Designa o Lic. Manuel José Serra de Sousa Cardoso para exercer o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 3806/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º do mesmo diploma:

1- Designo o licenciado Manuel José Serra de Sousa Cardoso para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor regional de agricultura e pescas do Norte, a que se refere o nº 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.

2- Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3- O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de março de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Manuel José Serra de Sousa Cardoso, nascido em 26 de dezembro de 1958 em Macedo de Cavaleiros.

- Médico Veterinário (1986) pela Universidade Técnica de Lisboa, Pós-Graduado em Gestão e Conservação da Natureza (2004) pela Universidade dos Açores e em Ciências Agrárias (2000) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

- CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, 2012.

- Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, em exercício de funções desde 2 de dezembro de 2011.

- Exerceu profissionalmente medicina veterinária em regime liberal desde a sua licenciatura até 30 de novembro de 2011. Foi Médico Veterinário Responsável-Coordenador do ADS-Agrupamento de Defesa Sanitária da Associação de Criadores de Gado, ACRIGA, Macedo de Cavaleiros, desde 1988 até março de 2003. Foi assessor na gestão de empresas agrícolas.

- Docente não vinculado no Instituto Politécnico de Bragança, desde 1997 até novembro de 2011.

- Responsável pela área da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo desde janeiro de 2006, como vereador da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, e como Presidente da Comissão Diretiva respetiva desde 1 de fevereiro de 2010, nomeado pelo Despacho nº. 2103/2010 de S. Exa. o Secretário de Estado do Ambiente, publicado no DR de 25 de janeiro de 2010, até novembro de 2011.

- Tem participado em numerosas viagens de estudo, nomeadamente ao Parlamento Europeu, Comissão Europeia e COPA, a feiras, exposições internacionais e a unidades de produção nacionais e internacionais.

- Colaborador de diversos projetos de investigação, sendo autor e coautor de numerosos artigos científicos, posters, participações e comunicações em congressos e conferências, nomeadamente no âmbito da medicina veterinária e no da gestão e conservação da natureza. Autor de Glossário de Equídeos, Ed. Quarteto, Coimbra 1999, ISBN: 972-8535-13-9.

- Escritor, sendo autor dos seguintes títulos, entre outros: Um Tiro na Bruma, Editora Sopa de Letras (Principia), Cascais, 2007 (duas edições). ISBN:

978-972-8708-26-9; Quartzo - Vidas de um Veterinário, Editora Quarteto, Coimbra 2000, ISBN: 972-8535-67-8; Macedo Rua a Rua, Ed. Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, 2005, ISBN: 972-97568-5-6; O Segredo da Fonte Queimada, Editora Sopa de Letras (Principia), Parede, 2009. ISBN:

978-972-8708-41-2; José Carlos Ary dos Santos - As outras faces de um poeta, in Tellus, Revista de cultura trasmontana e duriense, 29-47, nº.54, 2011.

- Foi dirigente e é membro de diversas associações de produtores e associações profissionais, científicas, artísticas, culturais e de solidariedade social, exercendo deveres de cidadania de caráter social e político.

206807527

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-04-11 - Decreto Regulamentar 39/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):