível remuneratório já detidos pelo trabalhador seja superior à posição de referência, será aquela a considerada, dentro dos limites e condicionalismos impostos pela Lei do Orçamento de Estado.
13 - Requisitos obrigatórios de admissão relativos ao trabalhador:
13.1 - São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como os requisitos estabelecidos no artigo 8.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional por lei ou especial;
b) 18 anos completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das Leis da vacinação obrigatória.
13.2 - São requisitos obrigatórios especiais:
O recrutamento para integração na carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica faz-se na categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, de entre os detentores, na profissão constantes do ponto n.º 1 do presente aviso, o título profissional previsto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, sendo ainda requisito ser possuidor do nível habilitacional legalmente exigido, para o exercício de funções no âmbito da mesma carreira da qual depende da posse de título profissional emitido pela entidade competente.
14 - Impedimentos de admissão: Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
15 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas
15.1 - Prazo: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo igualmente publicado na BEP e na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, disponível www.hdcantanhede.min-saude.pt.
15.2 - Forma: As candidaturas devem ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo alojado na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede em www.hdcantanhede.min-saude.pt, até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, pela seguinte forma: por via eletrónica, para o endereço recrutamento@hdcantanhede.min-saude.pt.
15.3 - No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório:
a) Identificação da publicitação do procedimento através do código da Bep;
b) Caracterização do posto de trabalho;
c) Dados pessoais;
d) Nível habilitacional.
15.4 - Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Cópia digitalizada e legível do certificado de habilitações académicas (Licenciatura, Mestrado e outros);
b) Cópia digitalizada e legível do título profissional válido; (cópia da cédula profissional, frente e verso)
c) Cópia digitalizada e legível dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;
e) Um exemplar do Curriculum Vitae, formato modelo europeu, com máximo de 30 (trinta) páginas, datados e assinados na folha de rosto;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
15.5 - Assiste ao júri o direito de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos complementares, comprovativos das suas declarações.
16 - Elaboração e publicitação da Lista de Candidatos Admitidos Excluídos: A publicitação da lista de candidatos admitidos e excluídos é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede e na sua página eletrónica, disponível www.hdcantanhede.min-saude.pt.
17 - Método de Seleção: O método de seleção a aplicar será a avaliação curricular;
17.1 - Para os critérios de seleção será utilizada a avaliação curricular (AC), sendo a respetiva grelha realizada nos termos da Portaria 154/2020, de 23 de junho e baseada na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Decreto-Lei 111/2017 de 31 de agosto.
17.2 - A Avaliação Curricular (AC) a que se refere o número anterior deve atender aos seguintes parâmetros e respetiva ponderação:
a) A habilitação académica e profissional - entre 10 e 12 valores, correspondendo 10 (dez) a quem tenha o curso superior necessário para obtenção da correspondente cédula profissional e, respetivamente, 11 (onze) e 12 (doze) valores para quem detenha mestrado ou doutoramento em área conexa com a formação de primeiro nível;
b) A classificação final obtida no curso superior necessário exigido para obtenção da respetiva cédula profissional - entre 0 e 3 valores, correspondendo 0 (zero) a quem tenha obtido 10 valores e 3 (três) a quem tenha obtido 20 valores na avaliação final do respetivo curso, aplicando-se nas restantes situações uma regra de proporcionalidade direta, aproximada às centésimas;
c) Tempo de exercício de funções na respetiva profissão - 0,10 valores por cada mês completo de serviço, até ao máximo de 1,5 valores;
d) Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas - 0,10 valores por cada mês completo de serviço, até ao máximo de 0,5 valores;
e) Atividades de formação frequentadas, desde que de duração igual ou superior a seis horas:
i) 0,04 Valores por cada ação até ao máximo de 0,6 valores, quando estejam em causa ações de formação com interesse para a respetiva área de exercício profissional e sujeitas a avaliação;
ii) 0,02 Valores por cada ação até ao máximo de 0,3 valores, quando estejam em causa ações de formação com interesse para a respetiva área de exercício profissional, mas sem avaliação;
iii) 0,01 Valores por cada ação até ao máximo de 0,2 valores, quando estejam em causa ações de formação de âmbito geral e sujeitas a avaliação;
iv) 0,005 Valores por cada ação até ao máximo de 0,1 valores, quando estejam em causa ações de formação de âmbito geral, mas sem avaliação;
v) Outros fatores de valorização profissional, neste caso independentemente da carga horária, nomeadamente participação em jornadas, congressos, seminários e outros eventos da mesma natureza, de caráter profissional, com valorização de 0,02 valores por intervenção, até ao máximo de 0,3 valores;
vi) 0,5 Valores a quem detiver pós-graduação em contexto académico, com avaliação, em área conexa com a formação de primeiro nível;
f) Atividades relevantes, com valorização até ao máximo de 1 valor:
i) Atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional:
1 - Participação como Monitor de Estágio, com valorização 0,02 por ano letivo, até ao máximo de 0,2;
2 - Participação efetiva como docente, com valorização de 0,05, por ano letivo, até ao máximo de 0,2
3 - Publicação de artigos Científicos com valorização de 0,05 por publicação, até ao máximo de 0,2
4 - Publicação de Poster, com valorização de 0,05 por publicação até ao máximo de 0,2
ii) Participação em grupos de trabalho de natureza profissional, com valorização 0,02 por participação até ao máximo 0,2
18 - Valoração dos métodos de Seleção:
18.1 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada dos elementos a avaliar.
