Nomeia o médico veterinário Manuel José Serra de Sousa Cardoso para exercer, em regime de substituição, o cargo de director regional de agricultura e pescas do Norte.

Despacho 16669/2011

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços:

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e conforme previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro:

1 - É nomeado o médico veterinário Manuel José Serra de Sousa Cardoso para exercer, em regime de substituição, o cargo de director regional de agricultura e pescas

do Norte.

2 - A presente nomeação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Novembro de 2011.

30 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Manuel José Serra de Sousa Cardoso, nascido em 26 de Dezembro de 1958 em

Macedo de Cavaleiros.

Médico veterinário (1986) pela Universidade Técnica de Lisboa, pós-graduado em Gestão e Conservação da Natureza (2004) pela Universidade dos Açores e em Ciências Agrárias (2000) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Exerce profissionalmente medicina veterinária em regime liberal. Foi médico veterinário responsável coordenador desde 1988 do ADS - Agrupamento de Defesa Sanitária da Associação de Criadores de Gado, ACRIGA, Macedo de Cavaleiros, até Março de

2003.

Docente não vinculado no Instituto Politécnico de Bragança desde 1997 até hoje.

Responsável pela área da paisagem protegida da albufeira do Azibo desde Janeiro de 2006, como vereador da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, e presidente da comissão directiva respectiva desde 1 de Fevereiro de 2010, nomeado pelo despacho 2103/2010, do Secretário de Estado do Ambiente, publicado no Diário da

República, de 25 de Janeiro de 2010.

Tem participado em numerosas viagens de estudo, nomeadamente ao Parlamento Europeu, Comissão Europeia e COPA, a feiras, exposições internacionais e a unidades

de produção.

Autor e co-autor de numerosos artigos científicos, posters, participações e comunicações em congressos e conferências, nomeadamente no âmbito da medicina veterinária e no da gestão e conservação da natureza. Autor de Glossário de Equídeos, Ed. Quarteto, Coimbra 1999, ISBN: 972-8535-13-9.

Escritor, sendo autor dos seguintes títulos: Um Tiro na Bruma, Editora Sopa de Letras (Principia), Cascais, 2007 (duas edições). ISBN: 978-972-8708-26-9; Quartzo - Vidas de Um Veterinário, Editora Quarteto, Coimbra 2000, ISBN: 972-8535-67-8;

Macedo Rua a Rua, Ed. Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, 2005, ISBN:

972-97568-5-6; O Segredo da Fonte Queimada, Editora Sopa de Letras (Principia), Parede, 2009. ISBN: 978-972-8708-41-2; «José Carlos Ary dos Santos - as outras faces de um poeta», in Tellus, revista de cultura trasmontana e duriense, 29-47, n.º 54,

2011.

205427027

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 12/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):