Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), aprovado pela Portaria n.º 523/87, de 27 de Junho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-11-28 - Decreto-Lei 363/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  Reestrutura a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

• 1987-06-27 - Portaria 523/87 - Ministério das Finanças

  Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1988-10-08 - Portaria 673/88 - Ministério das Finanças

  Aprova os novos quadros de pessoal dos serviços centrais e distritais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

• 1989-03-04 - Portaria 175/89 - Ministério das Finanças

  Aumenta o quadro geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

• 1989-04-22 - Portaria 307/89 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no que se refere às categorias de técnico tributário e liquidador tributário.

• 1989-07-08 - Portaria 520/89 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

• 1990-03-31 - Portaria 235/90 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

• 1992-05-18 - Portaria 412/92 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, aprovado pela Portaria n.º 523/87, de 27 de Junho, na parte relativa ao pessoal técnico de serviço social.