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Despacho 5584/2019, de 11 de Junho

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, para exercício de cargo de chefe de Divisão de Garantias, Empréstimos e outros Apoios Financeiros, com efeitos a 1 de maio de 2019

Texto do documento

Despacho 5584/2019

Na sequência do Despacho 4863/2019, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2019, que procedeu à reorganização interna da Direção de Serviços de Apoios Financeiros, ao abrigo do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis n.os 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a licenciada Ana Alexandra Filipe Freitas, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Garantias, Empréstimos e outros Apoios Financeiros (DGEAF), com efeitos a 1 de maio de 2019, em virtude de possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos do serviço, sendo dotada de competência técnica e aptidão para o exercício do respetivo cargo, considerando o seu curriculum vitae e experiência profissional, cuja sinopse curricular se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante. A ora nomeada pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

24 de maio de 2019. - A Diretora-Geral, em substituição, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

Síntese curricular

Ana Alexandra Filipe Freitas

Data de Nascimento: 30 de junho de 1970

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Atividade Profissional:

Chefe da Divisão de Garantias e Empréstimos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças, desde 1 de agosto de 2014 a 30 de abril de 2019;

Representante suplente, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas, desde setembro de 2017;

Vogal do Conselho Fiscal da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A., desde abril de 2008;

Secretária da Mesa da Assembleia-Geral do Hospital de Egas Moniz, S. A., de dezembro de 2002 até maio de 2005;

Técnica Superior na Divisão de Garantias e Empréstimos, integrando o mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, desde junho de 1994.

Formação Complementar:

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP 2016/2017 pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Curso de formação qualificante em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Formação Bancária.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3735642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-05 - Decreto-Lei 116/2011 - Ministério das Finanças

    Modifica as regras de fixação dos limites máximos de unidades orgânicas flexíveis de serviços da Administração Pública e da dotação máxima de chefes de equipa de estruturas matriciais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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