Pelos Despachos n.º 3782/2017, de 5 de maio, n.º 3842/2017, de 8 de maio, n.º 5446/2017, de 22 de junho, n.º 6969/2017, de 10 de agosto, n.º 124/2018, de 3 de janeiro, e n.º 5797/2018, de 12 de junho, foi determinada a elaboração dos programas especiais das albufeiras do Baixo Sabor, de São Domingos, do Caia, de Ribeiradio e Ermida, de Alqueva e Pedrógão e de Castelo de Bode, bem como a composição das respetivas comissões consultivas, ao abrigo do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que aprovou o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Tendo em conta que a garantia da defesa e qualidade dos recursos hídricos assume especial premência nas albufeiras de utilização protegida, aquelas que se destinam a abastecimento público ou que se prevê que venham a ser utilizadas para esse fim e aquelas onde a conservação dos valores naturais determina a sua sujeição a um regime de proteção mais elevada, importa integrar representantes do setor da saúde nas comissões consultivas no âmbito do acompanhamento dos programas especiais em causa.
Desta forma, deve-se proceder à atualização da composição das comissões consultivas de acompanhamento a programas especiais de albufeiras de águas públicas cujos despachos de elaboração foram publicados e nas situações em que o nível de desenvolvimento dos trabalhos assim o justifique.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, determino o seguinte:
1 - A alteração do n.º 8 do Despacho 3782/2017, de 5 de maio, que determinou a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Baixo Sabor, e que passa a ter a seguinte redação:
«8 - [...]:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.»
2 - A alteração do n.º 6 do Despacho 3842/2017, de 8 de maio, que determinou a elaboração do Programa Especial da Albufeira de São Domingos, e que passa a ter a seguinte redação:
«6 - [...]:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P..»
3 - A alteração do n.º 8 do Despacho 5446/2017, de 22 de junho, que determinou a elaboração do Programa Especial da Albufeira do Caia, e que passa a ter a seguinte redação:
«8 - [...]:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.»
4 - A alteração do n.º 8 do Despacho 6969/2017, de 10 de agosto, que determinou a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida, e que passa a ter a seguinte redação:
«8 - [...]:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
p) Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.»
5 - A alteração do n.º 8 do Despacho 124/2018, de 3 de janeiro, que determinou a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, e que passa a ter a seguinte redação:
«8 - [...]:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
s) Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.»
6 - A alteração do n.º 8 do Despacho 5797/2018, de 12 de junho, que determinou a elaboração do Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode, e que passa a ter a seguinte redação:
«8 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
s) Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.»
7 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
30 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
311872846
