Portaria 379/92
de 4 de Maio
O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo foi aprovado pelo Decreto Regulamentar 15/77, de 23 de Fevereiro, e alterado pelas Portarias n.os 704/87, de 18 de Agosto (mapa X), 963/87, de 29 de Dezembro, 967/87, de 30 de Dezembro, 322/89, de 4 de Maio, e 199/91, de 11 de Março.
Considerando a necessidade de adaptar o referido quadro não só às disposições contidas no Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, uma vez que, por força do Decreto-Lei 203/91, de 5 de Junho, foi criado na Direcção-Geral um centro de informática, mas também proceder à alteração de algumas carreiras do regime geral, tendo em vista uma maior adequação dos efectivos humanos às necessidades e objectivos prosseguidos, sem aumentar o número global dos efectivos previstos:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Comércio e Turismo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, e do artigo 26.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo é alterado de acordo com o mapa I anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Os conteúdos funcionais das carreiras de técnico-adjunto e de técnico auxiliar são os constantes do mapa II anexo à presente portaria.
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo.
Assinada em 13 de Janeiro de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Comércio e Turismo, António José Fernandes de Sousa, Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo.
Mapa I, a que se refere o n.º 1.º
(ver documento original)
Mapa II, a que se o n.º 2.º
Conteúdos funcionais
Técnico-profissional, nível 4
Técnico-adjunto (tradução, documentação, informação). - Executa tarefas de apoio técnico a dirigentes e técnicos nos domínios de tradução, documentação e informação.
Executa, fundamentalmente, as seguintes tarefas:
Apoio a dirigentes e serviços de carácter técnico, preparando correspondência, deslocações e reuniões, no âmbito das negociações em curso com a CEE;
Faz traduções e retroversões de documentação técnica, nomeadamente em inglês e francês;
Cuida da classificação de material informativo e respectivo conteúdo, de acordo com o sistema previamente estabelecido;
Distribui documentação e informação técnica, de uma forma selectiva, pelos serviços;
Atende, informa ou encaminha os visitantes estrangeiros.
Técnico-profissional, nível 3
Técnico auxiliar (secretariado e relações públicas). - Executa, a partir de orientações e instruções precisas, tarefas de apoio técnico a dirigentes e técnicos nos domínios de secretariado e relações públicas.
Executa, fundamentalmente, as seguintes tarefas:
Secretariado;
Tarefas de escritório electrónico em áreas como tratamento de texto, processamento, arquivo e pesquisa de informação, transferência de informação, gestão de pessoal e calendarização de actividades, processamento de impressos e ligação a redes de comunicações e bases de dados;
Atende os utentes no núcleo de documentação, registando e satisfazendo os seus pedidos;
Atende, informa ou encaminha o público que se dirige ao serviço;
Trata a informação noticiosa de interesse para o serviço;
Exerce outras tarefas similares.
