Despacho 5857/2019, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26.
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Data:
2019-06-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho de exoneração do Diretor de Finanças do Porto da Autoridade Tributária e Aduaneira - mestre José Manuel de Oliveira e Castro
Despacho 5857/2019
1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, determino, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, no cargo de Diretor de Finanças do Porto, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do mestre José Manuel de Oliveira e Castro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2019.
31 de maio de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
312354066
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3753191.dre.pdf .
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