Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor de finanças do Porto, a licenciada Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro e 51/2014, de 2 de abril, pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 78/2017, de 30 de junho, e pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, conjugado com o disposto no mapa anexo ao mesmo diploma, o cargo de diretor de finanças do Porto é um cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que, através do meu Despacho 5857/2019, de 31 de maio de 2019, foi exonerado, a seu pedido, o diretor de finanças do Porto, encontrando-se por lei temporalmente limitada a possibilidade de exercício do cargo pela sua substituta em regime de suplência;
Considerando que foi entretanto aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Finanças do Porto, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), sendo importante assegurar o regular funcionamento da Direção de Finanças até à nomeação definitiva de um Diretor;
Atenta a importância estratégica daquela unidade desconcentrada regional, bem como o interesse institucional em garantir a continuidade do exercício do cargo de direção em causa e do normal funcionamento dos serviços, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de diretor de finanças do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a licenciada Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, a qual tem vindo a exercer o cargo em regime de suplência, o qual é temporalmente limitado.
2 - A presente designação fundamenta-se no currículo em anexo, o qual evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessários ao exercício do referido cargo.
3 - O presente despacho produz efeitos imediatos.
4 de julho de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados de identificação
Nome: Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva;
Data de nascimento: 18 de outubro de 1956
Naturalidade: Porto.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, concluída no ano letivo de 1983-1984.
Frequência do Seminário de Alta Direção do INA e do Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública do INA.
Técnica Economista Assessora Principal, desde setembro de 2007
3 - Atividade profissional
Junho de 2019: Diretora de Finanças do Porto, em regime de suplência;
2011-2019: Diretora de Finanças Adjunto da Direção de Finanças do Porto, onde assumiu responsabilidades na Área da Inspeção Tributária;
2004-2011: Chefe de Divisão da Divisão II da Área da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto;
1995-2004: Coordenadora de equipas na Área da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto;
1999-2004: Perita da Fazenda Pública, nas comissões de revisão, constituídas, nos termos dos n.os 11.º e 12.º do artigo 91.º da lei Geral Tributária
1995-1999: Delegada da Fazenda Pública, nas comissões de revisão, constituídas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 dos artigos 54.º do CIRC e 68.º do CIRS, e Vogal da Fazenda Pública na comissão de revisão a que se refere os artigos 84.º e seguintes do Código de Processo Tributário
1986-1995: Quadro Técnico da Fiscalização Tributária da DGCI.
1983-1986: Quadro Técnico da DGCI no Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos do Porto.
4 - Formação Profissional
Frequência de diversos cursos de formação profissional administrados pela AT/DGCI e por outras entidades externas, designadamente na área da fiscalidade, contabilidade, auditoria contabilística, informática, auditoria informática e gestão de pessoas - avaliação do desempenho, Liderança e gestão de equipas.
Participação em vários Seminários para Dirigentes da DGCI.
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