Altera o quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças e do Plano.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1979-12-26 - Decreto-Lei 513-R/79 - Ministério das Finanças

  Reestrutura o Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1984-09-04 - Portaria 668/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Determina que a carreira de motorista do quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças e do Plano se desenvolva pelas letras O e Q, respectivamente para motoristas de 1.ª classe e de 2.ª classe.

• 1984-10-30 - Portaria 837/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças e do Plano.

• 1986-08-14 - Decreto-Lei 229/86 - Ministério das Finanças

  Estabelece as normas básicas da nova estrutura orgânica do Ministério das Finanças.