Sumário: Designação, em regime de substituição, da mestre Sofia Alves de Aguiar Batalha, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Orçamento.
Considerando que o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Orçamento, previsto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, tal como alterado pelos Decretos-Leis 200/2012, de 27 de agosto, 1/2015, de 6 de janeiro, 5/2015, de 8 de janeiro, 28/2015, de 10 de fevereiro e 152/2015, de 7 de agosto, e no artigo 3.º do Decreto-Lei 191/2012, de 23 de agosto, se encontra vago, por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Direção-Geral do Orçamento até à nomeação de novo titular do cargo de Subdiretor-Geral;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, tal como alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pelas Leis 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim:
Nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:
1 - Designo, em regime de substituição devido a vacatura do lugar conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 62/2019, de 28 de março de 2019, a mestre Sofia Alves de Aguiar Batalha, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Orçamento, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
25 de julho de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Sofia Alves de Aguiar Batalha
Data de Nascimento: 4 de junho de 1988
Naturalidade: Lisboa
II - Habilitações académicas
Mestrado em Economia e Políticas Públicas no Instituto Superior de Economia e Gestão. Dissertação com o tema "Determinantes da Transparência Municipal em Portugal - uma análise empírica" posteriormente integrada no livro Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças (Edições Almedina, julho de 2016).
Licenciatura em Economia na Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia.
III - Formação profissional
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., realizado entre 1 de outubro de 2012 e 15 de julho de 2013, com duração total de 450 horas; Análise da Informação Financeira e Orçamental - Direção-Geral do Orçamento em 25, 27, 28 e 29 de novembro de 2013, com duração total de 15 horas; Excel 2007 - Utilização Avançada - Vantagem +, Consultores de Formação, Lda. De 24 a 28 de janeiro de 2011, com duração total de 18 horas; Ação de Formação Inicial para Técnicos Superiores Estagiários, na Direção-Geral do Orçamento de 2 a 15 de setembro de 2010, com duração total de 34 horas; Seminário de Formação Inicial dos Estagiários da Administração Central, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. realizado a 30 de junho de 2010, com duração total de 7 horas; Sistema de Normalização Contabilística (SNC) na Direção-Geral do Orçamento em fevereiro de 2012; Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) na Direção-Geral do Orçamento, em setembro de 2011; Formações Bloomberg: Fund Search, Fixed Income, Equity Tools e Excel, em setembro de 2009.
IV - Percurso e experiência profissional
Desde dezembro de 2015: Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento tendo como principais atividades o acompanhamento da execução orçamental das Administrações Públicas nas óticas de contabilidade pública e contas nacionais; a preparação de contributos no âmbito da elaboração dos principais instrumentos de gestão orçamental e respetiva legislação, nomeadamente os Orçamentos do Estado, Programas de Estabilidades, Leis do Orçamento do Estado e Decretos-Lei de Execução Orçamental. Participação na implementação do processo de descentralização de competências para as autarquias locais em particular na área da Educação. Membro do Grupo de Trabalho da Revisão da Lei de Finanças Locais, em representação do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento e representante do Gabinete do Ministro das Finanças no Grupo de Trabalho de monitorização e colaboração na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas Instituições de Ensino Superior.
Entre julho de 2013 e dezembro de 2015: Técnica Superior na Direção-Geral do Orçamento na Divisão de Acompanhamento Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, contributos no acompanhamento da execução orçamental da Administração Central através da participação na elaboração da Síntese Mensal de Execução Orçamental da DGO e na análise de desvios de execução face aos objetivos fixados em sede dos Orçamentos do Estado para efeitos de controlo e identificação de riscos orçamentais; preparação de contributos no âmbito da análise da execução orçamental da Administração Central que integram os Relatórios do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado; participação na definição de normas constantes das Circulares da DGO relativas à preparação do Orçamento do Estado e à execução orçamental. Membro dos Grupos de Trabalho para a reavaliação da estrutura dos mapas orçamentais constantes do Orçamento de Estado e da Conta Geral do Estado e «Melhorar a solução tecnológica da conta das Administrações Públicas». Participação enquanto formadora em ações de formação interna promovidas pela DGO em 2015.
Entre julho de 2011 e junho de 2013: Consultora técnica da Direção-Geral do Orçamento tendo participado na definição de requisitos e nos testes de natureza funcional no âmbito do projeto de implementação da Ferramenta de Business Intelligence aplicada ao Orçamento do Estado - BIORC; nos trabalhos de conceção e elaboração do Quadro Plurianual de Programação Orçamental 2013-2016 - primeiro exercício realizado, para integração no Documento de Estratégia Orçamental e na Lei do Orçamento do Estado. Contributos prestados no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado e Conta Geral do Estado e no acompanhamento da execução orçamental de apoio à gestão orçamental.
Entre julho de 2010 e junho de 2011: Estágio na Direção-Geral do Orçamento através do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) na área de acompanhamento da execução orçamental.
312478483
