Sumário: Renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da doutorada Maria de Lurdes dos Santos Gonçalves, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Suíça.
Pelo Despacho 10549/2017, de 5 de dezembro de 2017, foi designada a doutorada Maria de Lurdes dos Santos Gonçalves para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da Suíça, constante do mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65-A/2016, de 25 de outubro, determina-se ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho 8134/2017, de 19 de setembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho 1009-A/2016, de 20 de janeiro:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da doutorada Maria de Lurdes dos Santos Gonçalves, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Suíça, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019;
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de setembro de 2019 até à respetiva publicação.
23 de agosto de 2019. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro. - 22 de agosto de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
312565096
