Sumário: Designação para o cargo de Chefe de Divisão de Minas e Contratação (DMC) da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras.
O Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 62-A/2015 de 3 de março, a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Pelo Despacho 3718/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, foi criada na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP), a Divisão de Minas e Contratação (DMC), cujo cargo dirigente se encontra vago, por aposentação do seu anterior titular.
Havendo necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DSMP, respeitantes a esta Divisão, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo.
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a mestre Patrícia Maria Soldin da Silva Falé e Costa para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Minas e Contratação (DMC) da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP), a qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da respetiva assinatura.
3 de julho de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Patrícia Maria Soldin da Silva Falé e Costa
Data de Nascimento - 17 de março de 1970
Naturalidade - Lisboa
2 - Habilitações académicas
Mestrado em Georecursos (área de geotecnia) - Instituto Superior Técnico (1998)
Pós-Graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental - Universidade Nova de Lisboa (2002/2003)
Licenciatura em Engenharia de Minas - Instituto Superior Técnico (1988/1993)
3 - Atividade profissional
Outubro 2008 até à atualidade: DGEG - Técnica Superior na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras/Divisão de Minas e Contratação - Acompanhamento da atividade mineira e respetiva fiscalização; representante DGEG em Planos Diretores Municipais e em Grupos de Trabalho; colaboradora na implementação do Roteiro Mineiro, projeto que tem por objetivo relacionar o turismo com o património geológico e mineiro.
Junho 1996-setembro 2008: Técnica Superior no Departamento de Prospeção de Rochas e Minerais não Metálicos (INETI; ex-IGM) - Desenvolvimento de trabalhos de prospeção para a definição de locais favoráveis à atividade extrativa, estudos geoestatísticos, estudos de promoção da lavra em subterrâneo para minerais não metálicos, estudos de recuperação e requalificação ambiental das áreas exploradas, desenvolvimento de metodologias para análise de risco geoeconómico em locais com aptidão para a exploração de rochas ornamentais.
Setembro 1993-janeiro 1995: SOMINCOR S. A. - Participação nas várias atividades mineiras desenvolvidas no Departamento de Estudo e Planeamento da Direção de Trabalhos Subterrâneos.
4 - Outras atividades relevantes
Auditora coordenadora da norma ISO 9001 "Gestão da Qualidade".
Desenvolveu atividades de investigação no âmbito do Mestrado no Instituto Superior Técnico num projeto de geotermia que relacionava as estâncias termais como polos de desenvolvimento local e regional (Fevereiro 1995-maio 1996)
Membro da Ordem dos Engenheiros
Vogal do Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas para o mandato 2019-2022
Vogal do Conselho Regional do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas entre 2007 e 2010
5 - Trabalhos publicados
Autora e coautora de diversos artigos relacionados com a atividade extrativa, ordenamento do território, planeamento ambiental e património geológico e mineiro.
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