Nos termos do disposto da al. d), do n.º 3, do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, convocam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente operacional, setor de educação, cujo aviso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2014, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE 2014/040220, para a realização da prova de conhecimentos no dia 31 de outubro de 2014, com início às 10 horas, no edifício sede dos Paços do Concelho, na Rua Dr. João Santos, Lousã, fazendo-se acompanhar de documento de identificação.
Para a preparação dos temas sobre que versará a prova de conhecimentos é necessária a bibliografia e legislação seguintes: Lei 75/2013, de 12 de setembro; Lei 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro; Lei 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de setembro, pela Lei 49/2005, de 30 de gosto e Lei 85/2009, de 27 de agosto; Lei 5/97, de 10 de fevereiro; Decreto-Lei 147/97, de 11 de junho; Decreto-Lei 55/2009, de 2 e março; Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho; Despacho Conjunto 5220/97, de
4 de agosto; Despacho conjunto 258/97, de 21 de agosto; Circular n.º 17/DSDC/DEPEB/207; Lei 85/2009, de 27 de agosto; Portaria 1049-A/2008, de 16 de setembro.
22 de setembro de 2014. - A Presidente do Júri, Fátima Gracinda Santos Costa.
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