A Companhia Cerâmica das Devesas, fundada em Vila Nova de Gaia em 1865, constituiu uma das mais importantes indústrias no âmbito deste sector produtivo em toda a zona norte de Portugal, tendo mesmo uma expressão comercial no território nacional e até ao nível do estrangeiro, o que perceciona não só a sua capacidade produtiva como a de organização comercial. A construção em plena cidade do Porto de um depósito de materiais e armazém da Companhia Cerâmica das Devesas representa e identifica essa dimensão da expressão comercial de uma indústria da primeira geração, o que caracteriza também um modelo da época que esta empresa irá replicar. Todavia, uma das grandes singularidades desta construção reside, por um lado, na sua inserção urbana da capital do norte do país, e, por outro, na natureza estética ou propagandística assumida nas suas fachadas, enquanto reflexo da dinâmica industrial desta fábrica e da sua aproximação à cidade e aos consumidores, caracterizando, por isso, também o arranque da sociedade de consumo em Portugal, a par de outras construções coetâneas edificadas nas grandes cidades.
Com risco atribuível ao Mestre José Joaquim Teixeira Lopes, então diretor técnico da Companhia, esta construção, datada de 1899-1901, constitui um exemplo destacado da melhor produção ceramista do início do século XX em Portugal, e da sua aplicação à arquitetura, e um importante testemunho da corrente revivalista neoárabe portuense. Efetivamente, a vocação de armazém e mostruário de materiais revela-se através do revestimento azulejar das suas fachadas, rematadas por merlões e urnas em cerâmica, onde os azulejos neoárabes e cercaduras Arte Nova rodeiam os vãos de expressão romântica, compondo uma obra de grande unidade formal e estética. No interior destaca-se também a profusão dos elementos decorativos, nomeadamente o antigo salão de exposições, exuberantemente decorado com estuques e painéis de azulejos figurativos, com referência à fábrica.
A classificação do Depósito de Materiais da Companhia Cerâmica das Devesas reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao valor estético, técnico e material intrínseco do bem, à sua conceção arquitetónica e urbanística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
A zona especial de proteção do monumento agora classificado será fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
Procedeu-se à audiência escrita dos interessados, nos termos gerais do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis 115/2011, de 5 de dezembro e 265/2012, de 28 de dezembro.
Foi promovida a audiência prévia da Câmara Municipal do Porto.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis 115/2011, de 5 de dezembro e 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificado como monumento de interesse público o Depósito de Materiais da Companhia Cerâmica das Devesas, na Rua José Falcão, 199, Porto, União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho e distrito do Porto, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
5 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO
(ver documento original)
208218077
