Designação da Chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais
1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.
2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.
3 - Assim, considerando o artigo 16.º do referido Despacho, que criou a Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais (DDORI), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais, a licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas.
4 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão em questão, conforme síntese curricular infra, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.
5 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de novembro de 2014.
05 de dezembro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.
Síntese Curricular
Nome: Ana Isabel Oliveira de Freitas
Data de Nascimento: 26 de junho de 1973
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Psicologia Social e das Organizações (Instituto Superior de Psicologia Aplicada).
Pós-graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública (ISCTE).
Percurso Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional como técnica superior em 1998 no Ministério do Trabalho e da Solidariedade, tendo transitado, em 2004, para o Ministério da Administração Interna, para o então Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.
Entre 2004 e 2006 desempenhou funções de assessoria técnica no Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), através do acompanhamento permanente da situação operacional nacional no domínio da proteção civil e, na área organizacional, no que respeita à análise de indicadores para apoio à decisão operacional.
Entre 2006 e 2009 integrou a Equipa de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (área da Proteção Civil).
Em novembro de 2009 foi nomeada coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais com responsabilidades na condução de pastas na área da política comunitária e cooperação internacional.
Em novembro de 2010 foi nomeada para o exercício de funções de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais da ANPC, assegurando em acumulação de funções, a gestão do Gabinete do Presidente. Neste período, teve responsabilidades ao nível do planeamento estratégico e desenvolvimento organizacional, bem como na coordenação das relações externas e da política de cooperação internacional a nível bilateral e multilateral em matéria de proteção civil. Em outubro de 2011 foi nomeada, cumulativamente, Secretária da Comissão Nacional de Proteção Civil, pelo Ministro da Administração Interna.
Em setembro de 2012 suspendeu as funções de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais da ANPC, para assumir, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Apoio ao Voluntariado, na Direção Nacional de Bombeiros.
Em março de 2013 regressou às funções de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais da ANPC, destacando-se, a nível internacional, a sua participação nas negociações em torno da criação do Novo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, e, a nível nacional, na construção dos indicadores de gestão da ANPC e na coordenação de projetos relevantes em matéria de desenvolvimento organizacional.
Atualmente, representa a ANPC em diversos fora internacionais, nomeadamente como delegada nacional no Grupo de Proteção Civil do Conselho da União Europeia, no Comité de Proteção Civil da Comissão Europeia, no Comité dos Correspondentes Permanentes do Acordo Parcial Aberto do Conselho da Europa, e, no âmbito da cooperação com os países de expressão portuguesa, enquanto responsável pelo projeto de cooperação técnico-policial do MAI em matéria de proteção civil, coordenadora técnica nas reuniões setoriais dos Fóruns dos Ministros do Interior/Administração Interna dos países da CPLP, prestando ainda assessoria técnica no âmbito da cooperação no quadro da União de Bombeiros Portugueses de Língua Portuguesa.
Trabalhos Publicados:
Cooperação Internacional em matéria de Proteção Civil", Fundação Respública, 2010.
Caderno Técnico n.º 10 "Organizações, Sistemas e Instrumentos Internacionais de Proteção Civil", ANPC (2009, coautora);
"Bombeiros - Compilação Legislativa" (2.ª edição, revista e aumentada), ANPC, 2009;
"A Presidência Portuguesa da União Europeia e o Desenvolvimento de Sistemas de Alerta Precoce" Revista Territorium (2008, coautora);
"Presidência Portuguesa UE 2007 - Proteção Civil - Relatório final da Equipa de Missão" ANPC, (2008, coautora);
Manual de Procedimentos "Ativação do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil e Presidência Portuguesa do Conselho da UE", ANPC, 2007;
Louvores:
2012 - Louvor do Presidente da ANPC atribuído no quadro das funções de Chefe de Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais;
2009 - Louvor do Presidente da ANPC atribuído no quadro do trabalho técnico desenvolvido nas áreas das Relações Internacionais, Planeamento e Organização;
2007 - Louvor coletivo do Presidente da ANPC no quadro dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2007).
Condecorações:
2011 - Medalha de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo laranja por SE o Ministro da Administração Interna.
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