Considerando:
1) Que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso;
2) Que o referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço; e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção Regional, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supra mencionado;
3) Que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
4) O n.º 8 do Despacho 5564/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto;
5) O n.º 5 do Despacho 3762/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro:
1 - Designa-se, em regime de substituição, o licenciado Manuel José Serra de Sousa Cardoso, para exercer o cargo de diretor regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2018.
6 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Manuel José Serra de Sousa Cardoso, nascido em 26 de dezembro de 1958 em Macedo de Cavaleiros.
Médico Veterinário (1986) pela Universidade Técnica de Lisboa, Pós-Graduado em Gestão e Conservação da Natureza (2004) pela Universidade dos Açores e em Ciências Agrárias (2000) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Nomeado em regime de substituição para o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, iniciando funções em 2 de dezembro de 2011, pelo Despacho 16669/2011, publicado no Diário da República n.º 236, 2.ª série, de 12 de dezembro de 2011. Reconduzido em regime de substituição para o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte em 1 de maio de 2012, pelo Despacho 7874/2012, publicado no Diário da República n.º 111, 2.ª série de 8 de junho de 2012. Nomeado em regime de comissão de serviço pelo período de cinco anos em 3 de março de 2013 pelo Despacho 3806/2013, publicado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 12 de março de 2013.
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, 2012. Curso Breve de Direito Rural, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2013. Curso Breve sobre o Novo Código de Procedimento Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015.
Exerceu profissionalmente medicina veterinária em regime liberal desde a sua licenciatura até 30 de novembro de 2011. Foi Médico Veterinário Responsável-Coordenador do ADS-Agrupamento de Defesa Sanitária da Associação de Criadores de Gado, ACRIGA, Macedo de Cavaleiros, desde 1988 até março de 2003. Foi assessor na gestão de empresas agrícolas.
Docente não vinculado no Instituto Politécnico de Bragança, desde 1997 até novembro de 2011.
Responsável pela área da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo desde janeiro de 2006, como vereador da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, e como Presidente da Comissão Diretiva respetiva desde 1 de fevereiro de 2010, nomeado pelo Despacho 2103/2010, DR 25.01.2010, até novembro de 2011.
Colaborou em diversos projetos de investigação, sendo autor e coautor de numerosos artigos científicos, posters, participações e comunicações em congressos e conferências, nomeadamente no âmbito da medicina veterinária e no da gestão e conservação da natureza. Autor de Glossário de Equídeos, Ed. Quarteto, Coimbra 1999, ISBN: 972-8535-13-9.
Escritor, sendo autor dos seguintes títulos, entre outros: Um Tiro na Bruma, Editora Sopa de Letras (Principia), Cascais, 2007 (duas edições). ISBN: 978-972-8708-26-9; Quartzo - Vidas de um Veterinário, Editora Quarteto, Coimbra 2000, ISBN: 972-8535-67-8; Macedo Rua a Rua, Ed. Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, 2005, ISBN: 972-97568-5-6; O Segredo da Fonte Queimada, Editora Sopa de Letras (Principia), Parede, 2009. ISBN: 978-972-8708-41-2; José Carlos Ary dos Santos - As outras faces de um poeta, in Tellus, Revista de cultura trasmontana e duriense, 29-47, n.º 54, 2011.
Foi dirigente e é membro de diversas associações de produtores e associações profissionais, científicas, artísticas, culturais e de solidariedade social, exercendo funções de cidadania de caráter social e político.
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