19 - Critérios de ordenação preferencial
19.1 - Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final os candidatos que:
a) Se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 66.º da LTFP;
b) Se encontrem em outras configuradas pela Lei com preferenciais.
20 - A Ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela Lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente, pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
A) Os candidatos já detentores da categoria objeto do procedimento concursal;
B) Os candidatos possuidores da habilitação académica de grau mais elevado;
C) Os candidatos que detenham maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, respetivamente;
D) No caso do procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho na categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, o candidato que possua melhor nota final na formação académica exigida para a respetiva profissão;
E) Subsistindo empate, o candidato com a nota mais elevada, por ordem decrescente, nos parâmetros da avaliação curricular, referidos nas alíneas, c), e) e f) do n.º 2 do artigo 7.º da portaria 154/2020 de 23 de junho
21 - Critérios que conduzem à exclusão do presente procedimento:
a) Candidatos que apresentem a candidatura fora do prazo estipulado para o efeito ou que não instruam a candidatura acordo com os requisitos constantes do ponto 15 do presente aviso;
b) Candidatos, que até à data-limite para apresentação das candidaturas, não declarem reunir os requisitos constantes do artigo 17.º da LTFP:
c) Candidatos que, até à data da candidatura, não comprovem ser detentores do nível habilitacional exigido;
d) Candidatos que não apresentam candidatura por via eletrónica, para o endereço recrutamento@hdcantanhede.min-saude.pt.
22 - Proposta de lista de ordenação final: A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, disponível www.hdcantanhede.min-saude.pt, após aplicação do método de seleção.
23 - Os candidatos aprovados, bem como os excluídos, são notificados da proposta de lista de classificação final, por correio eletrónico, nos termos do código do Procedimento Administrativo (CPA).
24 - As alegações dos candidatos são apresentadas por correio eletrónico, para o endereço recrutamento@hdcantanhede.min-saude.pt.
25 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos, sempre que solicitadas por escrito, por via eletrónica.
26 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é fixada em local visível e público nas instalações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede e na respetiva página eletrónica disponível em www.hdcantanhede.min-saude.pt, sendo notificada aos candidatos por correio eletrónico.
27 - Composição e identificação do Júri:
Presidente do Júri - Fátima Maria Duarte Oliveira, com a categoria Técnica Coordenadora da Patologia Clínica, a Técnica Superior de Análises Clínicas da Carreira especial de Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na profissão de Técnica Superior de Análises Clínicas e Saúde Pública pertencente ao IPO de Coimbra.
Primeiro Vogal Efetivo - António Manuel Aleixo Martins, Carreira Especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na profissão de Técnico Superior de Análises Clínicas e Saúde Pública, pertencente ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
Segundo Vogal Efetivo - Isabel Maria Júlio Vaz, da carreira especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na profissão de Técnico Superior de Análises Clínicas e Saúde Pública, pertencente ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
Primeiro Vogal Suplente - Dália Maria pereira Santos, da carreira especial de Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na profissão de Técnica Superior de Análises Clínicas e Saúde Pública, pertencente ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
Segundo Vogal Suplente - Paulo José Gonçalves Godinho, da carreira especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na profissão de Técnico Superior de Análises Clínicas e Saúde Pública, pertencente ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
28 de junho de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Diana Rita Costa Vilela Breda.
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