Procedimentos concursais para recrutamento de titulares para exercerem cargos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º E 3.º grau
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Autárquica pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e na LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Setúbal, na sequência dos correspondentes despachos da Senhora Presidente da Câmara, pretende proceder ao recrutamento de trabalhadores para provimento dos seguintes cargos de direção intermédia, através dos seguintes procedimentos concursais para os cargos que se referem, os quais ficarão abertos por um período de 10 dias úteis a contar da data de publicação da oferta na bolsa de emprego público para a apresentação de candidaturas:
Cargos de Direção intermédia de 1.º grau:
Referência A - Diretor de Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (Despacho 125/2014, de 10 de setembro);
Referência B - Diretor de Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (Despacho 137/2014, de 26 de setembro);
Cargos de Direção intermédia de 2.º grau:
Referência C - Chefe da Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (Despacho 124/2014, de 10 de setembro);
Referência D - Chefe da Divisão de Higiene Urbana do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (Despacho 123/2014, de 10 de setembro);
Referência E - Chefe da Divisão de Espaços Verdes do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (Despacho 122/2014, de 10 de setembro);
Referência F - Chefe da Divisão de Administração Geral do Departamento Municipal de Administração Geral, Finanças e Recursos Humanos (Despacho 128/2014, de 17 de setembro);
Referência G - Chefe da Divisão de Fiscalização e Apoio Jurídico do Departamento Municipal de Administração Geral, Finanças e Recursos Humanos (Despacho 129/2014, de 17 de setembro);
Referência H - Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento Municipal de Administração Geral, Finanças e Recursos Humanos (Despacho 138/2014, de 26 de setembro);
Referência I - Chefe da Divisão de Educação do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (Despacho 144/2014, de 9 de outubro);
Referência J - Chefe da Divisão de Desporto do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (Despacho 152/2014, de 30 de outubro);
Cargos de Direção intermédia de 3.º grau:
Referência K - Chefe do Serviço Municipal de Comunicação e Imagem do Departamento Municipal de Administração Geral, Finanças e Recursos Humanos (Despacho 120/2014, de 10 de setembro);
Referência L - Chefe do Serviço Municipal de Transportes e Equipamento Mecânico do Departamento Municipal de Obras Municipais (Despacho 121/2014, de 10 de setembro);
Referência M - Chefe do Serviço Municipal de Bibliotecas e Museus do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (Despacho 119/2014, de 10 de setembro);
2 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 21.º por referência aos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, tal como se encontra caracterizado no mapa de pessoal, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicados na Bolsa de Emprego Público - BEP - no prazo de 2 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
27 de novembro de 2014. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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